Pesquisa
Por uma possibilidade de criação do precedente arbitral no sistema brasileiro: o processo arbitral no Brasil
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Ana Cristina Baruffi
Orientador: Luiz Rodrigues Wambier
Defendido em: 05/09/2011
Resumo
Vive-se, hoje, uma verdadeira revolução no âmbito do ordenamento jurídico. Exsurgem inúmeras discussões acerca do Poder Judiciário e de supostas reformas necessárias à agilidade do processo. Centram-se os debates sobre a busca do melhor procedimento, celeridade, tipos de recursos, capazes de responder de forma satisfatória aos anseios da sociedade no tocante à solução de seus conflitos de interesse. Fazem parte destes debates, também, os métodos alternativos, como mediação, conciliação e arbitragem, seja em âmbito processual ou administrativo. Situada a arbitragem como uma alternativa para dirimir conflitos, cabe avançar sobre o tema. Nesse sentido, algumas questões são pertinentes, dentre estas: possibilita a arbitragem a criação de uma jurisprudência constituindo-se num modelo de referência, inclusive com a criação de precedentes arbitrais e conseqüente corpo jurisprudencial? Assim, o estudo tem por objetivo analisar, a partir da doutrina e do levantamento de dados sobre práticas de solução de controvérsias na Câmara de Arbitragem do Estado do Paraná – biênio 2008-2009, essa possibilidade da criação de uma jurisprudência arbitral. Na literatura arbitral há a contribuição de autores como Kaufmann-Kohler (2007), Loquin (2009) e, em especial, Weidemaier em sua obra Toward a theory of precedent in arbitration (2010). Essas contribuições sugerem a possibilidade de criação de uma jurisprudência arbitral, bem como evidenciam a segurança jurídica dela derivada, enquanto um sistema jurídico de referência. A partir de um levantamento de dados junto à Câmara de Arbitragem do Estado do Paraná – biênio 2008-2009, por possuir certa tradição e possibilidade de acesso, e da análise da Lei de Arbitragem, foi possível observar que não há óbices legais para essa produção, estando limitadas, sim, pela falta de estrutura, desconhecimento, quando não desorganização das Câmaras Arbitrais, desfocadas e, desta forma, limitadoras dos objetivos propostos pelo legislador constituinte e infraconstitucional expressos na CF e na Lei de Arbitragem.
Palavras-chave
Processo Civil. Arbitragem. Precedente
Abstract
It has been experienced a revolution into the judicial field. There are uncountable number of discussions about the Judicial Power and its necessary changes in order to make lawsuits more agile. Discussions are focused about the best proceedings, celebrities, kinds of judicial reviews which would be able to answer satisfactorily the society needs regarding to their conflicts of interest. Also, among those discussions are alternative practices like mediation, conciliation and arbitration, either administrative or procedural matters. Having arbitration as an alternative for reducing these conflicts we have decided to go further on this issue. Thus, there are some relevant questions: Does arbitration enable creating a jurisprudence as a reference model besides creating arbitral precedent and consequently a jurisprudential body? For this reason this paper aims to analyze, from its doctrine and data base researches about controversial solution practices at the Chamber of Arbitration of Paraná, State of Brazil – along the years 2008 and 2009 – this possibility of creating an arbitral jurisprudence. By a law literature contribution it was taken authors such as Kaufmann-Kohler (2007), Loquin (2009) and Weidemaier with his specific article Toward a theory of precedent in arbitration (2010). Those contributions suggest a possibility of creating an arbitral jurisprudence as well as showing its legal supporting, in which is stemmed from, as a legal system reference. Researches made at the Chamber of Arbitration in Paraná-BR, which holds a tradition, and easy accessibility, revealed that there are no legal obstacles for doing this. But it is limited by the lack of structure, knowledge and arbitral chamber disorganization. They have no focus on that, and consequently are limited to meet the objectives proposed by the legislator indicated on the Brazilian Constitution and Arbitration Act.
Keywords
Procedural Law. Arbitration. Precedent