Prescrição Intercorrente na Justiça do Trabalho e sua Aplicabilidade na Fase Executória

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: João Ivan Borges de Lima
Orientador: Luiz Manoel Gomes Junior
Defendido em: 29/03/2012

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo ponderar a possibilidade de declaração da prescrição intercorrente na fase executiva trabalhista, sem ferir os princípios basilares do Direito do Trabalho. Tal tema pauta-se na divergência de súmulas, jurisprudência e doutrina, o que acarreta na falta de critérios sedimentados para a aplicação da prescrição intercorrente na execução trabalhista. Busca-se ainda uma análise menos superficial sobre a natureza jurídica da prescrição e sua possibilidade de declaração de ofício pelo magistrado em razão das lacunas encontradas na Consolidação das Leis do Trabalho. Por fim, temos que, a dualidade doutrinaria e jurisprudencial prejudica interesses dos litigantes, uma vez que impossível prever qual norma pode ser aplicada em sua causa, gerando assim, insegurança jurídica. Buscou-se desenvolver o presente via pesquisa bibliográfica, utilizando-se o método da dissertação, com abordagem dedutiva.

Palavras-chave

Execução trabalhista; Prescrição intercorrente; Súmula 114 do Tribunal Superior do Trabalho; Súmula 327 do Supremo Tribunal Federal.

---

Title

Prescription intervening in labor courts and their applicability in phase enforceable

Abstract

This paper aims to examine the possibility of intercurrent prescription statement in the executive phase of labor, without harming the basic principles of labor law. This theme is guided in the divergence of precedents, jurisprudence and doctrine, which carries sedimented in the absence of criteria for application of prescription intercurrent labor in the execution. Search is also a less superficial analysis of the nature of legal prescription and your ability to craft a statement by the magistrate because of loopholes found in the Consolidation of Labor Laws. Finally, we have the duality doctrinal and jurisprudential harms interests of the litigants, as impossible to predict which standard can be applied in his case, thus creating legal uncertainty. We tried to develop this through literature search, using the method of the dissertation, with deductive approach.

Keywords

Execution of labor; Intercurrent prescription; 114 Precedent of the Superior Labor Court; 327 Precedent the Federal Supreme Court.