A Prescrição Intercorrente no Processo de Execução: Limitação Temporal ao Processo Sob a Égide Constitucional

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Thiago Moreto Fiori
Orientador: Luiz Rodrigues Wambier
Defendido em: 08/08/2014

Resumo

Cuida o presente trabalho do fenômeno da prescrição intercorrente, aqui entendida aquela de caráter endoprocessual, que se dá quando já iniciada a relação processual e nela consuma-se. Busca-se a origem do instituto da prescrição e seus fundamentos no direito brasileiro. Trata-se de realizar verdadeiro diagnóstico sobre o fato jurídico da prescrição intercorrente e sua incidência nas mais diversas áreas do direito – assunto escasso na doutrina e divergente no âmbito jurisprudencial, para em seguida, sustentar uma alternativa de criação legislativa para regulamentar sua incidência, com o fim de preservar a segurança jurídica das partes na relação processual, como forma de materialização dos princípios constitucionais aplicáveis ao direito processual.

Palavras-chave

Direito civil. Direito processual civil. Processo de execução. Prescrição intercorrente. Possibilidade. Duração razoável do processo.

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Abstract

Trata el presente trabajo del fenómeno de la prescripción, aqui compreendida especificamente como aquella aquí entiende ese personaje, que es cuando ya se inició la relación procesal y se consumó. Busque el origen de la institución de la prescripción y sus fundamentos en la legislación brasileña. Es cierto realizar el diagnóstico en el hecho legal de prescripción y su impacto en varias áreas de la ley brasileña, la doctrina jurisprudencial escasa y divergente tema en contexto, para luego sostener una creación legislativa alternativa para regular su incidencia, a fin de preservar la seguridad jurídica de las partes en la relación procesal y como encarnación de los principios constitucionales del Derecho procesal aplicable.

Keywords

Derecho civil. Derecho procesal civil. Processo de ejecución. Precripción en el curso procesal. Posibilidad. La duración razonable del processo.