Pesquisa
Prescrição Intercorrente um Instituto para Pacificação Social
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Vania Mara Basilio Garabini
Orientador: Luiz Manoel Gomes Junior
Defendido em: 28/06/2013
Resumo
O Estado de Direito autêntico é o Estado da Segurança Jurídica, que torna inconcebível a eternização da lide. A presente dissertação tem como objeto de estudo a suspensão processual por ausência de bens penhoráveis na execução de títulos executivos extrajudiciais e as consequências decorrentes desta suspensão, em destaque a eternização da execução. Essa situação jurídica foi analisada sob a ótica dos princípios constitucionais, bem como da efetividade processual, a fim de se reconhecer que durante o prazo de suspensão corre o prazo prescricional, possibilitando o reconhecimento da prescrição intercorrente. Nesse contexto, se fez necessário a imersão no universo dos institutos jurídicos que se encarregam de atribuir a juridicidade a situações que se prologam no tempo, como a prescrição, decadência, preclusão e coisa julgada. Igualmente, se fez necessário estudar a principiologia do processo de execução civil, bem como analisar o instituto da prescrição intercorrente desde o seu nascedouro, imbuídos de identificar o seu fundamento e alcance. Resultou claro que, apesar da resistência de seu reconhecimento, nesta situação, por questões arraigadas em uma visão meramente patrimonialista e da compreensão simplista sobre o fundamento e o alcance da prescrição, restringindo-a a uma sanção punitiva, diante da negligência do autor de cumprir o seu ônus processual. Outro norte se impõe que é a caracterização da prescrição intercorrente, com fim de proporcionar estabilidade ao direito, findando incertezas jurídicas, decorrentes de execuções frustradas, em primazia do princípio da Segurança Jurídica. Concluímos assim, pela ocorrência da prescrição intercorrente, nas execuções de títulos executivos extrajudiciais em duas hipóteses: a primeira, diante da inércia caracterizada do autor; e a segunda, pela configuração da execução frustrada diante da impossibilidade da prestação jurisdicional, em razão da superveniente inexigibilidade da dívida, decorrente da possível prescrição do título executado.
Palavras-chave
Estado de Direito. Princípio da Segurança Jurídica. Efetividade. Suspensão Processual. Título Executivo Extrajudicial. Prescrição Intercorrente
Abstract
The authentic Rule of Law is the State of Juridical Safety, which makes inconceivable the perpetuation of the dispute. The present work aimed the study the procedural suspension for absence of seizable assets in the execution of non-judicial enforceable instruments and the consequences arising from suspension, pointed out the extension of the execution. This legal situation was analyzed under the optical of constitutional principles, as well the procedural effectiveness, in order to recognize that during the deadline, elapses the statute of limitation, allowing the reconignition of intercurrent prescript. In this context is necessary the immersion in the universe of legal institutes which are responsible to accredit the jurisdicity to situations that extend, as the prescript, decay, estoppel and res judicata. It is likewise, necessary to study the principle logic of the civil execution process, as well to analyze the institution of the intercurrent prescript since it origins, imbued to identify its ground and reach. Certainly, it resulted, despite the resistance for its recognition and for questions ingrained in a point of view purely patrimonialistic, in a simplistic comprehension about the basis and prescript range, restricting it to a punitive sanction, before the author negligence in accomplish his procedural onus. Other north imposes, which is the characterization of the intercurrent prescript, in order to provide stability to rights, coming to over uncertainties, from the frustrated executions, in primacy of the rule of law principle. We conclude, that by the occurrence of the intercurrent prescript, in the extrajudicial title enforcement into two hypotheses: the first, in front the inertia characterized from the author; and the second the configuration of frustrated execution, in front the impossibility the jurisdictional installment, in reason of the incidental non requirement of debt, due to possible prescript of the executed title.
Keywords
Rule of Law. Principle of Juridical Safety. Efectiveness. Procedural Suspension. Non Judicial Executive Title. Intercurrent Prescript