A Prisão Civil como Técnica Coercitiva para Cumprimento de Decisão Judicial

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Sergio Bientinez Miró
Orientador: José Laurindo de Souza Netto
Defendido em: 23/03/2012

Resumo

O Estado está em crise. O Poder Judiciário não tem conseguido entregar a prestação jurisdicional adequada, em razão da sua pouca força coercitiva. Seja em razão da lentidão do processo, seja em razão de falhas legislativas, o Estado-juiz tem sido reiteradamente desrespeitado em suas decisões, causando na sociedade um sentimento de injustiça, impunidade e insegurança. Diversas têm sido as tentativas para adequar a prestação jurisdicional, substantiva e adjetivamente, mas o Acesso à Justiça, no seu conceito mais moderno, trazido pelo neoconstitucionalismo, não consegue atingir seu objetivo. Neste sentido, o escopo deste trabalho, por meio de uma revisitação às origens dos conceitos próprios de Estado, Sociedade e Jurisdição, é demonstrar que o ordenamento jurídico pátrio encontra-se em tal situação, em razão de pequenas falhas na forma de interpretação e aplicação do Direito. Procura-se trazer à tona perspectivas de ponderação de princípios e valores juridicamente relevantes, a fim de dar uma resposta satisfatória ao operador do direito, no sentido da temeridade da redução do poder coercitivo do Estado, valorando excessivamente um direito fundamental em detrimento de outros, hierarquicamente iguais. Também busca demonstrar a necessidade de resgatar o poder de imperium do Estado, em sua forma mais pura, que é a restrição da liberdade daquele que injustificadamente desrespeita uma determinação judicial, violando e frustrando a satisfação do direito daquele que realmente o detém.

Palavras-chave

Acesso à Justiça. Poder de Imperium. Prisão Civil. Descumprimento de Ordem Judicial. Contempt of Court.

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Abstract

The state is in crisis. The judiciary has failed to deliver the proper adjudication, because of their low coercive force. Both because of the slowness of the process, either because of failures by law, the State court has been repeatedly breached their decisions, causing the company a sense of injustice, impunity and insecurity. Have been several attempts to adjust the adjudication, substantive and adjectivally, but the Access to Justice, in its modern concept, brought by neoconstitutionalism, cannot achieve your goal. In this sense, the scope of this work, by revisiting the origins of concepts belonging to the State, Society and Jurisdiction, is to demonstrate that the native legal system is in such a situation, due to glitches in the form of interpretation and application of right. Wanted to bring up prospects weighting relevant legal principles and values in order to give a satisfactory answer to the operator the right, towards the recklessness of the reduction of coercive state power, excessively valuing a fundamental right rather than other, hierarchically equal. It also seeks to demonstrate the need to restore the power of the imperium of the State, in its purest form, which is the restriction of the freedom that unreasonably violates a court order, and frustrating the satisfaction violating the rights of those who really hold it.

Keywords

Access to Justice. Power Imperium of State. Civil Prison. Breach of Court Order. Contempt of Court.