Prisões Processuais: fundamentos e objetivos à luz dos princípios do devido processo legal, da presunção de inocência e dos direitos do preso

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Jaqueline de Cássia Chagas Bassan
Orientador: Jônatas Luiz Moreira de Paula
Defendido em: 26/08/2005

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo estudar as diferentes modalidades de prisões processuais acolhidas em nosso ordenamento jurídico processual penal. São prisões provisórias, admitidas no curso do processo penal, ou até mesmo antes de sua instauração, consideradas acauteladoras e não antecipadoras da pena. Para tanto, faz-se um breve estudo sobre a luta do homem para adquirir seu direito de Liberdade, uma pequena explicitação sobre a ciência criminológica, discute-se a respeito dos princípios constitucionais relacionados às prisões processuais, para, logo mais, se realizar um histórico sobre as prisões no Brasil e sobre as teorias da pena. Finalmente, faz-se uma análise das prisões processuais, seus objetivos e finalidades e, adiante, passa-se a fazer um estudo sobre o sistema penitenciário brasileiro, e uma pequena comparação sobre as prisões cautelares e sistemas prisionais de países da América Latina. Por fim, conclui-se se realmente as prisões processuais cumprem seu verdadeiro papel ou se são verdadeiras penas antecipadas escondidas atrás da máscara de “prisões cautelares”, já que, ao avaliar os reais objetivos destas prisões, constata-se a inutilidade de algumas e a desnecessidade de uma grande quantidade de prisões cautelares decretadas, o que, porventura, ocasiona uma contribuição para o aumento do índice de falibilidade do sistema prisional, constantemente criticado por seu estado precário e subumano, que impossibilita a reabilitação do criminoso e acentua ainda mais o descrédito gerado contra o Poder Judiciário e Legislativo, pois há leis criadas da forma mais especial e abrangente possível, porém, não são aplicadas na realidade da justiça penal, gerando uma insatisfação da própria sociedade. O que todos sabem é que essas prisões antecipadas são medidas de exceção, pois a regra é a liberdade. Por este motivo, elas devem ser tratadas de forma delicada e de maneira menos agressiva aos direitos humanos, sob pena de se colocar em risco o estado democrático de direito instituído pela Magna Carta brasileira e a real intenção do legislador penal.

Palavras-chave

Prisões Processuais. princípios do devido processo legal. presunção de inocência. direitos do preso

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Title

Prisões Processuais: fundamentos e objetivos à luz dos princípios do devido processo legal, da presunção de inocência e dos direitos do preso

Abstract

The present production has as objective to study the different modalities of procedural prisons welcomed in our procedural juridical criminal. Are prisons temporary, accepted in the course of the process penal, or even before your establishment considered protective and no advanced of so much condemnation. It is made an abbreviation study on the man's fight to acquire your historical right’s Liberty, a short explicitation about of the criminology science, to talk about on constitutionals principles relation as procedural prisons, to, after some time, to do a historic about the prisons in the Brazil and the punishment theories. Finally, an analysis of the procedural prisons is done, your objectives and purposes, and, ahead, a study is done about on the penitentiary Brazilian system, and a historic about the prisons temporaries and prisional system of countries on the South America. As a term, concluded if the procedural prisons really accomplish your true function or they plows true feathers temporaries, hided behind the mask of “prisons advancers”, because, to evaluate the real objectives of these prisons, the uselessness of adds and the unnecessary of the great amount of prisons advanced are verified, what, sometimes, causes an increase’s contribution of the index of system prisional fallibility, constantly criticized by your precarious and subhuman state, what disables the rehabilitation of the criminous and it still accentuates plus the discredit generated against the Judiciary Power and Legislative, there created laws in the most special and including way possible, however, they aren’t plows applied in reality of the justice criminal, creating a dissatisfaction of the own society. The one that all know is that these prisons are advances measure exceptions, because the rule is the freedom. For this reason, they should be treated in a delicate way and in aggressive less way to the human rights, under penalty of to put in risk the democratic state of right instituted by the Great Brazilian Letter and the real intention of the penal legislator.