A Prova Digital no Processo Eletrônico

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Adriana Vieira da Costa
Orientador: Celso Hiroshi Iocohama
Defendido em: 27/10/2011

Resumo

Procura-se, no presente estudo dissertativo, abordar relevantes temas envolvendo o processo eletrônico e o instituto da prova neste contexto. A lei processual foi submetida a várias reformas a fim de mitigar o problema da morosidade no processo, considerada a responsável direta pelos prejuízos econômicos e pela própria imagem do Judiciário. Entre as reformas mais importantes, o princípio da razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade na sua tramitação. A lei 11. 419/06versa sobre a informatização do processo judicial e também acarretou em alterações no Código de Processo Civil. No tocante à prova digital, tratou dos aspectos que envolvem a Certificação e a Assinatura Digitais, considerados elementos essenciais para validar e dar eficácia a prova digital ou eletrônica no processo civil. O trabalho dissertativo tem por escopo apresentar um estudo da prova digital, suas influências no processo comum e eletrônico principalmente no que tange à força probante deste tipo de prova, permitindo uma flexibilização com base no livre convencimento, cujo objetivo a ser alcançado é a decisão justa.

Palavras-chave

Processo eletrônico;Lei 11.419/06; Informatização do processo judicial; Princípios eletrônicos; Prova digital; Assinatura digital.

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Abstract

It is looked, in the present dissertativo study, to approach excellent subjects involving the electronic process and the institute of the test in this context. The procedure law was submitted to some reforms in order to mitigate the problem of the morosidade in the process, considered responsible the direct one for the economic damages and the proper image of the Judiciary one. It enters the reforms most important, the beginning of the reasonable duration of the process and the ways that guarantee the celeridade in its transaction. Law 11. 419/06 turn on the computerization of the action at law and also it caused alterations in the Code of Civil action. In regards to the digital test, it dealt with the aspects that involve the Digital Certification and the Signature, considered elements essential to validate and to give to effectiveness the digital or electronic test in the civil action. The dissertativo work has for target to present a study of the digital test, its influences in the common and electronic process mainly in what it refers to to the probative force of this type of test, allowing a flexibilização on the basis of judicial discretion, whose objective to be reached is the decision joust.

Keywords

Electonic process; Law 11.419/06; Judicial process computing; Electronic principles; Digital evidence; Digital signature.