A prova do crime antecedente no crime de lavagem de dinheiro

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: João Milton Salles
Orientador: Fábio André Guaragni
Defendido em: 29/02/2008

Resumo

A presente dissertação trata da criminalidade organizada, suas origens históricas, da problemática de sua conceituação, da lavagem do dinheiro proveniente das suas atividades ilícitas, da tipificação penal do crime de lavagem de dinheiro, notadamente, das questões referentes à prova dos crimes antecedentes para o recebimento da denúncia e para o processo e julgamento da ação penal proposta, conforme disposição legal dos arts. 1° e 2°, incisos II e § 1°, ambos da Lei n.° 9.613, de 3 de março de 1998.

Palavras-chave

Criminalidade organizada. Lavagem de dinheiro. Prova e incídios do crime antecedente

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Title

A prova do crime antecedente no crime de lavagem de dinheiro

Abstract

The present dissertation aims at talking about organized criminality, its historical origins, its controversial conceptualization, money laundering originating from illicit activities, kind of penalty for money laundering crime, notoriously, from issues referred to the proofs of preceding crimes to the receipt of report and to the sue and judgment of the penal lawsuit proposed, according to legal disposal from articles 1º and 2º, II and § 1º, both from Law # 9.613, March 3rd 1998.

Keywords

organized criminality, money laundering, proof of preceding crime, enough clues of preceding crime.