Prova Pericial Negociada e os Efeitos da Cooperação Processual: o Conflito Jurídico Probatório entre Justiça do Trabalho e Vara de Acidentes do Trabalho

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Thiago Mattos de Oliveira
Orientador: Celso Hiroshi Iocohama
Defendido em: 30/08/2021

Resumo

Objetivou-se com este estudo analisar a técnica processual adotada pelas partes e magistrados no âmbito probatório pericial em decorrência de acidentes do trabalho e, em conjuntura com o advento do NCPC e princípio da cooperação processual. A medida proposta almeja dar maior celeridade processual às partes e trazer a verdade real para o campo da prova pericial, evitando contradições e conflitos que são frequentes entre os resultados das pericias médicas e sentenças, realizadas e proferidas pela Justiça do Trabalho e pela Justiça Estadual – Vara de Acidentes do Trabalho. A negociação processual com fulcro no art.190 do CPC, seria possível diante da compatibilidade dos princípios processuais de processo civil e processo do trabalho, gerando um negócio jurídico processual, via cooperação das partes com espeque no art. 6º, 67 a 69 do CPC, para garantir realização de prova pericial conjunta e prestação jurisdicional efetiva, célere, e mais eficiência, por trazer resultado pericial uniforme em observância aos preceitos constitucionais, contraditório e ampla defesa. Assim, foi possível concluir e apresentar esta proposta de melhor adequação do sistema por meio de alteração da legislação e demonstração dos benefícios por meio do modelo cooperativo para realizar prova pericial cooperada entre autor, empresa e INSS, visando garantir a melhor tutela a parte acidentada e menor custo ao Estado. Para realização deste estudo, utilizou-se como metodologia, a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, material de artigos científicos publicados, monografias, dissertações e livros, sendo este último a principal fonte referencial.

Palavras-chave

Prova Pericial; Cooperação Processual; Acidente.

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Title

Negotiated Expert Evidence And The Effects Of Procedural Cooperation: The Evidence Legal Conflict Between Labor Justice And Labor Accident Courts

Abstract

This study aimed to analyze the procedural technique adopted by the parties and magistrates in the field of expert evidence as a result of work accidents and in conjunction with the advent of the NCPC and the principle of procedural cooperation. The proposed measure aims to give greater procedural speed to the parties and bring the real truth to the field of expert evidence, avoiding contradictions and conflicts that are frequent between the results of medical experts and sentences, carried out and handed down by the Labor Court and the State Court - Court of Work Accidents. The procedural negotiation based on art. 190 of the CPC, would be possible given the compatibility of the procedural principles of civil procedure and labor process, generating a procedural legal business via cooperation of the parties with respect to art. 6, 67 to 69 of the CPC, to ensure joint expert evidence and effective, quick, and more efficient judicial provision, by bringing uniform expert results in compliance with constitutional, contradictory and full defense. Thus, it was possible to conclude and present a proposal for better adequacy of the system by amending the legislation and demonstrating the benefits through the cooperative model to carry out cooperative expert evidence between the plaintiff, company and INSS, in order to ensure the best protection to the injured and minor party cost to the State. To carry out this study, the methodology used was bibliographic and jurisprudential research, material from published scientific articles, monographs, dissertations and books, the latter being the main reference source.

Keywords

Expert proof; procedural cooperation; accident.