Pesquisa
REDES SOCIAIS: ASPECTOS CIVIS e PROCESSUAIS CIVIS
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Heverton Garcia de Oliveira
Orientador: Tereza Rodrigues Vieira
Defendido em: 15/05/2013
Resumo
A tecnologia é realidade no cotidiano de todos. Das técnicas rústicas até os supercomputadores, os seres humanos cercam-se de instrumentos que facilitam o seu trabalho e proporcionam-lhe lazer, segurança e comodidade. Por sua vez, a construção de uma grande teia que interliga as pessoas, é um fenômeno recente da busca pelo aprimoramento tecnológico e comunicação que gerou interconectividade em nível global: a internet. Não apenas a comunicação teve seus paradigmas alterados, também, a forma como o sujeito se vê nesse novo mundo,parte dele, no nível virtual, o qual proporciona a sensação de liquidez das relações humanas e na diminuição da noção das fronteiras de tempo e espaço. Nesse cenário, as chamadas redes sociais virtuais conquistam cada vez mais adeptos, agregando usuários e que como consequência inevitável geram novas relações jurídicas. Encapado pela personalidade digital, o usuário poderá construir laços de amizade, encontrar parentes, colegas de trabalho, fãs ou ídolos e, por que não, inimigos, relações tais que refletem do lado offline. A personalidade virtual não está imune à legislação, a cometer e sofrer crimes, todavia, nem sempre a proteção ou o alcance da norma parece claro, por se tratar de uma realidade distinta daquela para a qual a imensa maioria das normas foram criadas. Todavia, como o manto do Direito ainda não foi tecido sobre todos os elementos que envolvem o assunto, cabe ao pensador jurídico, de maneira crítica, antecipar-se e verificar os caminhos aptos a regulamentar adequadamente os aspectos que envolvem tal inovação tecnológico-social. Como a maioria das relações jurídicas ocorridas nesse novo meio de (inter)comunicação ocorre apenas entre pessoas não conhecidas do grande público, é necessário afastar-se de debates envolvendo personalidades públicas notórias, sobre as quais repousa o interesse público ou do público, ou ainda, de imprensa. Desta forma, o presente trabalho busca verificar a efetividade dos processos que tenham como objeto a tutela de direitos relativos às redes sociais, tais quais: a criação destes perfis e sua relação com os direitos da personalidade, a responsabilidade civil dos sites de suporte, as repercussões nas esferas cível, trabalhista e penal, e por fim, a abordagem da produção de prova e dos ritos processuais adequados para a promoção da tutela jurisdicional sobre tais casos.
Palavras-chave
Redes Sociais Virtuais. Direito Processual. Direitos da Personalidade. Privacidade. Responsabilidade Civil.
Abstract
Technology is part of everybody’s everyday life. From the most simple techniques to the supercomputers, human beings surround themselves with tools that make their work easier and also provide them leisure, safety and comfort. The building of a huge web, which connects people, is a recent phenomenon of the pursuit by the technological and communication enrichment what created a worldwide interconnectivity: the internet. Not only communication has had its paradigms changed, but also the way as individuals see this new world, part of it in the virtual world, what provides a liquidity sensation within the human relations and decreases the concept of frontiers, time and space. At this context, the virtual social webs, as they are known, gain more and more followers, adding users, and therefore generating new juridical relations. Covered by the digital personality, the user will may make bonds of friendship, meet relatives, colleagues, fans or idols and, why not, enemies, some relations that reflect the offline side of life. The virtual personality is not immune to legislation, it commits and suffers crimes, and however, not always the protection or the range of the law seems clear, because it is about a different reality which most of the laws were created in. Since the Law’s mantle was not woven yet over all the elements that involve this matter, it is up to the juridical thinker, in a critical way, looking forward and determinate the best ways to properly regulate the aspects that involve such social-technological innovation. The majority of juridical relations in this new (inter)communication means occurs among people who are not known by the big public, it is necessary to back yourself up from debates about notorious public personalities whom public and from the public, or even the press interest is on. Thus, this article aims to verify the effectiveness of the proceedings whose object is the protection of the rights related to virtual social webs such as the creation of these profiles and their relation with the personality rights, the civil responsibility of the support websites, the repercussion in the civil, work and penal sphere. And, finally, the evidence producing and the proper procedural rituals approach in order to foster jurisdictional oversight over such cases.
Keywords
Virtual Social Webs. Procedural Law. Personality Rights. Privacy. Civil Responsibility.