Relações Negociais Contemporâneas e Ação Revisional: Equilíbrio e Conservação dos Contratos

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Iliane Rosa Pagliarini
Orientador: Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Defendido em: 25/11/2009

Resumo

A trajetória evolutiva do contrato pode ser estudada em três momentos temporais que refletem os ideais norteadores do instituto, como o período clássico do liberalismo, com império da autonomia da vontade e liberdade plena na contratação, o dirigismo contratual, marcado pela intervenção do Estado nas relações negociais e, por fim, o contrato na atualidade, com seus modernos contornos, fortemente influenciado pelos movimentos de descodificação, pelas limitações impostas à autonomia privada e abertura sistêmica para a metodologia dos princípios e cláusulas gerais. Do conjunto transformador emerge a nova feição do contrato, redefinido pela própria complexidade das relações sociais de massa, competente e suficiente para enfrentar a expansão econômica e as mais variadas intermitências decorrentes da faticidade negocial. O descumprimento do contrato enfrenta o território das cláusulas complexas e pré-fixadas, calibradas pela proteção contra a abusividade, enfatizando a eficácia da boa-fé objetiva e da função social do contrato como assegurada pela nova hermenêutica negocial. A ação de revisão do contrato harmoniza os ditames da pacta sunt servanda e rebus sic stantibus, primando, dessa forma, pela conservação do contrato, mas de forma equilibrada e justa em atendimento aos princípios da boa-fé e da função social do contrato.

Palavras-chave

Contratos. Inadimplemento contratual. Ação revisional. Função social. Boafé.

---

Title

Relaciones de Negocios Moderno y Acción Revisional: Balance y Contratos de Conservación

Abstract

La trayectoria evolutiva del contrato puede ser estudiada em tres momentos temporales que reflejan los ideais norteadores del instituto, como el periodo clasico del liberalismo, con imperio de la autonomia de la voluntad y libertad plena en la contratación, el dirigismo contratual, marcado por la intervención del Estado en las relaciones negociales y, por fin, El contato en la actualidad, com sus modernos contornos, fuertemente influenciado por los movimentos de descodificación, por las limitaciones impostas a la autonomia privada y abertura sistêmica para la metodologia de los princípios y clausulas generales. Del conjunto transformador emerge la nueva facción del contrato, redefinido por la própria complejidade de lãs relaciones sociales de massa, competente y suficiente para enfrentar la expansión económicas y las más variadas intermitencias decorrentes de la faticidad negocial. El descumprimiento del contrato enfrenta el território de las clausulas complejas y pré-fijadas, calibradas por la proteción contra la abusividad, enfatizando la eficácia de la buena-fe objetivay de la función social del contrato como asegurada por la nueva hermeneutica negocial. La ación de revisión del contrato harmoniza los ditames de la pacta sunt servanda y rebus sic stantibus, primando, de esa forma, por la conservación del contrato, pero de forma equilibrada y justa en atendimento a los princípios de la buena-fe y de la función social del contrato.

Keywords

Contratos. Inadimplemento contratual. Acción revisional. Función social. Buena-fe.