Pesquisa
A relativização da coisa julgada ambiental
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Ana Carolina Couto Matheus
Orientador: Jônatas Luiz Moreira de Paula
Defendido em: 21/08/2008
Resumo
A instrumentalidade do processo civil tutela as relações intersubjetivas com instrumentos inadequados aos interesses metaindividuais. O presente trabalho destacou as incompatibilidades dos institutos do processo civil individual em relação ao coletivo e estudou a relativização da coisa julgada ambiental. Intensa atividade legislativa evolui em coerência e efetividade o Direito Ambiental. A pesquisa ressaltou instrumentos processuais de tutela para concretizar políticas públicas relacionadas ao meio ambiente. A dignidade humana é interpretada pela manutenção do meio ambiente saudável. O processo ambiental pretende alcançar os objetivos acima descritos, por ser instrumento voltado à efetivação das liberdades fundamentais definidas no plano Constitucional. Entretanto, a novidade científica em descobrir a verdade dos fatos discutidos na demanda altera a causa de pedir de uma nova ação, tendo em vista a aplicação da teoria da individualização na causa de pedir da ação ambiental. Representam demandas diversas e, conseqüentemente, fora do alcance da coisa julgada anteriormente criada. O Direito Ambiental tutela a vida em suas diversas formas e a vida do ser humano é mais valiosa do que qualquer dogma processual. Trata-se de um tema complexo, atual e revestido de suma importância jurídica. Foi utilizado o método dedutivo e como fonte de pesquisa a legislação, doutrina e jurisprudência.
Palavras-chave
Processo Ambiental. Coisa Julgada. Ações Coletivas. Processo Civil.
Title
A relativização da coisa julgada ambiental
Abstract
The instrumentality of the civil process tutelages intersubjective relations with inadequate instruments to metaindividuais interests. The present work has shown the incompatibles of the institutes of individual civil process in relation to collective one and it has studied the relativization of the environment res iudicata. Intense legislative activity develops Environment Law into coherence and effectiveness. The survey has stuck out protection procedural instruments to achieve public policies related to environment. Human dignity is interpreted by maintaining the environment healthy. The environmental process intends to achieve the objectives described above, to be effective instrument towards fundamental freedoms defined in the Constitution. However, the scientific newness in order to discover the truth of the facts discussed in demand changes the reason to ask a new action according to the individualization theory application in the reason to ask environmental action. Different demands are shown and thus out of the reach of the res iudicata previously created. The Environmental Law takes care of life in its several forms and the life of human being is more valuable than any procedural dogma. This is a complex and current issue coated with highly legal importance. The deductive method was used in the search as a source of legislation, doctrine and case law.
Keywords
Environmental Process. Judged Thing. Collective Actions. Civil Process.