Representação processual dos animais não humanos: a guarda diante do término de relações conjugais em famílias multiespécies

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Helena Cinque
Orientador: Bruno Smolarek Dias
Defendido em: 21/02/2024

Resumo

Ao longo da história, os humanos dominaram e exploraram os demais animais, considerando-os inferiores e irracionais. No entanto, recentemente, tal percepção mudou, reconhecendo que os animais não humanos merecem respeito e proteção devido à sua condição de seres vivos. Estudos científicos sobre a senciência animal destacam sua capacidade de sentir e sofrer, eliminando a justificação de irracionalidade para abuso. Hoje, muitas famílias consideram os animais não humanos como membros do seio familiar, criando a ideia de "famílias multiespécies". No entanto, apesar da demanda social por normas alinhadas com o direito de família, o direito civil ainda classifica dos animais como propriedades. A compreensão crescente das normas protetivas dos direitos animais levanta questões sobre sua capacidade de serem sujeitos de direito no sistema legal, o que gera debates sobre sua legalidade e aplicabilidade no ordenamento jurídico. O presente trabalho visa estabelecer e entabular a aplicação do princípio do melhor interesse dos animais ao instituto da representação processual, por meio da criação de uma curadoria em processos que discutam a guarda diante da dissolução da relação conjugal em famílias multiespécie

Palavras-chave

Animais Não Humanos. Curadoria. Dissolução da Sociedade Conjugal. Representação Processual. Sujeito de Direito.

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Title

Procedural representation of non-human animals: custody over marital relationships end ups into multi-species families

Abstract

Through history humans have dominated and explored other animals, considering them inferior and non-ration. However, recently, this perception has changed by being recognized that non-human animals deserve respect and protection due to their status as living beings. Scientific studies on animal sentience highlight their ability to feel and suffer, eliminating the irrationality justification for abusing. Nowadays, many families consider non-human animals as family members so creating the idea of “multi-species families”. Nevertheless, despite social demand for norms being tanged to family law, the civil law still classifies animals as properties. The growing understanding of the protective norms of animal rights raises questionings about their capacity of being subjects of rights in the legal system which comes along some debates about its legality and applicability over the legal system. The present work aims to establish and also set the application of the best interest of animals’ principle to the institute of procedural representation by creating a curatorship in processes that discuss custody in face of marital relationship end ups into multi-species families.

Keywords

Non-Human Animais. Curation. Conjugal Partnership Dissolution. Procedural Representation. Subject of Law.