Pesquisa
A responsabilidade civil ambiental e a inversão do ônus da prova
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Edílson Chibiaqui
Orientador: Jônatas Luiz Moreira de Paula
Defendido em: 05/12/2013
Resumo
O presente estudo versa sobre a responsabilidade civil pelos danos causados ao meio ambiente e a possibilidade da inversão do ônus probandi prevista no art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, em matéria ambiental. A essência do tema escolhido foi abordar e analisar as principais correntes doutrinárias que versam sobre a responsabilidade civil ambiental; discorrer acerca da prova no procedimento processual ambiental. Em um segundo plano analisa-se a possibilidade da inversão do ônus da prova em demandas ambientais; a integração do Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Ação Civil Pública; passando-se posteriormente pela apreciação dos princípios norteadores do Direito Ambiental que justificam a inversão do ônus da prova em demandas ambientais; bem como pesquisar sobre recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto a matéria
Palavras-chave
Dano Ambiental. Demandas Ambientais. Princípios do Direito Ambienta
Abstract
This study discusses the civil responsibility for damage to the environment and the possibility of reversal burden of proof provided in art. 6, section VIII of the Consumer Code Protection. The essence of chosen subject was to discuss and analyze the main doctrinal currents which focus on environmental civil responsibility and argue about the evidence at procedure procedural environmental. In a parallel analysis verified the possibility of reversing burden of proof in environmental requirements; the integration of the Consumer Protection Code and the Law of Public Civil Action; going through to subsequently the appreciation of the guiding principles of environmental law that justify the reverse burden of proof in environmental demands; as well as to research about recent understanding of the Superior Court of Justice on the matter
Keywords
Environmental Damage. Environmental Requirements. Principles of Environmental Law