Pesquisa
A Revisão Judicial dos Contratos com Base na Releitura do Direito Civil à Luz da Constituição
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Yuri John Forselini
Orientador: Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Defendido em: 24/10/2012
Resumo
Objetiva-se com a presente dissertação, o exame do instituto da Revisão Judicial dos contratos, fundado na releitura do direito civil com os olhos voltados à constituição cidadã de 1988. Neste contexto, buscou-se demonstrar a importância da evolução da concepção histórica do contrato, desde à época do Direito Romano, na figura do pesquisador Gaio, o qual realizou a primeira sistematização das obrigações incluindo o contrato, o qual ganhou forma nas institutas de Justiniano. E seguindo nesta esteira, foi abordado a relevância das Escolas e Movimentos da época, como os Canonistas, Escola Positivista, Escola Jusnaturalista e os Iluministas, na construção dos valores axiológicos em matéria contratual. Além disso, foi destacado o papel do Códe Napoléon, como instituto jurídico de grande repercussão na área contratual. Deu-se ênfase ainda, a Teoria Clássica do Contrato, a qual introduziu o modelo do Estado Liberal, cuja missão foi o de estabelecer os grandes dogmas do direito contratual, com fundamento no liberalismo, ganhando maior destaque os princípios da autonomia da vontade e da força vinculante dos contratos. Como todo apogeu tem o seu declínio, não foi diferente com o modelo do Estado Liberal, o qual iniciou a sua derrocada no início do século XX, com a implementação do modelo do Estado Social, resultante da massificação da economia, criação dos grandes conglomerados financeiros, despersonalização das relações jurídicas, revolução tecnológica e revolução dos valores existenciais do homem. Inicia-se aqui, a mudança do eixo interpretativo do contrato, com a presença de uma nova mentalidade jurídica e um novo ciclo de pensamento jurídico se faz sentir. Ocorre aqui, o momento da ruptura do modelo clássico do contrato para o modelo do Estado Social, fundado na valoração do “ser”. Esta transição do modelo do Estado Liberal para o modelo do Estado Social, trouxe a concepção social do contrato, perdendo a “vontade” a condição de elemento nuclear do contrato, aparecendo em seu lugar o “interesse social”. Os efeitos do contrato acabam estendendo-se para fora dos seus limites, atingindo terceiros e seus patrimônios. Cresce a importância dos microssistemas jurídicos, como por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor de 1990 e o Código Civil de 2002. O contrato ganha uma nova dimensão: a dimensão econômica e social, consoante dispõe o art. 170 da Constituição Federal de 1988. O Estado passa a atuar no controle da legalidade e constitucionalidade das relações negociais. Com a mudança do eixo interpretativo do contrato, houveram alguns reflexos, como a necessidade da releitura dos princípios clássicos dos contratos, a fim de adequá-los à realidade social e a construção de um direito contratual contemporâneo, fundado nos princípios constitucionais e nas cláusulas gerais. Foi possível a releitura do princípio da autonomia da vontade, o qual cedeu espaço para o dirigismo contratual, cujo objetivo era o da conservação dos pactos e o reequilíbrio jurídico-econômico das avenças. Foi possível a releitura do princípio do pacta sunt servanda, o qual cedeu espaço a tangibilidade do contrato pela presença do Estado na análise detida das cláusulas contratuais, cujo objetivo era a realização do controle de legalidade e constitucionalidade dos contratos. E por fim, foi possível a releitura do princípio da relatividade dos efeitos dos contratos, onde terceiros passam a assumir direitos e obrigações decorrentes de relações negociais. Esta releitura foi importante, posto que permitiu a construção dos novos pilares do direito contratual, a saber: o da solidariedade social, da dignidade da
pessoa humana, das cláusulas gerais da boa-fé objetiva, da função social do contrato, da justiça contratual, da equidade, da transparência, da equivalência material e da confiança. Além da releitura dos princípios clássicos do contrato, outra releitura se faz importante, que é a releitura do direito civil à luz da Constituição. Esta releitura foi possível através de alguns relevantes fenômenos jurídicos, como o do diálogo das fontes, da constitucionalização do direito civil, da publicização do direito civil e da descodificação. O diálogo das fontes como método e instrumento de aproximação das fontes do direito, tem por objetivo principal, a harmonia do sistema jurídico, bem como, pensar o direito como um todo, tendo como eixo principal a Constituição Federal. Pensou-se na verticalidade do direito, ou seja, harmonizar as fontes do direito trazendo a Constituição Federal como instrumento principal de afirmação dos direitos. A Lei passa a ser um veículo de manifestação de direitos subjetivos com base na norma maior que é a Constituição e não o inverso. A constitucionalização passa a suscitar a idéia de aproximação das cláusulas gerais à luz dos cânones constitucionais. Neste momento, o Direito Civil passa a depender de outros ramos da ciência, suscitando a idéia de interdisciplinaridade. O Direito Civil inicia um processo de socialização deixando de lado a sua função individualista do modelo do Estado Liberal, encontrando um porto seguro nos princípios da dignidade da pessoa humana e na solidariedade social. Com a releitura do Direito Civil à luz da Constituição Federal, foi possível redimensionar o valor econômico, social e jurídico do contrato, prestigiando-se às cláusulas gerais, as quais passam a ser observadas e aplicadas pelos magistrados nas ações revisionais de contratos como outrora não ocorria. É abandonado a idéia do patrimônio como centro do direito privado. Com a implementação do modelo do Estado Social iniciou-se o processo de publicização do Direito Civil, ou seja, a aproximação do Direito Privado ao Direito Público. E esta publicização se deu através do processo de intervenção legislativa infraconstitucional. Outro importante fenômeno foi a descodificação, a qual por ela foi possível a transformação do Código Civil em codificação residual. A guiza de conclusão, foi possível perceber no presente estudo, que o Código Civil perdeu seu caráter de centro irradiador do direito privado; que a constitucionalização do direito civil suscita a idéia de dependência do direito civil a outros ramos da ciência do direito; que os princípios constitucionais no âmbito do contrato tem por objetivo o equilíbrio das relações privadas, convergindo para o princípio maior, que é o da dignidade da pessoa humana; que o princípio da autonomia da vontade reflete uma noção de liberdade mitigada, com limites no interesse público e na dignidade do ser humano; que o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002, amenizaram o caráter absoluto da força vinculante dos contratos; que o princípio da revisão contratual foi restabelecida através do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil de 2002, enfim, em matéria contratual, os novos paradigmas conferem a sociedade a perspectiva de um estado de justiça contratual, de justiça social e proteção a dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave
Direito Contratual. Fontes do direito. Principiologia contratual. Revisão das avenças.
Resumen
Objetivo de esta tesis,el examen del instituto de la revisión judicial de los contratos, basado en la reinterpretación de la ley civil con la vista puesta en el ciudadano constitución de 1988. En este contexto, hemos tratado de demostrar la importancia de la evolución histórica del diseño del contrato, desde la época del derecho romano, la figura de Gayo investigador, quien ilevó a cabo las primeras obligaciones sistemáticas incluyendo contrato, que tornó forma em los institutos de Justiniano. Y después de esta cinta, se abordó la importancia de las escuelas y los movimientos de la época como los canonistas, escuela positivista y iusnaturalista Escuela de los Iluminati, la construcción de valores axiológicos en materia contractual. Por otra parte, pone de relieve el papel del Código de Napoleón, como institución juridica de gran repercusión en el contrato. Se hizo hincapié, sin embargo, la teoria clásica del contrato, que introdujo el modelo de Estado liberal, cuya misión es estabelecer los principios fundamentales del Derecho contractual, basado en el liberalismo, sobre todo ganando los princípios de la libertad de elección y fuerza obligatoria de los contratos. Como cada pico tiene su disminución no fue diferente con el modelo de Estado Liberal, que comenzó su colapso en el siglo XX, con la implementación del modelo de Estado de bienestar, la masa resultante de la economía, la creación de grandes conglomerados financieros, la despersonalización de las relaciones jurídicas, la revolución tecnológica y la revolución de los valores existenciales del hombre. Se inicia aquí, cambia el eje de interpretación del contrato, la presencia de una mentalidad jurídica nueva y una nueva ronda de pensamento jurídico que se siente. Se produce aquí, en el momento de la ruptura del modelo clásico de contrato para el modelo del estado de bienestar, fundado en la valoración de “ser”. Este modelo de estado de transición para el modelo liberal del Estado de bienestar, trajo el concepto del contrato social, perdiendo ante “será” la condición del elemento básico del contrato, apareciendo en su lugar el “interés social”. Los efectos de la finalización del contrato se extiende fuera de sus limites, otros golpean y sus bienes. Creciente importancia de los microsistemas jurídicos, como el Código de Proteción al Consumidor de 1990 y el Código Civil de 2002. El contrato es una nueva dimensión: la dimensión econômica y social, según el art. 170 de la Constitución Federal de 1988. El Estado tomará medidas para controlar la legalidad y constitucionalidad de los tratos. Con el cambio de interpretación eje del contrato, hubo algunos reflejos, tales como la necesidad de una reinterpretación de los princípios clásicos de contratos con el fin de adaptarlos a la realidad social y la construcción de un Derecho contractual moderno fundado em los principios constitucionales y las cláusulas generales. Podria volver a leer el principio de autonomia de la voluntad, que dio passo al dirigismo contractual, cuyo objetivo era la conservación de los pactos y el reequilíbrio económico legales de pactos. Podria volver a leer el principio de pacta sunt servanda, que dio forma tangibilidad del contrato por la presencia del Estado en al análisis detallado de contractual, cuyo objetivo fue la realización del control de la constitucionalidad y legalidad de los contratos. Finalmente, fue posible la lectura del principio de relatividad de los efectos de los contratos, en los que terceros vengam a asumir los derechos y obligaciones derivados de las relaciones comerciales. Esta reinterpretación era importante, ya que permitió la construcción de los nuevos pilares del derecho contractual, a saber: la solidaridad social, la divinidad de la
persona humana, las cláusulas generales de la buena fe objetiva, la función social de contrato, la justiça contractual, la equidad, la transparencia y la confianza, equivalencia material. Además de volver a contar los princípios clásicos del contrato, otro relato se vuelve importante, que es la nueva versión da ley civil a la luz de la Constitución. Esto fue posible a través de releer algunos fenómenos jurídicos pertinentes, tales como el diálogo de las fuentes, la constitucionalización del derecho civil, el derecho civil de la publicidad y la decodificación. El dialogo como método de las fuentes y de aproximación instrumental de las fuentes del derecho, tiene como objetivo principal, la armonía del ordenamiento jurídico, asi como el derecho a pensar como un todo, teniendo como principal la Constitución Federal. Se pensaba que la verticalidad de la ley, a saber, armonizar las fuentes del derecho que traen la Constitución Federal como el principal instrumento de afirmación de derechos. Ley se convierte en un versículo de manifestación de los derechos subjetivos basados en el estándar es más alta que la Constitución y no al revés. La constitucionalización va a plantear la idea de aproximación de las cláusulas generales a la luz de los cánones constitucionales. En este momento, el Derecho Civil dependerá de otras ramas de la ciencia, planteando la idea de interdisciplinariedad. El Código Civil se inicia em proceso de socialización dejando de lado su función de modelo individualista del Estado Liberal, encontrar un refugio seguro em los principios de la dignidad humana y la solidariedad social. Con la nueva versión de la Ley Civil, a luz de la Constitución Federal, es posible cambiar el tamano del valor económico, el contrato social y legal, dando prestigio a las cláusulas generales, que luego será observado y aplicado por los jueces en los contratos de acciones revisional como antes no ocorrido. Se abandonó la idea de patrimonio como un centro de derecho privado. Con la aplicación del modelo del estado de bienestar se inició el proceso de dar a conocer el Código Civil, es decir, la aproximación del Derecho Privado al Derecho Público. Y esta publicidad fue a través del proceso de intervención infraestructura legislativa. Otro fenómeno importante fue el descifrado, por lo cual fue posible la transformación del Código Civil en la codificación residuales. La finalización guiza, fue revelado en este estudio, el Código Civil ha perdido su carácter de centro radiador de derecho privado, que la constitucionalización del derecho civil plantea la idea de la dependencia de la ley civil a otras ramas de la ciencia del derecho, que principios constitucionales en virtud del contrato tiene como objetivo equilibrar las relaciones privadas, convergiendo con el principio superior, que es la dignidad de la persona humana, el principio de libertad de elección refleja una noción de libertad mitigado con los limites en el interés público y la dignidad del ser humano que ele Código de Defensa del Consumidor y el Código Civil de 2002, diminuyó la fuerza absoluta de los contratos el princípio de la revisión contractual fue restaurado por el Código de Defensa del Consumidor y el Código Civil de 2002. Por último, en matéria contractual, los nuevos paradigmas de dar a la sociedad la posibilidad de un estado de justicia contractual, la justicia social y la protección de la dignidad humana.
Palabras clave
Ley de Contratos. Fuentes del Derecho. los principios. el contrato. revisar los convenios.