A Segurança Jurídica e a Motivação das Decisões Judiciais

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Alexandre Mantovani
Orientador: José Laurindo de Souza Netto
Defendido em: 23/03/2012

Resumo

Este trabalho apresenta algumas considerações sobre a importância da entrega da prestação jurisdicional derivada de decisões judiciais devidamente motivadas, que atendam os preceitos do Estado Democrático de Direito e, via de conseqüência, a efetivação de direitos fundamentais ligados à dignidade da pessoa humana. É sabido, pois, que o Estado, no exercício da sua jurisdição, funciona como interveniente provocado à solução dos conflitos apresentados pelas partes, cujas pretensões a ele confiadas, a partir da prática do princípio dispositivo, são sinônimas dos seus bens jurídicos mais importantes; e a mobilização do poder judiciário é sempre lastreada na busca de um resultado concreto, cuja obtenção deve ser resultado de uma valoração ampla de provas, devidamente motivada, a fim de que seja garantida a segurança jurídica.

Palavras-chave

Segurança jurídica. Motivação das decisões judiciais. Estado Democrático de Direito.

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Abstract

This paper presents some considerations about the importance of delivery of the benefit derived from court judgments properly motivated, to meet the precepts of a democratic state and as a consequence, the realization of fundamental rights related to human dignity. It is known, therefore, that the State, in exercise of its jurisdiction, functions as actor provoked the conflict resolution submitted by the parties whose claims entrusted to him, from the practice of the principle device, are synonyms of its most important corporate assets; and mobilization of the judiciary is always backed the search for a specific outcome, the attainment of which must be the result of an extensive evaluation of evidence, properly motivated, so that legal security is guaranteed.

Keywords

Legal certainty. Motivation of judgments. Democratic State of Law.