A sentença liminar no cpc

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Fábio Nogueira Costa
Orientador: Fábio André Guaragni
Defendido em: 17/09/2010

Resumo

O trabalho versa sobre o conceito de sentença, passando por sua evolução histórica até as últimas alterações processuais, que de igual forma passaram a disciplinar novo conceito para o instituto, bem como pontuou a classificação relativa aos seus efeitos, notadamente quanto à classificação trinária e quinária e de igual modo as críticas as classificações absolutas. O trabalho se ocupou do instituto previsto com o advento da Lei 11.277/2006, que inseriu a letra A ao artigo 285 do CPC, facultando ao julgador a possibilidade de julgamento liminar de improcedência desde que já decidido dessa forma em outros casos e que cumulativamente a lide apresentada refira-se exclusivamente a questão de direito e que exista identidade de casos. Destacou-se as imprecisões técnicas na redação do instituto, bem como questões não resolvidas pelo legislador tais como a publicidade da sentença de improcedência, a natureza jurídica das contra-razões apresentadas pelo réu, dentre inúmeras outras. Por fim fez-se um paralelo com institutos semelhantes já previstos no CPC. Para tal desiderato, o trabalho utilizou valeu-se de ampla pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.

Palavras-chave

Sentença de improcedência. Liminar. Recurso. Honorários. Art.285-A.

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Abstract

The aim of this work is to discuss the concept of a judgment, through its historical evolution, till the latest procedural changes, which similarly started to discipline a new concept for the institute as well as scored the classification relating to its effects, especially when it comes to trinaria and quinaria classification and equally critical to the absolute classifications. This project dealt with the institute predicted with the advent of Law 11.277/2006, which issued the letter "A" to the article 285 of CPC, providing the judge the possibility of refusing the injunction, since it had already been decided in the same way in previous cases, which cumulatively the deal presented refer exclusively to the question itself, and that there is identity of cases. It was pointed out the technical inaccuracies in the reporting of the institute, as well as issues not resolved by the lawmaker, such as publicity of the sentence of dismissal, the legal nature of counter-arguments presented by the defendant, among many others, and finally a parallel with similar institutes already provided in the CPC. In order to conclude this project it was used bibliographical research as the main source.

Keywords

Sentence of dismissal, Injunction, Appeal, Fees .Art.285-A.