A Tutela Inibitória como Meio de Efetivação do Direito ao Esquecimento e Proteção da Dignidade da Pessoa Humana

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Maykon Cristiano Jorge
Orientador: Celso Hiroshi Iocohama
Defendido em: 27/03/2015

Resumo

Com a evolução dos meios de informação que surgiram nas duas últimas décadas e, por consequência, a polêmica gerada em torno da violação de alguns direitos fundamentais como o direito à imagem e à vida privada, o direito ao esquecimento volta ao cenário jurídico. O fato é que tais direitos individuais acabam se chocando com os direitos à liberdade de expressão e de informação, também garantidos constitucionalmente, sendo este, portanto, um grande desafio a ser enfrentado. A pesquisa visa abordar a tutela inibitória como meio de efetivação do direito ao esquecimento e a proteção da dignidade da pessoa humana inerente aos direitos de personalidade, considerando-se os direitos constitucionalmente garantidos através dos princípios e Tratados Internacionais, dos quais o Brasil é signatário. Para isso será necessário a ponderação de princípios constitucionais, uma vez que há colisão entre o direito a intimidade e a privacidade com o direito de informação e a liberdade de expressão, os quais também são garantidos pela Constituição Federal. Desta forma, busca-se demonstrar a aplicabilidade do direito ao esquecimento por meio da Tutela Inibitória.

Palavras-chave

Direito ao esquecimento. Tutela inibitória. Ponderação de princípios constitucionais. Dignidade da pessoa humana. Liberdade de expressão. Direito a informação.

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Abstract

With the evolution in the information media that came up in the last decades and, consequently the controversy around the violation of some fundamental rights like the right to image and to private life, the right to oblivion returns to the legal scenario. The fact is that such individual rights end up shocking with the right to freedom of expression and information, also guaranteed constitutionally which is therefore a great challenge to be confronted. The paper approaches the Inhibitory Protection as a means of effectiveness of the right to oblivion and the protection of the human dignity inherent to the rights of personality, considering the rights constitutionally assured through the principles and international agreements, which Brazil is signatory. For this, will be necessary the consideration of constitutional principles, since there is conflict between the right to intimacy and privacy with the right of information and freedom of expression, which are also guaranteed by the Federal Constitution. Thus it is sought to demonstrate the applicability of the right to oblivion using the Inhibitory Protection.

Keywords

Right to oblivion. Inhibitory Protection. Consideration of constitutional Principles. Dignity of the human person. Freedom of expression. Right to information.