Tutela jurídica das pessoas com obesidade no Brasil: um caminho rumo à inclusão social e acesso à cidadania

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Nair de Fatima Gomes
Orientador: Tereza Rodrigues Vieira
Defendido em: 29/04/2025

Resumo

Este trabalho tem como objetivo apresentar uma análise sobre a dignidade dos indivíduos com sobrepeso, no contexto do direito à cidadania. Busca evidenciar que a gordofobia institucionalizada prejudica o acesso a direitos fundamentais para esses corpos, ocasionando múltiplas consequências para sua sobrevivência, como o acesso à saúde, à educação e ao mercado de trabalho, entre outros. A partir do aporte de abordagens pós-contemporâneas e da subjetividade nas políticas públicas e na governança, são levantados questionamentos sobre como a obesidade e as pessoas gordas são tratadas, compreendendo que o direito à cidadania implica em reconhecer o espaço que essas pessoas ocupam e os fatores que as excluem da sociedade. Com base em uma perspectiva materialista histórica dialética, além de revisões bibliográficas e análises legais, busca-se sustentar a posição apresentada e explorar a complexidade em torno da gordofobia; denunciando a punição estatal direcionada a esses grupos, evidenciada pela falta de acessibilidade, a ausência de garantias de um mínimo existencial, a aplicação indiscriminada da reserva do possível, e a responsabilidade coletiva do Estado. A narrativa de que corpos gordos são sinônimo de doença é considerada ultrapassada e prejudicial à qualidade de vida dessas pessoas. Assim, é fundamental que haja transformações tanto no âmbito da sociedade como por parte dos governantes, em relação à formulação e à implementação adequada de políticas públicas, a fim de assegurar a dignidade dessas pessoas e o acesso à cidadania e a seus direitos essenciais.

Palavras-chave

Dignidade da pessoa humana. Direitos fundamentais. Gordofobia. Políticas públicas.

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Abstract

This academic work aims to present an analysis of the dignity of overweight individuals, in the context of the right to the citizenship. It seeks to highlight that institutionalized fatphobia harms access to fundamental rights for these bodies, causing multiple consequences for their survival, such as access to health, education and the job market, among others. Through post-contemporary approaches and subjectivity in public policies and governance, questions are raised about how obesity and fat people are treated, understanding that the right to the citizenship implies recognizing the space that these people occupy and the factors that affect them. exclude from society. Based on a dialectical historical materialist perspective, in addition to bibliographical reviews and legal analyses, we seek to support the presented position and explore the complexity surrounding fatphobia; denouncing the state punishment directed at these groups, evidenced by the lack of accessibility, the absence of guarantees of an existential minimum, the indiscriminate application of the reservation of the possible, and the collective responsibility of the State. The narrative that fat bodies are synonymous with illness is considered outdated and harmful to these people's quality of life. Therefore, it is essential that there are transformations both within society and on the part of governments, in relation to the formulation and adequate implementation of public policies, in order to ensure the dignity of these peopleand access to the citizenship and their essential rights.

Keywords

Dignity of the human person. Fatphobia. Fundamental rights. Public policies.