Tutela Jurisdicional do Devedor nos Contratos Bancários

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Wagner Garcia Stevanelli
Orientador: Jônatas Luiz Moreira de Paula
Defendido em: 18/09/2020

Resumo

Este trabalho de conclusão no curso de mestrado em Direito tem por objetivo analisar a importância dos direitos fundamentais na redemocratização do direito e na atividade jurisdicional, com a evolução das reformas processuais e do sistema de justiça até a edição de um novo Código de Processo Civil. Através de pesquisa bibliográfica investiga-se os fenômenos processuais que transformaram e fortaleceram a jurisdição nas duas últimas décadas. Enfocando na relevância e avanço do sistema de precedentes para eficiência da atividade jurisdicional, realizando uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça na área do direito bancário. Passando pela tutela jurisdicional em espécies. Concluindo com a importância da função social da jurisdição como elemento de objetivação social (art. 3º, CF), porquanto é preciso estar atento às pessoas humanas que participam da relação processual através do reconhecimento de direitos da dignidade da pessoa humana, por exemplo, os ligados à proteção ao bem de família quando em conflito em contratos bancários. Para alcançar a justiça social, é preciso que o processo estabeleça no curso da lide, a justiça e a igualdade, afim de que a justiça possa ser realizada. Desta forma há que reconhecer ferramentas jurídicas de inclusão social pela jurisdição para equiparar a péssima distribuição de riquezas existentes hoje, grande mal da sociedade.

Palavras-chave

Reforma processual e direitos fundamentais. Precedentes CPC/2015 e direito bancário. Tutelado devedor. Função social da jurisdição.

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Abstract

This conclusion work in the Master's course in Law aims to analyze the importance of fundamental rights in the redemocratization of law and in judicial activity, with the evolution of procedural reforms and the justice system until the edition of a new Civil Procedure Code. Through bibliographic research, the procedural phenomena that transformed and strengthened the jurisdiction in the last two decades are investigated. Focusing on the relevance and advancement of the precedent system for the efficiency of the judicial activity, carrying out an analysis of the jurisprudence of the Superior Court of Justice in the area of banking law.Going through jurisdictional protection in species.Concluding with the importance of the social function of the jurisdiction as an element of social objectification (art. 3º, CF), as it is necessary to be attentive to the human persons who participate in the procedural relationship through the recognition of human dignity rights, for example, the linked to the protection of the family good when in conflict in bank contracts. To achieve social justice, it is necessary that the process establishes justice and equality in the course of the struggle, so that justice can be achieved. Thus, it is necessary to recognize legal tools for social inclusion by the jurisdiction to equate the terrible distribution of wealth that exists today, a great evil of society.

Keywords

Procedural reform and fundamental rights. Precedents CPC / 2015 and banking law. Debtor'stutelage. Social functionofthejurisdiction.