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Pesquisa


Tutela Jurisdicional dos Animais de Estimação no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Antonio Luiz de Oliveira Alves
Orientador: Tereza Rodrigues Vieira
Defendido em: 27/02/2020

Resumo

O presente trabalho tem por escopo analisar a trajetória evolutiva dos direitos dos animais, a tutela jurisdicional dos animais não humanos e, em especial, dos de estimação, no ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, investigou-se a senciência animal; a carência de mudanças no status jurídico dos animais não humanos; os benefícios de sua inserção no âmbito familiar; as vertentes ético-filosóficas e os princípios norteadores da relação entre animais humanos e não humanos; os legitimados e os instrumentos coletivos civis cabíveis para pleitear a tutela dos animais de estimação em juízo. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, com pesquisa em livros, revistas, artigos, teses, legislação e jurisprudência aplicáveis ao tema. Como resultado, destaca-se a análise da tutela jurídica dos animais de estimação no contexto teórico e prático, com ênfase no direito civil, constitucional e ambiental; a percepção de lacunas no ordenamento jurídico brasileiro em relação à proteção dos animais de estimação; a importância da inserção destes no âmbito familiar; a senciência; a necessidade de mudanças no status jurídico dos animais para garantir maior efetividade aos seus direitos e dos legitimados e os instrumentos cabíveis para pleitear os seus direitos em juízo.

Palavras-chave

Animais de Estimação. Senciência. Status Jurídico. Tutela Jurisdicional


Abstract

El objetivo de este trabajo es analizar la trayectoria evolutiva de los derechos de los animales, la protección judicial de los animales no humanos y, especialmente, de los mascotas, en el sistema legal nacional. Con este fin, se investigó la sentiencia animal; la falta de cambios en el estado legal de los animales no humanos; los beneficios de su inclusión en el entorno familiar; los aspectos ético-filosóficos y los principios rectores de la relación entre animales humanos y no humanos; los legitimados y los instrumentos colectivos civiles apropiados para solicitar la tutela de los mascotas ante el tribunal. La metodología utilizada fue la revisión de la literatura, con investigaciones en libros, revistas, artículos, tesis, legislación y jurisprudencia aplicables al tema. Entre los resultados, destacamos el análisis de la protección legal de las mascotas en el contexto teórico y práctico con énfasis en el derecho civil, constitucional y ambiental; la percepción de lagunas en el sistema legal nacional con respecto al derecho de protección a las mascotas; la importancia de incluir mascotas en el entorno familiar; animales no humanos como seres sintientes, la necesidad de cambios en el estado legal de los animales para garantizar una mayor efectividad de los derechos de los animales; los legítimos y los instrumentos apropiados para reclamar los derechos en los tribunales.

Keywords

Mascotas. Sentiencia. Estado legal. Tutela Jurisdiccional

Créditos

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