Pesquisa
A Tutela Jurisdicional dos Contratos Eletrônicos: As Relações de Consumo em Ambiente Virtual e seu Regime Processual
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Diego Bianchi de Oliveira
Orientador: Fábio Caldas de Araújo
Defendido em: 15/07/2016
Resumo
A presente pesquisa teve como estímulo a transformação das relações de consumo a partir do surgimento da grande rede de computadores, mais conhecida como internet. Iniciou-se o estudo fazendo um apanhado acerca da capacidade e engenhosidade do homem que, historicamente, sempre se demonstrou Técnico. O progresso tecnológico não é algo novo, apesar de sempre propor novidades, trazendo consequências e efeitos nas diferentes fases da humanidade. Assim, os avanços da cibernética e da informática, a invenção do computador e o surgimento de novos meios de comunicação como a internet requereram a necessidade de uma reanálise dos conceitos tradicionais. A plataforma virtual promoveu uma migração das relações sociais e comerciais para dentro da rede mundial de computadores, proporcionando que uma grande quantidade de indivíduos mantenham contato quase que em tempo real. A inobservância às fronteiras geográficas permite a troca de informações e a comercialização entre pessoas de vários lugares do planeta. Este trabalho, portanto, tem por escopo analisar as implicações jurídicas do contrato eletrônico, que só se fez possível com o nascimento do comércio eletrônico. Atualmente o brasileiro, diferentemente de outros tempos, se sente mais seguro para realizar compras on-line. De modo que, assumir obrigações e realizar contratos tornou-se comum em ambientes virtuais, causando aos legisladores, juristas e julgadores contemporâneos, frente às lacunas legislativas, o desafio de realização concreta da justiça. A partir da revisão bibliográfica, passando pelos clássicos e pelas principais obras sobre o assunto, dividiu-se a pesquisa em três capítulos. Inicialmente o trabalho abordou a evolução e os impactos tecnológicos, a caracterização da sociedade da informação e o surgimento da internet, as noções iniciais do direito eletrônico e do comércio eletrônico. Em seguida, fez-se um estudo acerca da influência constitucional no atual direito privado e no desenvolvimento da teoria contratual, bem como sobre a sociedade de consumo massificada e a formação do vínculo contratual na internet. E, por fim, foram analisados os efeitos da tecnologia no processo civil, as questões de eficácia e valoração probatória dos contratos realizados em suporte eletrônico e a atuação jurisdicional frente aos conflitos consumeristas advindos da relação virtual. Em suma, problematizou-se, debateu-se e foram propostas soluções que se coadunam com a nova realidade social das relações de consumo e do processo civil no século XXI.
Palavras-chave
Tecnologia. Direito Eletrônico. Informatização do processo. Sociedade da informação. Comércio eletrônico.
Abstract
This research was stimulated for the transformation of consumer relations from the computer network development in large scale, known as the internet. The study begins making an overview about the capacity and ingenuity of man, who historically always demonstrated technical. Technological progress is not necessarily new, though always propose new features, bringing consequences and effects in different stages of humanity. Thus, advances in cybernetics and computer science, the invention of the computer and the appearance of new media, like the internet, required the need for a reanalysis of the traditional concepts. The virtual platform promoted a migration of social and trade relations into the internet, provided that a lot of people keep in touch almost in real time. Failure to observe geographical boundaries allows the exchange of information and marketing people from around the planet. This work scope is to examine the legal implications of the electronic contract, which only made possible with e-commerce development. Currently the Brazilians, deferentially other times, they feel safe to make online purchases. So, assume obligations and perform contracts became common in virtual environments, causing the contemporary lawmakers, jurists and judges, front of legislative breaches, the challenge of concrete realization of justice. From the literature review, through the classics and major works on the subject, we divided the research in three chapters. Initially the work addressed the evolution and technological impacts, the characterization of the information society and the emergence of the internet, basics of electronic law and electronic commerce. Then, there was a study on constitutional influence on the current private law and the development of contract theory on the mass consumer society and the formation of the contractual relationship on the internet. And finally, the effects of technology were analyzed in civil proceedings, the effectiveness of issues and evidence assessment of contracts carried out in electronic support and the front court action to consumerists conflicts arising from the virtual relationship. In short, were problematized, debated and proposed solutions that are consistent with the new social reality of consumer relations and the civil process in the XXI century.
Keywords
Technology. Electronic Law. Computerize the process. Information society. E-commerce.