A Tutela Jurisdicional dos Direitos dos Idosos em Face do Abandono Afetivo

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Natália Pelegrinelli Macedo
Orientador: Tereza Rodrigues Vieira
Defendido em: 10/02/2015

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a tutela dos direitos dos idosos em face do abandono afetivo. Toma-se por base o princípio da afetividade como fundamento de uma conduta jurídica, uma vez que o afeto deve ser o elemento que une os membros de um núcleo familiar. Com o advento da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto do Idoso, as necessidades do idoso no âmbito familiar passam a ser valorizadas no aspecto legislativo. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de tutelar os direitos e interesses dos idosos. Dessa forma, é analisada a proteção dos direitos individuais dos idosos em face do abandono afetivo. Foca o estudo sobre a tutela ressarcitória decorrente do abandono afetivo dos pais idosos, referente à indenização do dano moral pelo abandono afetivo inverso. Após demonstrar o amparo legal que fundamenta o cabimento do dever de cuidado dos filhos para com os pais idosos, analisa-se a responsabilidade civil pelo dano moral em decorrência do abandono afetivo e os seus pressupostos. Discute-se, ainda, a dificuldade de quantificação da indenização e as causas de isenção de responsabilidade no caso de abandono afetivo. Por fim, discorre sobre os aspectos processuais da tutela jurisdicional dos direitos dos idosos. Conclui-se que a condenação ao pagamento de indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo inverso é um importante instrumento para a defesa dos direitos dos idosos.

Palavras-chave

Idoso. Abandono afetivo. Dano moral. Responsabilidade civil. Tutela jurisdicional.

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Abstract

This study aims to analyze the legal protection of the rights of the elderly against affective abandonment. It is taken based on the principle of affection as a basis for a legal conduct, because the affection must be the element that joins the members of a family nucleus. With the advent of the Federal Constitution of 1988 and the Elderly Statute, elderly needs in the family environment are now valued in the legislative aspect. The family, society and the State have the duty to protect the elderly. Thus, the author analyzes the protection of individual rights of the elderly against of affective abandonment. It focuses on the study of the indemnity protection as a result of affective abandonment of elderly parents, relating to compensation of mental anguish by the inverse affective abandonment. After demonstrating the legal protection that supports the suitability of son’s duty of care for elderly parents, text analyzes the civil liability for mental anguish as a result of affective abandonment and its conditions. It discusses also about the difficulty of quantifying the damages and about the exemption of liability causes in the case of affective abandonment. Finally, it explains the procedural aspects of legal protection of the rights of the elderly. The text concludes that the sentence for payment of compensation for mental anguish resulting from the inverse affective abandonment is an important instrument for the protection of the rights of the elderly.

Keywords

Elderly. Affective abandonment. Mental anguish. Civil liability. Legal protection.