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A utilização de critérios extraídos da teoria da imputação objetiva do resultado como novo instrumental para a sentença penal de mérito

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Cristiane Colodi Siqueira
Orientador: Fábio André Guaragni
Defendido em: 29/02/2008

Resumo

Trata a presente dissertação da possibilidade da adoção de critérios extraídos da teoria da imputação objetiva do resultado no direito penal brasileiro, como delimitadores da incidência do tipo penal, a fim de que possam estes constituir um novo instrumental para o magistrado no momento da prolação da sentença penal de mérito. Inicia-se o trabalho com uma breve análise histórica sobre a evolução da imputação do resultado e as diferentes concepções e fundamentos sobre o tema apresentados. Para tanto, inclui-se no retrospecto histórico a evolução dos conceitos de ação por serem os temas intimamente ligados, não só em razão da impossibilidade de separá-los, mas porque, por evidente sofrem as mesmas interferências dos paradigmas filosóficos, científicos e, de conseguinte, das ideologias vigentes em cada época. A seguir procura-se tratar de alguns temas que se destinam a permitir melhor compreensão do assunto, como a superação do ontologicismo dimanado da conditio sine qua non; a imputação do resultado (resultado jurídico ou naturalístico); a localização sistemática da teoria da imputação objetiva na teoria do crime, segundo sua formulação funcionalista; e a sociedade de risco e sua ligação com o tema. Em seguida se apresentam os critérios das teorias da imputação objetiva dos dois representantes mais significativos das mesmas, os dogmatizadores funcionalistas Claus Roxin e Günther Jakobs. Mais adiante, com o fito de adequar alguns dos critérios ao direito penal pátrio, procede-se a uma sucinta exposição sobre a imputação do resultado no direito repressivo brasileiro do ponto de vista legislativo. Por oportuno, discorre-se igualmente acerca da tomada de posição de alguns dos doutrinadores nacionais sobre o tema, apresentando a diversidade de opiniões favoráveis e contrárias e sua fundamentação. Por derradeiro, busca-se oferecer alternativas para a adoção dos critérios imputativos, mas em todo caso com a observação da manutenção do conceito da ação, bem como da estrutura analítica do crime, resultante das lições do finalismo, porque mais garantistas ao cidadão, portanto mais adequadas ao Estado Democrático de Direito.

Palavras-chave

Teoria da imputação objetiva. Finalismo. Aplicabilidade.


Title

A utilização de critérios extraídos da teoria da imputação objetiva do resultado como novo instrumental para a sentença penal de mérito

Abstract

La presente tesina trata de la posibilidad de adopción de criterios extraídos de la teoría de la imputación objetiva del resultado final en el derecho penal brasileño, como delimitadores de la incidencia de tipo penal, a fin de que puedan estos constituir un nuevo instrumental para el magistrado en el momento de la prolación de la sentencia penal de mérito. Se empieza el trabajo con una breve análisis histórica sobre la evolución de la imputación del resultado y las distintas concepciones y fundamentos sobre el tema presentados. Para tanto, se incluye en el retrospecto histórico la evolución de los conceptos de acción pues los temas están íntimamente ligados, no sólo por la imposibilidad de separarlos, sino porque, por evidente sufren las mismas interferencias de los paradigmas filosóficos, científicos y, por consiguiente, de las ideologías vigentes en cada época. A seguir se busca tratar de algunos temas que se destinan a permitir mejor comprensión del asunto, como la superación del ontologicismo dimanado de la conditio sine qua non; la imputación del resultado (resultado jurídico o naturalístico); la localización sistemática de la teoría de la imputación objetiva en la teoría del crimen, según su formulación funcionalista; y la sociedad de riesgo y su ligazón con el tema. Enseguida se presenta los criterios de las teorías de la imputación objetiva de los dos representantes más significativos de las mismas, los dogmatizadores funcionalistas Claus Roxin y Günther Jakobs. Más adelante, con el intuito de adecuar algunos de los criterios al derecho penal patrio, se procede a una sucinta exposición sobre la imputación del resultado en el derecho represivo brasileño del punto de vista legislativo. Oportunamente, se discute igualmente acerca de la toma de posición de algunos de los doctrinadores nacionales sobre el tema, presentando la diversidad de opiniones favorables y contrarias y su fundamentación. Como cierre, se busca ofrecer alternativas para la adopción de los criterios imputativos, pero aun así con la observación de la manutención del concepto de la acción, así como de la estructura analítica del crimen, resultante de las lecciones del finalismo, porque ofrecen más garantías al ciudadano, por tanto más adecuadas al Estado Democrático de Derecho.

Keywords

Teoría de la imputación objetiva. Finalismo. Aplicabilidad.

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