A videoconferência como instrumento de inovação na aplicação da justiça Processual Penal: interrogatório on-line

Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Autor: Juliana Fioreze
Orientador: Néfi Cordeiro
Defendido em: 27/07/2007

Resumo

O problema debatido nesta Dissertação consiste em analisar a viabilidade jurídica e constitucional da adoção de aparelhos de videoconferência no Processo Penal Brasileiro, sobretudo no que tange ao interrogatório on-line, para a tomada de declarações de acusados em ações penais. Verificar-se-á quais são as experiências desta ordem no cenário nacional e internacional e quais seriam os fatores favoráveis e contrários à implementação de tais meios tecnológicos de coleta de provas no Brasil. Proceder-se-á a uma análise superficial sobre a problemática do sistema penitenciário brasileiro, abordando-se, principalmente, o prazo de duração do processo e as medidas cautelares penais (prisão provisória). Demonstrar-se-á um resumo geral sobre a videoconferência (com os tipos de ferramentas de hardwares e softwares utilizados e seus fabricantes), como uma alternativa para a agilização da Justiça brasileira. Verificar-se-á, como o Poder Judiciário pode valer-se dos benefícios tecnológicos, sobretudo, a videoconferência. Em seguida, analisar-se-á o interrogatório on-line e os posicionamentos contrários e favoráveis a esta espécie de interrogatório. Demonstrar-se-á as experiências, no tocante ao interrogatório virtual, realizadas no Brasil, levando-se a cabo, ainda, um estudo sobre a valorização dos princípios constitucionais através do interrogatório on-line. Por fim, demonstrar-se-á a posição normativa em torno do assunto, a posição da jurisprudência e a posição do Direito Comparado.

Palavras-chave

Videoconferência. Interrogatório On-Line. Processo Penal. Viabilidade Jurídica. Constitucionalidade.

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Title

A videoconferência como instrumento de inovação na aplicação da justiça Processual Penal: interrogatório on-line

Abstract

The problem discussed in this Dissertation it consists of analyzing the juridical and constitutional viability of the adoption of videoconference apparels in the Brazilian Penal Process, above all in what it plays to the interrogation on-line, for the electric outlet of accused's declarations in criminal procedures. It will be verified which are the experiences of this order in the national and international scenery and which would be the favorable factors and contrary to the implementação of such technological ways of collection of proofs in Brazil. It will be proceeded to a superficial analysis on the problem of the Brazilian penitentiary system, being approached, mainly, the period of duration of the process and the measures penal cautelares (temporary prison). A general summary will be demonstrated on the videoconference (with the types of hardwares tools and used softwares and your manufacturers), as an alternative for the activation of the Brazilian Justice. It will be verified, as the Judiciary Power it can be been worth of the technological benefits, above all, the videoconference. Soon after, it will be analyzed the interrogation on-line and the contrary and favorable positionings the this interrogation species. It will be demonstrated the experiences, concerning the virtual interrogation, accomplished in Brazil, being carried out, still, a study about the valorization of the constitutional beginnings through the interrogation on-line. Finally, the normative position will be demonstrated around the subject, the position of the jurisprudence and the position of the Compared Right.

Keywords

Videoconference. Interrogation On-Line. Process Penal. Juridical Viability. Constitutional.