Pesquisa
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
O novo processo concursal e a empresa em crise econômica
A vigente legislação carece de reformas urgentes para se adaptar ao novo milênio. A simplificação, a conciliação de todos os interesses e a observância, fundamentalmente, da economia processual, devem nortear qualquer reforma. Busca-se dinamizar o processo com novas propostas e novo pensar. Com o surgimento de nova perspectiva sobre a importância da atividade empresarial, representando uma instituição capaz de definir parâmetros econômicos, sociais, políticos e culturais, foram alçadas novas tendências conceituais na área do Direito Empresarial. Há que se dar ... [Veja mais]
Defendido em: 23/04/2004
A legitimidade processual do nascituro
Discorre sobre o nascituro, ser que está por nascer, e sua legitimidade processual. Aponta as teorias sobre o início da personalidade civil do homem: teoria natalista, teoria concepcionista e a teoria da personalidade condicional. Apresenta o acesso à justiça do nascituro ao longo da história. Narra suas origens na Grécia e no Direito Romano e seu desenvolvimento até os dias atuais. Enfatiza o amplo acesso à justiça por ocasião do Edito de Caracala em 212 d.C. Demonstra o posicionamento sobre ... [Veja mais]
Defendido em: 20/08/2004
Legitimidade passiva dos sócios e administradores da sociedade limitada na execução fiscal
Os recentes avanços científicos e tecnológicos implicaram em transformações sociais ensejadoras de uma das maiores crises da capacidade reguladora do direito. Na transmodernidade, o direito positivo vê-se de frente com um contexto social marcado pelas mazelas causadas principalmente pela exclusão social dos que não tem um determinado poder aquisitivo. A miséria, a insatisfação e a insegurança, são efeitos diretos da globalização econômica, política e cultural. Nesse contexto caótico é que desenvolve-se a relação Estado-Indivíduo. A partir desses parâmetros buscou-se neste ... [Veja mais]
Defendido em: 20/08/2004
O duplo grau de jurisdição no Processo Civil e efetividade da prestação jurisdicional
No âmbito do processo civil, analisa-se o denominado duplo grau de jurisdição a partir de sua origem, evolução e assento na Constituição, culminando com seu tratamento no Direito Comparado e na Reforma do Processo Civil brasileiro, em andamento. Constata-se que o instituto não constitui garantia constitucional, mas é princípio de significativa relevância, não podendo ser simplesmente descartado do ordenamento, por razões históricas, culturais e mesmo psicológicas. Mas a almejada efetividade da tutela jurisdicional, centrada na celeridade processual, exige revisão do ... [Veja mais]
Defendido em: 11/02/2005
Aspectos críticos da confissão policial: uma releitura através do princípio da dignidade da pessoa humana
O presente trabalho tem por objetivo analisar o grau de convencimento que a admissão de culpa efetuada durante a investigação preparatória à ação penal, chamada impropriamente de confissão policial exerce sobre os sujeitos processuais (acusação e defesa) e sobre o espírito do magistrado ao pronunciar sua sentença de mérito. Para tanto, é necessário conhecer como trabalha a polícia judiciária, a finalidade e o destinatário do inquérito policial. A pesquisa parte da análise dos sistemas processuais penais, e afirma ser o ... [Veja mais]
Defendido em: 01/04/2005
O direito de preferência no concurso de credores na execução por quantia certa contra devedor solvente
O presente trabalho focaliza o incidente processual desencadeado na execução por quantia certa contra devedor solvente, na fase de pagamento, quando ocorre a multiplicidade de penhoras promovidas por pluralidade de credores sobre o bem alienado em hasta pública. Esse incidente processual decorrente da disputa dos credores é denominado pela doutrina de concurso particular de credores, concurso especial de credores e concurso singular de credores. Embora o Código de Processo civil tenha adotado o critério da prioridade de pagamento pelo princípio ... [Veja mais]
Defendido em: 19/08/2005
Prisões Processuais: fundamentos e objetivos à luz dos princípios do devido processo legal, da presunção de inocência e dos direitos do preso
O presente trabalho tem como objetivo estudar as diferentes modalidades de prisões processuais acolhidas em nosso ordenamento jurídico processual penal. São prisões provisórias, admitidas no curso do processo penal, ou até mesmo antes de sua instauração, consideradas acauteladoras e não antecipadoras da pena. Para tanto, faz-se um breve estudo sobre a luta do homem para adquirir seu direito de Liberdade, uma pequena explicitação sobre a ciência criminológica, discute-se a respeito dos princípios constitucionais relacionados às prisões processuais, para, logo mais, ... [Veja mais]
Defendido em: 26/08/2005
A valoração judicial do depoimento policial
O trabalho - a valoração judicial do depoimento policial - visa buscar o entendimento doutrinário-jurisprudencial do valor da palavra daquele policial que, de alguma forma, participou de diligências contra o suposto autor da infração. Ou seja, se a versão desse policial pode ser recebida como prova testemunhal ou como mera informação; se a condenação do réu pode dar-se com fulcro exclusivo na versão policial. Se ocorrer a condenação à revelia de outras provas, não se estaria ferindo o sistema acusatório ... [Veja mais]
Defendido em: 09/12/2005
Julgamento antecipado da lide penal: uma possibilidade constitucional
Com base da possibilidade de aplicação da analogia no processo penal brasileiro, este trabalho busca fundamentar a aplicação do instituto do julgamento antecipado da lide penal quando comprovado, ainda na fase postulatória, que o réu é inocente embasado nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, celeridade processual, razoável duração do processo e devido processo legal. O ordenamento jurídico brasileiro não prevê, até o presente momento, a possibilidade de que o trajeto processual de persecução dos crimes seja abreviado, como ... [Veja mais]
Defendido em: 09/12/2005
Substituição Processual no Processo Coletivo: um instrumento de efetivação do Estado Democrático de Direito
A evolução da tutela coletiva fez surgir, no seio da doutrina, polêmica acerca da natureza da legitimação ativa para ações coletivas. Consiste em se saber se é possível enquadrá-la numa das espécies da tradicional classificação ordinária e extraordinária e se no processo coletivo ocorre substituição processual. Saber se a legitimação ativa para as ações coletivas se enquadra numa das duas espécies tem importância no tocante à efetivação dos direitos fundamentais das coletividades. As situações da vida recebem tratamento diferenciado conforme ... [Veja mais]
Defendido em: 16/12/2005
Os meios de efetivação das decisões mandamentais e executivas lato sensu
O trabalho analisa o acesso à justiça comparado com a efetividade e instrumentalidade do processo, identificando as funções do Estado e o papel do Poder Judiciário como agente transformador. Trata das reformas processuais civis, ocorridas nos últimos dez anos, com enfoque na efetividade da prestação jurisdicional e na ampliação dos poderes do juiz, desta forma, passa a ter importância a formação do juiz para bem solucionar os conflitos existentes na sociedade, de forma ágil. Diante de tantas reformas, é fundamental ... [Veja mais]
Defendido em: 16/12/2005
A inversão do ônus da prova em face do hipossuficiente
O presente trabalho objetiva estudar a técnica da inversão do ônus da prova no Processo Civil brasileiro, como necessidade para implementação dos princípios constitucionais do acesso à justiça e da isonomia, quando presente um litigante hipossuficiente. Examina vários aspectos da prova judicial e fixa como sua finalidade principal a formação do convencimento do juiz a respeito das alegações das partes, suficientes para formar um juízo de probabilidade. Aborda o conceito de ônus da prova e sua relação com obrigação, dever ... [Veja mais]
Defendido em: 17/02/2006
A Tutela Ressarcitória na forma específica nos danos contra o meio ambiente
O presente trabalho aborda a questão do ressarcimento do dano ambiental, enfocando o conflito entre a sociedade atual no contexto da busca do desenvolvimento econômico-tecnológico e a necessidade de se proteger o meio ambiente, de modo que seja garantido à presente e às futuras gerações o direito de gozar de um meio ambiente devidamente equilibrado. Partindo das premissas de que o direito à higidez ambiental foi elevado a patamar constitucional, uma vez que a Constituição Federal dispõe que todos têm ... [Veja mais]
Defendido em: 17/02/2006
Tribunal Popular do Júri
A dissertação em tela, diz respeito ao Tribunal Popular do Júri, tendo sido apontada a evolução histórica do tema. Na abordagem se verifica como surgiu o julgamento do povo, pelo povo, na esfera criminal. A comparação ocorre, de como é a instituição do julgamento popular, como se realiza em outros países, e ainda as modificações pertinentes. Daí a demonstração da organização do júri popular, nos processos de competência, e mais, propostas de modificação, mudança com a inclusão de psicólogo, leitura ... [Veja mais]
Defendido em: 22/02/2006
A crise da culpabilidade na sentença penal
A crise da culpabilidade reflete o apego incondicionado do hermeneuta ao positivismo legalista na sentença penal, em total abstração à realidade humana do acusado. Nesse sentido, exsurge a problemática central pautada no livre arbítrio como pressuposto metafísico do juízo de reprovação, além da linguagem vaga e abstrata dos requisitos jurídicos do reproche, como se as palavras tivessem o condão de criar a censura do injusto penal forjando o contexto histórico social do agente. Ademais, a relevância do tema mantém pertinente ... [Veja mais]
Defendido em: 23/02/2006
Garantismo, contraditório efetivo, legitimação do procedimento penal: uma defesa do contraditório prévio ao juízo de admissibilidade da acusação
Este trabalho tem como objetivo o estudo do princípio do contraditório e o do procedimento penal à luz da teoria do garantismo. Faz-se, inicialmente, uma abordagem da teoria do garantismo destacando-se a importância da razão e dos direitos fundamentais do homem para construção da teoria do direito num Estado de Direito democrático e social. Para tanto, respeitando-se a estrutura de seu idealizador, Luigi Ferrajoli, apresenta-se a teoria do garantismo enquanto modelo normativo, teoria de direito e crítica filosófico-política. Na seqüência, ... [Veja mais]
Defendido em: 23/02/2006
A prova nas ações de adequação de prenome e sexo do transexual
Poderá o transexual operado retificar seu registro de nome e sexo, por livre escolha? A questão requer análise criteriosa dos princípios gerais do direito, uma vez que a legislação ordinária não autoriza expressamente a adequação de sexo perante o registro civil, mas também, não veda tal possibilidade, cabendo ao juiz decidir em consonância com a Constituição Federal. Está em jogo o direito à identidade pessoal e a proteção da dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais garantidos pela Carta Magna. Sem ... [Veja mais]
Defendido em: 24/02/2006
Cláusulas gerais processais e os novos desafios ao poder judiciário brasileiro: um estudo da cláusula geral executiva do Artigo 461,§5º do Código de Processo Civil
O trabalho tem por finalidade analisar as cláusulas gerais no âmbito do processo civil brasileiro. Considera que o sistema jurídico processual brasileiro vive, na atualidade, uma transição do modelo fechado para o modelo aberto. A existência de princípios, conceitos indeterminados e cláusulas gerais do tipo regulativas, estas introduzidas, com freqüência, pelo legislador ordinário, indica que o perfil do sistema processual brasileiro está sofrendo alterações. A predominância do sistema normativo fechado vai cedendo espaço e, ao seu lado, percebe-se a existência ... [Veja mais]
Defendido em: 24/02/2006
A cognição no Processo de Execução e o exercício de defesa intraprocessual: a correlação entre os institutos
A defesa intraprocessual executiva tem como fundamento, além do princípio constitucional do devido processo legal, os limites cognitivos impostos pela estrutura e função do processo de execução, o que naturalmente inclui a eficácia abstrata do título executivo. Em razão disso, somente não se admite, sob o ponto de vista horizontal (alcance ou extensão da cognição), a discussão a respeito da relação jurídica de direito material em si e de questão prejudicial, bem como, sob o ponto de vista vertical (profundidade ... [Veja mais]
Defendido em: 24/02/2006
Aspectos processuais controversos na responsabilidade penal das pessoas jurídicas ante os crimes ambientais
Este trabalho aborda alguns aspectos processuais controversos na responsabilidade penal das pessoas jurídicas ante os crimes ambientais, isto porque há duas correntes ferrenhas. Uma defendendo que as pessoas coletivas podem cometer crimes e ser responsabilizadas criminalmente, enquanto que a outra corrente ampara que os entes coletivos não podem cometer delitos e assim tampouco sofrerem responsabilização criminal. Assim inicia-se o presente trabalho realizando uma viagem histórica desde os primórdios, ou seja, da sociedade mais antiga, e o seu pensamento sobre a ... [Veja mais]
Defendido em: 25/02/2006