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Pesquisa


Programa de Mestrado em Direito Processual e Cidadania

Minimalização e Maximalização do Processo Eleitoral: A Necessidade de Adequação às Normas do Código de Processo Civil 2015

A presente situação do Direito Processual Eleitoral é única na história brasileira, com uma judicialização nunca antes enfrentada, que torna questionável até que ponto a Justiça Eleitoral com sua atuação garante o poder soberano do voto ou coloca a revisão judicial (mesmo sem a devida fundamentação) como uma regra. O presente trabalho analisa situação de ativismo judicial na Justiça Eleitoral, e a oscilação do Processo Eleitoral entre decisões maximalistas e decisões minimalistas. Apresentando-se o Código de Processo Civil de 2015, ... [Veja mais]

Autor: Leonardo Fernandes de Souza

Defendido em: 15/02/2018


Jurisdição Constitucional e Fundamentação da Decisão: Incisos do Artigo 489, §1° do Código de Processo Civil, como Indicadores da Resposta Constitucionalmente Adequada

A dissertação analisa o dever de fundamentação das decisões judiciais sob a perspectiva da busca pela resposta constitucionalmente adequada por meio da investigação de aspectos inerentes ao ativismo judicial, tais como pamprincipiologismo, (des)respeito à repartição de Poderes e, consequentemente, à democracia, discricionariedade do julgador, concretização dos direitos fundamentais e o problema da legitimidade do Judiciário para invalidar atos daqueles que exercem mandato popular. Pretende, ainda, demonstrar as múltiplas dimensões do dever de fundamentação que se convergem à natureza de direito ... [Veja mais]

Autor: Gerson Ziebarth Camargo

Defendido em: 17/02/2018


Os Direitos Fundamentais, a Pacificação dos Conflitos Sociais e o Código de Processo Civil: O Novo Paradigma do Processo Civil em Vista do Acesso à Justiça Efetiva, Justa, Eficiente e Adequada

Essa pesquisa visa analisar os direitos fundamentais, a pacificação social dos conflitos sociais e o Código de Processo Civil, diante de um novo paradigma do processo à luz do acesso à justiça efetiva, justa, eficiente e adequada. Com efeito, o estudo dos meios de solução de conflitos sempre esteve presente na caminhada evolutiva da sociedade. Isso porque o conflito é inerente à convivência social do ser humano. Ante a isso, vários meios foram materializados pela doutrina para o fim de ... [Veja mais]

Autor: Gilberto Ferreira Marchetti Filho

Defendido em: 17/02/2018


As Convenções Processuais Sob a Ótica do Acesso à Justiça: Possibilidades e Limites

O presente trabalho visa tratar a respeito das convenções processuais, previsto no artigo 190 do Código de Processo Civil de 2015 e sua relação com o acesso à Justiça. O artigo 190 consagra a técnica da flexibilização procedimental, por meio do princípio da adaptabilidade procedimental, o qual concede às partes permissão para ajustar o procedimento às especificidades da causa, bem como convencionar a respeito dos ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, no âmbito do processo ou fora dele. A participação ... [Veja mais]

Autor: Helintha Coeto Neitzke

Defendido em: 28/02/2018


O Instituto do Amicus Curiae no Código de Processo Civil: Um Instrumento de Legitimação Social das Decisões Judiciais no Processo Civil

O presente trabalho tem por objetivo estudar a regulamentação do instituto do amicus curiae no artigo 138 do Código de Processo Civil de 2015 como um elemento de democratização do processo civil, caracterizando-o como um agente social, legitimador das decisões judiciais. Com efeito, o atual pluralismo social, que sustenta as modernas sociedades complexas, exige uma presença mais ativa dos membros do corpo social nos espaços públicos. Neste sentido, o amicus curiae ganha importante destaque no cenário nacional, pois é visto ... [Veja mais]

Autor: Livia Estevão Marchetti

Defendido em: 06/04/2018


A Mediação como Forma de Tratamento Adequado aos Conflitos Familiares e a Experiência do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania no Município de Naviraí

A dissertação analisa a ampliação da jurisdição no Código de Processo Civil de 2015, com os métodos adequados de solução de conflitos, especialmente no que diz respeito ao novo procedimento especial destinado às ações das famílias, com a inclusão da fase obrigatória de mediação como forma de pacificação social e tratamento adequado ao tipo de lide envolvida nas ações abrangidas pelo procedimento especial. Pretende, ainda, mostrar a experiência do Cejusc – Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania do ... [Veja mais]

Autor: Glauce Maria Medeiros Mendes Pinto

Defendido em: 13/04/2018


O Processo Judicial Humanizado na Proteção do Consumidor Idoso: Superendividamento por Meio do Crédito Consignado

O Estado Democrático de Direito pressupõe a efetiva prestação jurisdicional para os casos de superendividamento do consumidor idoso requerendo tutela adequada. Face a isso, a pesquisa tem por objeto, analisar a melhor compreensão do fenômeno do superendividamento do idoso e a respectiva tutela jurisdicional humanizada, buscando identificar as principais causas do endividamento relacionado ao acesso ao crédito e o assédio praticado pelas instituições financeiras. A partir da vulnerabilidade do consumidor, identificam-se as condições específicas referentes ao consumidor idoso e o ... [Veja mais]

Autor: Sheila Regina Lopes Dutra

Defendido em: 29/06/2018


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