Pesquisa
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Minimalização e Maximalização do Processo Eleitoral: A Necessidade de Adequação às Normas do Código de Processo Civil 2015
A presente situação do Direito Processual Eleitoral é única na história brasileira, com uma judicialização nunca antes enfrentada, que torna questionável até que ponto a Justiça Eleitoral com sua atuação garante o poder soberano do voto ou coloca a revisão judicial (mesmo sem a devida fundamentação) como uma regra. O presente trabalho analisa situação de ativismo judicial na Justiça Eleitoral, e a oscilação do Processo Eleitoral entre decisões maximalistas e decisões minimalistas. Apresentando-se o Código de Processo Civil de 2015, ... [Veja mais]
Defendido em: 15/02/2018
Jurisdição Constitucional e Fundamentação da Decisão: Incisos do Artigo 489, §1° do Código de Processo Civil, como Indicadores da Resposta Constitucionalmente Adequada
A dissertação analisa o dever de fundamentação das decisões judiciais sob a perspectiva da busca pela resposta constitucionalmente adequada por meio da investigação de aspectos inerentes ao ativismo judicial, tais como pamprincipiologismo, (des)respeito à repartição de Poderes e, consequentemente, à democracia, discricionariedade do julgador, concretização dos direitos fundamentais e o problema da legitimidade do Judiciário para invalidar atos daqueles que exercem mandato popular. Pretende, ainda, demonstrar as múltiplas dimensões do dever de fundamentação que se convergem à natureza de direito ... [Veja mais]
Defendido em: 17/02/2018
Os Direitos Fundamentais, a Pacificação dos Conflitos Sociais e o Código de Processo Civil: O Novo Paradigma do Processo Civil em Vista do Acesso à Justiça Efetiva, Justa, Eficiente e Adequada
Essa pesquisa visa analisar os direitos fundamentais, a pacificação social dos conflitos sociais e o Código de Processo Civil, diante de um novo paradigma do processo à luz do acesso à justiça efetiva, justa, eficiente e adequada. Com efeito, o estudo dos meios de solução de conflitos sempre esteve presente na caminhada evolutiva da sociedade. Isso porque o conflito é inerente à convivência social do ser humano. Ante a isso, vários meios foram materializados pela doutrina para o fim de ... [Veja mais]
Defendido em: 17/02/2018
As Convenções Processuais Sob a Ótica do Acesso à Justiça: Possibilidades e Limites
O presente trabalho visa tratar a respeito das convenções processuais, previsto no artigo 190 do Código de Processo Civil de 2015 e sua relação com o acesso à Justiça. O artigo 190 consagra a técnica da flexibilização procedimental, por meio do princípio da adaptabilidade procedimental, o qual concede às partes permissão para ajustar o procedimento às especificidades da causa, bem como convencionar a respeito dos ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, no âmbito do processo ou fora dele. A participação ... [Veja mais]
Defendido em: 28/02/2018
O Instituto do Amicus Curiae no Código de Processo Civil: Um Instrumento de Legitimação Social das Decisões Judiciais no Processo Civil
O presente trabalho tem por objetivo estudar a regulamentação do instituto do amicus curiae no artigo 138 do Código de Processo Civil de 2015 como um elemento de democratização do processo civil, caracterizando-o como um agente social, legitimador das decisões judiciais. Com efeito, o atual pluralismo social, que sustenta as modernas sociedades complexas, exige uma presença mais ativa dos membros do corpo social nos espaços públicos. Neste sentido, o amicus curiae ganha importante destaque no cenário nacional, pois é visto ... [Veja mais]
Defendido em: 06/04/2018
A Mediação como Forma de Tratamento Adequado aos Conflitos Familiares e a Experiência do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania no Município de Naviraí
A dissertação analisa a ampliação da jurisdição no Código de Processo Civil de 2015, com os métodos adequados de solução de conflitos, especialmente no que diz respeito ao novo procedimento especial destinado às ações das famílias, com a inclusão da fase obrigatória de mediação como forma de pacificação social e tratamento adequado ao tipo de lide envolvida nas ações abrangidas pelo procedimento especial. Pretende, ainda, mostrar a experiência do Cejusc – Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania do ... [Veja mais]
Defendido em: 13/04/2018
O Processo Judicial Humanizado na Proteção do Consumidor Idoso: Superendividamento por Meio do Crédito Consignado
O Estado Democrático de Direito pressupõe a efetiva prestação jurisdicional para os casos de superendividamento do consumidor idoso requerendo tutela adequada. Face a isso, a pesquisa tem por objeto, analisar a melhor compreensão do fenômeno do superendividamento do idoso e a respectiva tutela jurisdicional humanizada, buscando identificar as principais causas do endividamento relacionado ao acesso ao crédito e o assédio praticado pelas instituições financeiras. A partir da vulnerabilidade do consumidor, identificam-se as condições específicas referentes ao consumidor idoso e o ... [Veja mais]
Defendido em: 29/06/2018
A Pessoa Jurídica e a Desconsideração de sua Personalidade - Aspectos Materiais e Processuais
A desconsideração da personalidade jurídica é o afastamento temporário da personalidade jurídica de uma pessoa jurídica para que os bens dos sócios sejam atingidos. O presente artigo visa abordar problemáticas e a aplicação prática do instituto no direito civil e no processo civil, relatando as questões de tal instituto. Para aprofundamento do tema será analisada a pessoa jurídica desde suas origens históricas, sua formação para depois adentramos na desconsideração da sua personalidade jurídica, que analisaremos perante o direito material e ... [Veja mais]
Defendido em: 20/07/2018
A Compatibilidade entre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Execução Fiscal
O presente trabalho aborda o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, com ênfase na legislação processual que regula o tema e a compatibilidade dessas normas com a execução fiscal. Durante a pesquisa, são realizadas reflexões sobre o instituto da pessoa jurídica bem como sobre a correlata doutrina da desconsideração e o novo incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC de 2015. O novo incidente tem a nobre missão de compatibilizar a aplicabilidade da desconsideração com a Constituição Federal, ... [Veja mais]
Defendido em: 20/07/2018
A Ação Direta de Inconstitucionalidade de Competência do Stf e dos Tribunais de Justiça e a Eficácia Vinculante das Razões de Decidir
A presente pesquisa aborda o controle de constitucionalidade e a força vinculante dos precedentes do processo civil brasileiro, sob o enfoque da existência de prejudicialidade na existência de simultaneidade de ações diretas de inconstitucionalidade em trâmite no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais Estaduais. O debate versa sobre os efeitos da transcendência dos motivos determinantes das decisões superiores. Para que se evitem decisões conflitantes impõe-se considerar os reflexos sistemáticos destes atos e para tanto o trabalho trata da suspensão destas ... [Veja mais]
Defendido em: 10/08/2018
Processualismo Democrático: O Processo como Elemento Emancipador Civilizatório
Este ensaio propugna uma reflexão sobre a construção, a partir do ensino de qualidade, de um cidadão democrático, consciente de seus direitos/deveres, reconhecedor dos direitos/deveres de seus semelhantes e da necessidade de respeito à pluralidade do meio em está inserido. A partir dessa reflexão, aponta-se, no desenvolver de um novo paradigma processual, um processualismo democrático, proposto pelo novo Código de Processo Civil, com a relevância do cidadão democrático no processo (partes, magistrados, advogados, promotores, doutrina etc.) para: (i) dirimir seus ... [Veja mais]
Defendido em: 24/08/2018
Os Precedentes Judiciais como Critérios de Aplicabilidade para Lei de Improbidade Administrativa
Não se sabe até que ponto se pode conceituar Improbidade Administrativa, mais especificamente lei de improbidade administrativa (LIA). Essa situação coloca em risco o ato de tentar defini-la e permitir sua aplicabilidade de forma segura e justa, uma vez que a LIA se revela como uma lei de caráter aberto e rol meramente exemplificativo. A força interpretativa garantida a juízes e Tribunais quanto a possibilidade de definir o teor da lei de acordo com sua concepção analítica e aplicá-la ao ... [Veja mais]
Defendido em: 27/08/2018
Aspectos Procedimentais da Tomada de Decisão Apoiada: uma Análise Sob a Perspectiva do Estatuto da Pessoa com Deficiência, do Código Civil e do Novo Código de Processo Civil
Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência ao ser introduzida no ordenamento jurídico brasileiro, fomentou expressiva mudança na legislação pátria. O Estatuto da Pessoa Com Deficiência - Lei n.º 13.146/2015, fortemente marcado pela influência da Convenção, redefiniu a teoria das incapacidades, alterou algumas disposições sobre a curatela e inseriu uma nova figura no Código Civil de 2002, que passa a contar com o instituto da Tomada de Decisão Apoiada, previsto no artigo 1.873-A. As inovações inseridas pelo legislador buscam ... [Veja mais]
Defendido em: 27/08/2018
Arbitragem e Administração Pública: Princípios Jurídicos e Procedimentos à Luz do Paradigma da Consensualidade
A dissertação objetiva analisar a utilização da arbitragem como meio para resolução de conflitos em contratos celebrados pela Administração Pública; isso à luz dos princípios jurídicos que envolvem os contratos administrativos e do atual paradigma da consensualidade, no âmbito dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Para tanto, utilizando-se de uma metodologia baseada em pesquisa de referências bibliográficas, textos de lei, jurisprudência, convenções internacionais, tratados, palestras, congressos, debates e entrevistas, discorre-se acerca da arbitragem desde seus primórdios até sua atual ... [Veja mais]
Defendido em: 29/08/2018
Da Vocação da Tutela Inibitória para Proteção do Meio Ambiente e da Subsidiariedade da Tutela Reparatória no Novo Código de Processo Civil
O presente trabalho apresenta um estudo comparativo entre às tutelas preventivas e a tutela específica do dano ambiental, com às primeiras, em especial a inibitória vocacionadas a efetivação do direito ambiental a um meio ambiente equilibrado. Esta última apresenta-se mais adequada para evitar a degradação ambiental ante a impossibilidade de plena recuperação ao status quo anterior aos danos ambientais. Com o Código de Processo Civil de 2015, algumas mudanças tanto em relação à superação do individualismo do Codex Processual de ... [Veja mais]
Defendido em: 31/08/2018
Os Principais Meios de Prova para a Aferição da Miserabilidade para Fins de Concessão do Benefício Assistencial Previsto na Lei 8.742, de 1993
Os meios de prova para fins de deferimento do Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei 8.742, de 1993, é o foco deste estudo. A Assistência Social é o lugar onde se encontra o grande equilíbrio social para uma sociedade necessitada. Assim, é preciso introduzir um contexto histórico da Seguridade Social no qual se demonstra toda uma luta social pela conquista dos direitos dos vulneráveis sociais. Em sequência, destaca-se o tripé da Seguridade Social. O meio de prova deverá ser ... [Veja mais]
Defendido em: 31/08/2018
A Publicidade do Processo em Tempos de Idade Mídia
O presente estudo pretende discorrer acerca da necessidade de preservação da intimidade da pessoa, em tempos de dissiminação de informação instantânea. Para tal, propõ-se um estudo acerca dos princípios constitucionais, que regem o processo civil moderno e a esfera da intimidade da pessoa, com foco especial no princípio da publicidade dos atos processuais e o direito à intimidade, sendo que estes se conflitam constantemente, o que traz grande debate aos átrios jurisdicionais do país. Inegável a necessidade de observância de ... [Veja mais]
Defendido em: 24/10/2018
O Direito a Favor da Esperança: O Uso dos Precedentes para a Efetivação da Dignidade da Pessoa Humana
O objetivo desse trabalho é constatar a compatibilidade ou não do uso dos precedentes pelo Código de Processo Civil - CPC/15 com a dinâmica de transformação social própria do Estado Democrático de Direito. Para tanto, realiza-se uma investigação, tendo por referência principal o sistema de pensamento de Ernst Bloch, a respeito da condição humana e seu caráter desejante. Esse desejo, entendido como projeção racional de futuro, formará a utopia concreta do direito, que longe de um ideal onírico ou desconectado ... [Veja mais]
Defendido em: 23/11/2018