Pesquisa
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Do princípio Nemo Tenetur Se Detegere No Processo Penal Brasileiro
O princípio nemo tenetur se detegere, também conhecido como princípio contra a auto-incriminação, é examinado dentro do contexto do direito constitucional e processual penal brasileiro. A busca da verdade, a qualquer custo, como demonstra uma breve incursão histórica na origem do mencionado princípio, justificou durante muitos séculos a ação do poder estatal no cometimento de inúmeras atrocidades contra o gênero humano. A construção do princípio nemo tenetur se detegere no âmbito do processo penal representa uma insurgência contra a inexistência ... [Veja mais]
Defendido em: 12/02/2009
A Legitimidade Ativa da Defensoria Pública na Ação Civil Pública: Aspectos Polêmicos
A presente dissertação trata da legitimidade da Defensoria Pública na ação civil pública. O tema em questão está intimamente ligado ao princípio do acesso à Justiça, consubstanciado no princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, e não se resume ao acesso formal ao judiciário, já que possui uma acepção muito mais ampla de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados. A Defensoria Pública é responsável pela efetivação do princípio da igualdade, do acesso ... [Veja mais]
Defendido em: 20/02/2009
Antecipação da Tutela nas Ações Previdenciárias
O avanço tecnológico deu dinamismo às negociações entre os diversos indivíduos do planeta. O Judiciário vem acompanhando, dentro do possível, essa evolução, para empregar celeridade na tramitação e no julgamento dos processos. A criação do processo virtual no Juizado Especial Estadual e Federal é uma forma de adaptação à modernidade e a tecnologia. Contudo, a grupos de pessoas, como os segurados da Previdência Social, que não podem esperar a tramitação normal do processo, pois o benefício lhe provém a subsistência ... [Veja mais]
Defendido em: 27/02/2009
A individualização da pena: interpretação e aplicação das circunstâncias judiciais do Artigo 59 e legais dos Artigos 61, 62, 65, 66 do Código Penal em atendimento ao devido processo legal
Trata esta dissertação sobre a aplicabilidade do princípio do devido processo legal no direito processual penal, de forma mais específica a investigação das regras penais e processuais penais e os cuidados que o operador do direito, principalmente o julgador, deve ter no contexto de uma sentença penal condenatória na realização da individualização da pena com a análise das chamadas circunstâncias judiciais e legais presentes no Código Penal. Para esta pesquisa, primeiro foi necessário analisar os métodos de interpretação e a ... [Veja mais]
Defendido em: 27/02/2009
O crime organizado e seus institutos processuais na investigação criminal do Direito Brasileiro
Tendo como objetivo apresentar a importância dos institutos processuais penais na busca do combate ao crime organizado, o presente artigo inicia com um histórico sobre o crime organizado, realizado a partir da máfia italiana até a evolução as atuais organizações criminosas. Após, este trabalho proporcionará uma visão dos institutos processuais fazendo uma descrição de cada um deles presentes em nossa legislação, concluindo na necessidade da utilização de tais institutos para o combate ao crime organizado.
[Veja mais]Defendido em: 28/02/2009
Valoração da prova
No processo penal a prova passa por diferentes momentos. Primeiro a postulação, depois a análise de sua admissibilidade, a efetiva realização no processo (produção) e, por fim, o momento em que o juiz irá valorar esta prova. É no momento da valoração que a prova age no espírito do julgador, influindo no julgamento. Provavelmente este é o momento mais importante da atividade probatória desenvolvida durante o processo, uma vez que ocorrerá a decisão. Não há como se falar em valoração ... [Veja mais]
Defendido em: 28/02/2009
A Tutela Inibitória na Construção e Desconstrução do Direito de Imagem de Pessoa Pública
Existe uma relação conflituosa entre o direito de imagem, inserto como uma garantia fundamental na Constituição Federal, e os veículos de informação ávidos pelo lucro. Ao agir desta forma, transforma-se a mídia em instrumento de manipulação e alienação, substituindo a verdade pelo imaginário, moldando a imagem de uma pessoa pública conforme seus interesses e conveniências, construindo-a e desconstruindo-a sem se importar que ao assim proceder macula os atributos de uma pessoa de forma temporária e muitas vezes até perpétua em ... [Veja mais]
Defendido em: 14/09/2009
Relações Negociais Contemporâneas e Ação Revisional: Equilíbrio e Conservação dos Contratos
A trajetória evolutiva do contrato pode ser estudada em três momentos temporais que refletem os ideais norteadores do instituto, como o período clássico do liberalismo, com império da autonomia da vontade e liberdade plena na contratação, o dirigismo contratual, marcado pela intervenção do Estado nas relações negociais e, por fim, o contrato na atualidade, com seus modernos contornos, fortemente influenciado pelos movimentos de descodificação, pelas limitações impostas à autonomia privada e abertura sistêmica para a metodologia dos princípios e cláusulas ... [Veja mais]
Defendido em: 25/11/2009
OS NOVOS RUMOS DA AÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E DA EFETIVIDADE: UMA NOVA ÓTICA SOBRE O PODER SANCIONADOR DA SENTENÇA
O objetivo deste estudo é, sob os prismas dos princípios da celeridade e da efetividade, analisar os novos rumos da ação, verificando as alterações legislativas do Direito Processual Civil, em específico o novo instituto do cumprimento de sentença, para que através desta averiguação, se lance um novo olhar sobre o poder sancionador da sentença. Para isso se abordará a jurisdição, e conseqüentemente, as teorias da ação. Após, se verificará as alterações legislativas do Código Processual Civil, que traz à baila ... [Veja mais]
Defendido em: 27/11/2009
Da Coisa Julgada nas Ações Coletivas: Análise Evolutiva e Projeções do Instituto Processual Diante da Sociedade de Massa
O trabalho ora em vista, traz em seu conteúdo idéias e considerações sobre a coisa julgada projetada ao processo coletivo, realizando apontamentos quanto a atual sistemática, além de projeções para vindouras alterações legislativas. Constrói-se o presente estudo resgatando os aspectos históricos do instituto processual da coisa julgada, transmutando-o da seara individual para a coletiva, lançando-se as influências do direito norte americano. Considera-se, ainda, a influência da legitimidade ativa e representatividade adequada para a consolidação da coisa julgada coletiva e, ao ... [Veja mais]
Defendido em: 27/11/2009
A reprodução humana assistida e a tutela jurisdicional da identidade genética
Pretendeu-se uma reflexão em torno da reprodução humana assistida, sobretudo, sua importância para, no decorrer dos tempos, contornar o problema da infertilidade humana. No entanto, do mesmo modo em que a engenharia genética propiciou esperança a inúmeros casais inférteis, acabou gerando várias discussões e problemas originários das técnicas de procriação artificial, principalmente, quando se pensa na utilização de material genético doado, ou seja, na reprodução assistida heteróloga. Nesta esteira, surge a bioética, que serve como mecanismo de discussão e controle ... [Veja mais]
Defendido em: 03/12/2009
Tutela Inibitória Ambiental. A prevenção como realização do princípio da dignidade da pessoa humana
É o presente um estudo acerca da tutela inibitória como defesa do direito fundamental ao meio ambiente. Mostra a conceituação de meio ambiente bem como a construção de novos paradigmas voltados à construção de uma racionalidade ambiental, elencando, para isso, os princípios do direito ambiental. Demonstra toda a evolução pela qual passaram os direitos fundamentais até que o meio ambiente sadio fosse reconhecido como direito humano fundamental, constitucionalmente garantido. Demonstra a importância da preservação ambiental para fazer valer a garantia ... [Veja mais]
Defendido em: 05/12/2009
A aplicação do principio da proporcionalidade na execução das obrigações de fazer e não fazer
Esta dissertação analisa e demonstra o princípio da proporcionalidade em face da execução das obrigações de fazer e não fazer no Processo Civil. Historicamente o princípio da proporcionalidade surgiu da passagem do estado de Polícia para o Estado de Direito, A proporcionalidade foi embasado no trinômio, adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. O art. 461 do CPC foi uma inovação da Lei nº. 8952/94. Irá ainda confrontar-se o princípio da proporcionalidade em face da execução das obrigações de fazer ... [Veja mais]
Defendido em: 09/12/2009
A Crise do Acesso à Justiça e a Justiça Itinerante como Alternativa A Efetividade do Direito Fundamental à Saúde
O acesso à Justiça é chamado de direito dos direitos porque dele depende o exercício de todo os outros. Ocorre que sua efetividade/concretização tem encontrado obstáculos em fatores jurídicos, sociais, econômicos e culturais que o limitam. Pessoas pobres, desorientadas e desinformadas sobre seus direitos têm receio de buscar a tutela jurisdicional por questões psicológicas, de forma que, ou a ele renunciam, ou optam por fazê-lo valer através de vias extra-oficiais. Por tais fatores, é certo que o acesso à Justiça ... [Veja mais]
Defendido em: 12/12/2009
A efetividade do direito fundamental à saúde
O direito fundamental á saúde está disciplinado como um direito de todos e dever do Estado, que mediante á implementação de políticas públicas, deve assegurar ao cidadão todos os meios necessários à efetivação do direito em estudo. Entretanto, quando o poder público deixa de cumprir sua função, de forma a agredir os direitos constitucionalmente garantidos, surge ao poder judiciário o dever de suprir a inércia administrativa, garantindo ao cidadão a materialização de seus direitos. Neste particular desenvolve-se o presente trabalhado, ... [Veja mais]
Defendido em: 12/12/2009
A ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental e alteração de prenome e sexo no registro civil do transexual
Sabe-se que, ao longo da trajetória humana, a sexualidade tem sido fonte de discussão, envolta numa névoa de conservadorismo e preconceitos. E que, o simplismo, ao atribuir o sexo de um individuo, tão somente pela aparência externa, é no mínimo, idéia conservadora, já que este não é único fator determinante na definição de gênero. Neste sentido, aqueles que não parecem “normais” aos olhos da sociedade, são tidos como aberrações, afrontando a moral e aos bons costumes, sofrendo rejeição e preconceito ... [Veja mais]
Defendido em: 17/12/2009
Cabimento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nos casos de Aborto de Anencéfalo
Trata o presente trabalho de um estudo acerca do surgimento e evolução da Bioética, e de sua importância no trato das questões que envolvem o mundo globalizado. Isto porque, com a evolução das ciências médicas, tornou-se necessária a interpretação dos problemas mundiais de uma forma mais holística e multidisciplinar. Daí, a importância da Bioética nas questões judiciais que envolvem a ciência humana. Neste sentido, foi feito uma incursão histórica pelo instituto da Bioética, destacando seu surgimento, evolução e elencando os ... [Veja mais]
Defendido em: 17/12/2009