Pesquisa
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
A Ação Civil Pública como Instrumento de Promoção do Meio Ambiente Sustentável
A presente pesquisa, cujo tema é A Ação Civil Pública como Instrumento de Promoção do Meio Ambiente Sustentável aborda a parte histórica ambiental no Brasil, lembrando as pri-meiras normas voltadas à proteção da fauna e flora nas ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas e, as legislações ambientais na época do Brasil Colônia e Brasil República; define e classifica o direito ambiental e o meio ambiente, para que se consiga entender melhor o tema proposto; mostra a divisão adotada pela doutrina em ... [Veja mais]
Defendido em: 09/03/2012
A Prisão Civil como Técnica Coercitiva para Cumprimento de Decisão Judicial
O Estado está em crise. O Poder Judiciário não tem conseguido entregar a prestação jurisdicional adequada, em razão da sua pouca força coercitiva. Seja em razão da lentidão do processo, seja em razão de falhas legislativas, o Estado-juiz tem sido reiteradamente desrespeitado em suas decisões, causando na sociedade um sentimento de injustiça, impunidade e insegurança. Diversas têm sido as tentativas para adequar a prestação jurisdicional, substantiva e adjetivamente, mas o Acesso à Justiça, no seu conceito mais moderno, trazido pelo ... [Veja mais]
Defendido em: 23/03/2012
A Segurança Jurídica e a Motivação das Decisões Judiciais
Este trabalho apresenta algumas considerações sobre a importância da entrega da prestação jurisdicional derivada de decisões judiciais devidamente motivadas, que atendam os preceitos do Estado Democrático de Direito e, via de conseqüência, a efetivação de direitos fundamentais ligados à dignidade da pessoa humana. É sabido, pois, que o Estado, no exercício da sua jurisdição, funciona como interveniente provocado à solução dos conflitos apresentados pelas partes, cujas pretensões a ele confiadas, a partir da prática do princípio dispositivo, são sinônimas dos ... [Veja mais]
Defendido em: 23/03/2012
Responsabilidade Civil: Ensaio Sobre a Natureza Jurídica
O presente trabalho teve como marco inicial o objetivo de identificar a natureza da responsabilidade civil das relações pré-contratuais: contratual, extracontratual ou, ainda, a existência de uma terceira via. De início, revelou-se imprescindível identificar a natureza da própria responsabilidade civil. Em um segundo momento, se evidenciou necessária uma análise crítica acerca da culpa, elemento intrinsicamente relacionado às questões que envolvem a conduta adotada pelas partes nas negociações que antecedem o contrato, e cujo ônus da prova ocupa lugar de destaque ... [Veja mais]
Defendido em: 28/03/2012
A Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa: Dissoluções de Sociedades Afetivas
A ideia principal da presente pesquisa é estabelecer, de forma dinâmica, além de outros, os pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica inversa no direito de família, com ênfase nas dissoluções afetivas. Assim, a forma de aplicabilidade e extensão da desconsideração inversa torna-se imprescindível para julgamentos e discussão acerca da partilha de bens nas dissoluções afetivas, quando envolvem patrimônio transferido indevidamente à pessoa jurídica. A Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica assenta a aplicação em casos de fraude e ... [Veja mais]
Defendido em: 28/03/2012
Prescrição Intercorrente na Justiça do Trabalho e sua Aplicabilidade na Fase Executória
O presente trabalho tem por objetivo ponderar a possibilidade de declaração da prescrição intercorrente na fase executiva trabalhista, sem ferir os princípios basilares do Direito do Trabalho. Tal tema pauta-se na divergência de súmulas, jurisprudência e doutrina, o que acarreta na falta de critérios sedimentados para a aplicação da prescrição intercorrente na execução trabalhista. Busca-se ainda uma análise menos superficial sobre a natureza jurídica da prescrição e sua possibilidade de declaração de ofício pelo magistrado em razão das lacunas encontradas ... [Veja mais]
Defendido em: 29/03/2012
Flexibilização Procedimental Judicial: Instrumento Garantidor da Efetividade do Processo
O presente trabalho visa analisar a Flexibilização Procedimental enquanto instrumento apto à realização da efetividade do processo, resultante, esta, da observância dos princípios constitucionais do Acesso à Justiça e Devido Processo Legal. Para tanto, parte-se de uma análise do ordenamento jurídico brasileiro, sob a égide do Estado Democrático de Direito nacional, de forma a ser ressaltada a importância da Constituição Federal e de seus princípios para a ordem jurisdicional. Em sequência analisa-se a estrutura da Flexibilização Procedimental abarcando seus requisitos, ... [Veja mais]
Defendido em: 29/03/2012
O Processo Civil Contemporâneo como Método para Concretização de Direitos
A presente pesquisa tem como propósito analisar o processo civil como método de concretização da Constituição por meio da concretização de direitos no caso concreto. Para tanto, analisa o conceito e a função da Constituição, a partir do pensamento de Ferdinand Lassalle, que introduziu conteúdo sociológico no âmbito jurídico, passando pela dialética do ser e do dever ser de Konrad Hesse, donde se extrai o conteúdo normativo da Constituição, acrescido do conteúdo democrático decorrente da ampliação do círculo de intérpretes ... [Veja mais]
Defendido em: 30/03/2012
A Contribuição dos Precedentes Judiciais Para a Efetividade dos Direitos Fundamentais
A consagração de Direitos Fundamentais na Constituição é um dos pilares do Estado de Direito e, mesmo sendo, em tese, filiado ao Civil Law, o sistema brasileiro deve evoluir para, estabelecendo-se uma doutrina de precedentes consentânea à realidade brasileira, tutelar mais adequadamente os Direitos Fundamentais. A presente dissertação tem como objeto o estudo dos Direitos Fundamentais sob suas diversas perspectivas e seus efeitos no Estado de Direito, sempre sob a ótica de sua eficácia no mundo fenomênico, bem como a ... [Veja mais]
Defendido em: 31/03/2012
A Penhora On-Line e os Direitos Fundamentais das Partes no Processo na Execução Judicial
A penhora de dinheiro tem preferência sobre as demais modalidades de penhora, tendo em vista o critério da liquidez. A constrição judicial de dinheiro era realizada mediante a troca de ofícios entre as instituições financeiras e juízes, mediante ainda da atuação dos oficiais de justiça. Considerando a necessidade de aperfeiçoar a esta comunicação, firmou-se um convênio entre Superior Tribunal de Justiça, Conselho Federal de Justiça e Banco Central, objetivando a criação de um mecanismo eletrônico para administrar as informações de ... [Veja mais]
Defendido em: 15/06/2012
O Controle das Políticas Públicas e sua Correlação com os Direitos Fundamentais em Especial a Dignidade da Pessoa Humana em uma Visão Neoconstitucionalista
O presente trabalho tem por finalidade analisar e discutir, a partir de estudos bibliográficos, o controle das políticas públicas e sua correlação com os direitos fundamentais em especial a dignidade da pessoa humana sob o panorama neoconstitucionalista. No intuito busca-se subsídios nos direitos fundamentais pregando a máxima aplicabilidade dos mesmos como forma de respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana. Observa-se que ao olhar para um passado não muito distante percebem-se inúmeras violações aos direitos fundamentais, o ... [Veja mais]
Defendido em: 28/06/2012
Princípio da Cooperação no Direito Processual Civil Brasileiro
O presente trabalho de dissertação objetiva apresentar um estudo contemporâneo sobre o Princípio Cooperativo estabelecido de forma expressa, hodiernamente, no projeto do novo Código de Processo Civil brasileiro. Para tanto, enfatizará o Princípio do Contraditório, consagrado no art.5º, LV, da Constituição Federal de 1988, em especial, no que diz respeito à sua aplicabilidade no Processo Civil, evidenciando, sobretudo, a participação processual (colaboração processual), que surgiu face à junção de alguns outros princípios, entre eles os princípios do Devido Processo Legal, ... [Veja mais]
Defendido em: 09/07/2012
O Processo de Estabilização do Precedente Jurisprudencial no Direito Brasileiro
A jurisprudência dominante dos tribunais, bem como o precedente judicial inovador se despontam como excelentes fontes orientadoras para o intérprete do Direito, demonstrando constantemente sua eficácia no sistema jurídico nacional, cuja formação e construção inicial podem ser atribuídas à atividade doutrinária, ao trabalho dos advogados e dos juízes de primeiro grau. Nos últimos tempos o direito brasileiro passou por transformações significativas no campo do direito jurisprudencial, especialmente pelo ingresso de vários métodos que promovem a estabilização da jurisprudência, dentre eles ... [Veja mais]
Defendido em: 09/07/2012
Acesso à Justiça como Fator de Inclusão Social das Pessoas Financeiramente Hipossuficientes e a Contribuição dos Serviços de Assistência Judiciária Gratuita
Este trabalho possui o escopo de apresentar as diversas faces do direito fundamental de acesso à justiça. As limitações externas e internas ao processo, na grande maioria das vezes, impedem os indivíduos de buscarem em juízo a solução dos litígios que se veem envolvidos.São limitações de ordem financeira, cultural, técnica e até mesmo de falta de conhecimento acerca da legislação pátria.Os estudiosos do assunto apresentam diversas formas de serem superadas as barreiras ao acesso à justiça, tais como: a concessão ... [Veja mais]
Defendido em: 02/08/2012
Natureza Jurídica das Decisões do Tribunal de Contas e sua Revisibilidade Judicial, à Luz dos Princípios Constitucionais
Durante muitos anos, o órgão de contas, foi interpretado como um mero auxiliar do Poder Legislativo, todavia, nos dias atuais, referida concepção encontra-se defasada, o modelo Constitucional do Tribunal de Contas, enquanto órgão, não está inserido dentro de nenhum dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, na finalidade de preservar a autonomia dos poderes. Exerce, portanto, sua função e competências, ora de forma autônomo, ora auxiliando o Legislativo no exercício de suas especificas atribuições. No desempenho desta função contenciosa ou ... [Veja mais]
Defendido em: 23/08/2012
A Identidade Génetica como Prova nas Filiações Socioafetivas Frente ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Embora, hodiernamente, as relações entre pais e filhos sejam formadas essencialmente pelo afeto e pelo amor, a identificação genética é um direito de todos, fundado no princípio da dignidade da pessoa humana, bem como no direito à integridade psíquica. Pensando nisso e nas evoluções ocorridas na seara de Família e Bioética, objetiva-se demonstrar em quais casos de filiações sociafetivas será possível averiguar a ascendência genética e as consequências jurídicas que isso poderá trazer para os envolvidos, sem que acarrete direitos ... [Veja mais]
Defendido em: 24/08/2012
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário e o Acesso à Justiça
O instituto da repercussão geral no recurso extraordinário foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional nº45/2004. Trata-se de mais um requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, constituindo-se em filtro de acesso ao Supremo Tribunal Federal, de modo que somente seja admitido recurso extraordinário no qual a questão constitucional discutida ostentar relevância econômica, política, social ou jurídica e ultrapassar o mero interesse subjetivo das partes. Dentre os objetivos deste sistema de filtragem recursal figura a necessidade de redução do ... [Veja mais]
Defendido em: 31/08/2012
A Revisão Judicial dos Contratos com Base na Releitura do Direito Civil à Luz da Constituição
Objetiva-se com a presente dissertação, o exame do instituto da Revisão Judicial dos contratos, fundado na releitura do direito civil com os olhos voltados à constituição cidadã de 1988. Neste contexto, buscou-se demonstrar a importância da evolução da concepção histórica do contrato, desde à época do Direito Romano, na figura do pesquisador Gaio, o qual realizou a primeira sistematização das obrigações incluindo o contrato, o qual ganhou forma nas institutas de Justiniano. E seguindo nesta esteira, foi abordado a relevância ... [Veja mais]
Defendido em: 24/10/2012
A Jurisdição no Estado Constitucional
O presente trabalho tem como objetivo analisar a Jurisdição no Estado Constitucional, demonstrar historicamente a transformação da jurisdição desde a antiguidade, partindo do Estado absolutista, abordando o Estado Liberal e social, a influência de pensadores da época, chegando à atualidade com o Estado Constitucional e conceituando jurisdição para melhor compreensão, no qual passa a condição de representante da efetividade do direito, de forma mais célere e prudente; mostrando qual função principal da jurisdição constitucional, apontando questões sobre o ativismo judicial, ... [Veja mais]
Defendido em: 27/10/2012
A Prova Emprestada no Processo Civil
O presente estudo trata do instituto da prova emprestada no âmbito do direito probatório no processo civil, que se trata de prova atípica no ordenamento jurídico brasileiro, mas que em outros sistemas jurídicos pode se tratar de prova expressamente prevista. Em matéria de prova, buscou-se fundamentação em doutrinadores nacionais e estrangeiros, por se tratar de aspecto fundamental da composição de qualquer pretensão jurídica. Inicia-se com abordagem de aspectos gerais quanto à prova; assim, a primeira parte tratará do conceito e ... [Veja mais]
Defendido em: 30/11/2012