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Programa de Mestrado em Direito Processual e Cidadania

A inversão do ônus da prova em face do hipossuficiente

O presente trabalho objetiva estudar a técnica da inversão do ônus da prova no Processo Civil brasileiro, como necessidade para implementação dos princípios constitucionais do acesso à justiça e da isonomia, quando presente um litigante hipossuficiente. Examina vários aspectos da prova judicial e fixa como sua finalidade principal a formação do convencimento do juiz a respeito das alegações das partes, suficientes para formar um juízo de probabilidade. Aborda o conceito de ônus da prova e sua relação com obrigação, dever ... [Veja mais]

Autor: Celso Cordeiro

Defendido em: 17/02/2006


A Tutela Ressarcitória na forma específica nos danos contra o meio ambiente

O presente trabalho aborda a questão do ressarcimento do dano ambiental, enfocando o conflito entre a sociedade atual no contexto da busca do desenvolvimento econômico-tecnológico e a necessidade de se proteger o meio ambiente, de modo que seja garantido à presente e às futuras gerações o direito de gozar de um meio ambiente devidamente equilibrado. Partindo das premissas de que o direito à higidez ambiental foi elevado a patamar constitucional, uma vez que a Constituição Federal dispõe que todos têm ... [Veja mais]

Autor: Vânia Cristina Reis Deretti

Defendido em: 17/02/2006


Tribunal Popular do Júri

A dissertação em tela, diz respeito ao Tribunal Popular do Júri, tendo sido apontada a evolução histórica do tema. Na abordagem se verifica como surgiu o julgamento do povo, pelo povo, na esfera criminal. A comparação ocorre, de como é a instituição do julgamento popular, como se realiza em outros países, e ainda as modificações pertinentes. Daí a demonstração da organização do júri popular, nos processos de competência, e mais, propostas de modificação, mudança com a inclusão de psicólogo, leitura ... [Veja mais]

Autor: Francisco Irineu Brzezinski

Defendido em: 22/02/2006


A crise da culpabilidade na sentença penal

A crise da culpabilidade reflete o apego incondicionado do hermeneuta ao positivismo legalista na sentença penal, em total abstração à realidade humana do acusado. Nesse sentido, exsurge a problemática central pautada no livre arbítrio como pressuposto metafísico do juízo de reprovação, além da linguagem vaga e abstrata dos requisitos jurídicos do reproche, como se as palavras tivessem o condão de criar a censura do injusto penal forjando o contexto histórico social do agente. Ademais, a relevância do tema mantém pertinente ... [Veja mais]

Autor: Sérgio Simão Dias

Defendido em: 23/02/2006


Garantismo, contraditório efetivo, legitimação do procedimento penal: uma defesa do contraditório prévio ao juízo de admissibilidade da acusação

Este trabalho tem como objetivo o estudo do princípio do contraditório e o do procedimento penal à luz da teoria do garantismo. Faz-se, inicialmente, uma abordagem da teoria do garantismo destacando-se a importância da razão e dos direitos fundamentais do homem para construção da teoria do direito num Estado de Direito democrático e social. Para tanto, respeitando-se a estrutura de seu idealizador, Luigi Ferrajoli, apresenta-se a teoria do garantismo enquanto modelo normativo, teoria de direito e crítica filosófico-política. Na seqüência, ... [Veja mais]

Autor: Joelson Luis Pereira

Defendido em: 23/02/2006


A prova nas ações de adequação de prenome e sexo do transexual

Poderá o transexual operado retificar seu registro de nome e sexo, por livre escolha? A questão requer análise criteriosa dos princípios gerais do direito, uma vez que a legislação ordinária não autoriza expressamente a adequação de sexo perante o registro civil, mas também, não veda tal possibilidade, cabendo ao juiz decidir em consonância com a Constituição Federal. Está em jogo o direito à identidade pessoal e a proteção da dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais garantidos pela Carta Magna. Sem ... [Veja mais]

Autor: Luiz Iraja Nogueira de Sá Junior

Defendido em: 24/02/2006


Cláusulas gerais processais e os novos desafios ao poder judiciário brasileiro: um estudo da cláusula geral executiva do Artigo 461,§5º do Código de Processo Civil

O trabalho tem por finalidade analisar as cláusulas gerais no âmbito do processo civil brasileiro. Considera que o sistema jurídico processual brasileiro vive, na atualidade, uma transição do modelo fechado para o modelo aberto. A existência de princípios, conceitos indeterminados e cláusulas gerais do tipo regulativas, estas introduzidas, com freqüência, pelo legislador ordinário, indica que o perfil do sistema processual brasileiro está sofrendo alterações. A predominância do sistema normativo fechado vai cedendo espaço e, ao seu lado, percebe-se a existência ... [Veja mais]

Autor: João Carlos de Oliveira Junior

Defendido em: 24/02/2006


A cognição no Processo de Execução e o exercício de defesa intraprocessual: a correlação entre os institutos

A defesa intraprocessual executiva tem como fundamento, além do princípio constitucional do devido processo legal, os limites cognitivos impostos pela estrutura e função do processo de execução, o que naturalmente inclui a eficácia abstrata do título executivo. Em razão disso, somente não se admite, sob o ponto de vista horizontal (alcance ou extensão da cognição), a discussão a respeito da relação jurídica de direito material em si e de questão prejudicial, bem como, sob o ponto de vista vertical (profundidade ... [Veja mais]

Autor: Sérgio Cabral dos Reis

Defendido em: 24/02/2006


Aspectos processuais controversos na responsabilidade penal das pessoas jurídicas ante os crimes ambientais

Este trabalho aborda alguns aspectos processuais controversos na responsabilidade penal das pessoas jurídicas ante os crimes ambientais, isto porque há duas correntes ferrenhas. Uma defendendo que as pessoas coletivas podem cometer crimes e ser responsabilizadas criminalmente, enquanto que a outra corrente ampara que os entes coletivos não podem cometer delitos e assim tampouco sofrerem responsabilização criminal. Assim inicia-se o presente trabalho realizando uma viagem histórica desde os primórdios, ou seja, da sociedade mais antiga, e o seu pensamento sobre a ... [Veja mais]

Autor: Edinaldo Beserra

Defendido em: 25/02/2006


O prazo razoável da prisão cautelar

A opção pelo Estado Democrático de Direito conduz à noção de instrumentalidade do processo, enquanto limite ao poder estatal e instrumento a serviço da máxima eficácia dos direitos e garantias fundamentais. De fato, a inserção de diversos direitos individuais no ordenamento jurídico pátrio, exige a estrita delimitação da intervenção estatal, admitida somente em casos legais excepcionalíssimos, na medida do razoável e por tempo determinado. Com a superação das penas corporais a prisão processual passa a identificar-se com a própria pena ... [Veja mais]

Autor: Cezar Paulo Lazzorotto

Defendido em: 20/10/2006


A ampla defesa e o contraditório como princípios constitucionais e garantias judiciais da cidadania no Processo Penal democrático frente aos Direitos Humanos reconhecidos pelo governo na República Federal do Brasil

A elaboração desta tese teve como finalidade mostrar a Garantia Constitucional do Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, como um procedimento do Devido Processo Legal, visto que a própria Constituição Federal garante através do art. 5º, LV, quando diz que aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes e seu reflexo da cláusula do due process of law. O contraditório ... [Veja mais]

Autor: Julio Montini Neto

Defendido em: 09/12/2006


Visão crítica da prisão preventiva Stricto Sensu e a sua efetividade no Processo Penal

O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma visão nova a respeito da prisão preventiva stricto senso, fazendo um comparativo entre seus elementos e os elementos da pena privativa de liberdade. O trabalho está embasado na filosofia de Luiz Fernando Coelho, expoente da escola processual crítica do direito do Paraná. Estabelece-se um novo sistema de encarceramento, com princípios próprios e orientadores. Daí que a partir deste sistema é refeita a leitura de princípios como o do Estado de Inocência, da ... [Veja mais]

Autor: Hugo Miranda Mendes da Silva

Defendido em: 09/12/2006


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