Pesquisa
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Processos Estruturais e Políticas Públicas: Possibilidades no Sistema Processual Brasileiro
A presente dissertação tem como objetivo analisar o processo estrutural como instrumento democrático para o controle judicial de políticas públicas, e examinar no sistema processual civil brasileiro quais os fundamentos e ferramentas legais com particular utilidade a esses casos. Para tanto, distingue-se a ideia de jurisdição no Estado Liberal, em relação à ideia de jurisdição no Estado Social e sob ótica neoconstitucional e pós-positivista. Afere-se que a atividade jurisdicional, no último caso, admite a judicialização de políticas públicas, sob certas ... [Veja mais]
Defendido em: 13/02/2020
A Coletivização das Ações de Medicamentos como Amortizador da Farmacialização do Judiciário
O presente trabalho tem por objetivo estudar o cenário da judicialização da saúde no Brasil, atendo-se mais especificamente às demandas promovidas em face do poder público na busca da concessão de medicamentos não inseridos nas listas oficiais do Sistema Único de Saúde – SUS. A pesquisa buscou avaliar, a partir de um estudo das pesquisas mais recentes do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o panorama destas ações e, diante do aumento do número de demandas, estudar as orientações e ... [Veja mais]
Defendido em: 13/02/2020
A Tutela de Evidência como Mecanismo de Distribuição do Ônus do Tempo de Duração do Processo e o Exercício do Contraditório pela parte Contrária
A tutela de evidência é uma forma de antecipação da tutela disposta no artigo 311, do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, que exige a probabilidade do direito do autor como único requisito necessário para a antecipação, combinado com uma das hipóteses descritas em seus incisos ou qualquer outra situação em que a defesa careça de argumentos e provas suficientes para rebater as teses que alicerçam o direito evidente. A tutela de evidência permite que em duas situações a ... [Veja mais]
Defendido em: 20/02/2020
Os Precedentes Vinculantes no Código de Processo Civil de 2015
O presente trabalho tem como objetivo abordar uma das modernizações do Código de Processo Civil de 2015, nomeadamente os precedentes vinculantes. O novo código surge em um contexto de excesso de litigiosidade, inúmeras alterações legislativas, complexidade nas relações sociais em face da evolução da sociedade, enfraquecimento da coesão entre as normas processuais e, principalmente, a a necessidade de harmonia entre a lei ordinária e a Constituição Federal. O CPC/2015, portanto, preocupa-se em garantir as normas constitucionais e o Estado Democrático ... [Veja mais]
Defendido em: 20/02/2020
Inteligência Artificial Aplicada à Atividade Jurisdicional
O presente trabalho visa a analisar o uso da Inteligência Artificial na atividade jurisdicional. Por meio de revisão bibliográfica, busca-se inicialmente estudar o conceito e a evolução da Inteligência Artificial, bem como a forma como essa tecnologia pode relacionar-se com a Hermenêutica Jurídica. Na sequência, investigam-se os atuais e possíveis usos da Inteligência Artificial nas profissões jurídicas e, em especial, o uso pelo Poder Judiciário para o exercício de sua atividade típica. Destaca-se a aplicabilidade da Inteligência Artificial nos casos ... [Veja mais]
Defendido em: 20/02/2020
Tutela Jurisdicional dos Animais de Estimação no Ordenamento Jurídico Brasileiro
O presente trabalho tem por escopo analisar a trajetória evolutiva dos direitos dos animais, a tutela jurisdicional dos animais não humanos e, em especial, dos de estimação, no ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, investigou-se a senciência animal; a carência de mudanças no status jurídico dos animais não humanos; os benefícios de sua inserção no âmbito familiar; as vertentes ético-filosóficas e os princípios norteadores da relação entre animais humanos e não humanos; os legitimados e os instrumentos coletivos civis cabíveis para ... [Veja mais]
Defendido em: 27/02/2020
O Procedimento Extrajudicial de Alteração do Nome e Gênero da Pessoa Transgênero como Garantia de Concretização da Dignidade
A presente pesquisa pretende investigar o procedimento de modificação judicial do nome e do gênero da pessoa transgênero, bem como apresentar o novel formato de alteração extrajudicial previsto no Provimento 73 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, como forma de concretização do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. A partir da análise do nome pela ótica civilista e constitucional, enaltecendo suas qualidades de direito fundamental e direito da personalidade, demonstra-se a essencialidade do nome na criação da identidade ... [Veja mais]
Defendido em: 27/02/2020
As decisões Judiciais Vinculantes no Cpc/2015: Sistema de Precedentes ou Mera Padronização de Julgamentos?
desde o período das Ordenações do Reino, algumas decisões judiciais de instâncias superiores são contempladas com certa força normativa, servindo de parâmetro para os julgamentos das instâncias inferiores. No entanto, o CPC/2015 inovou significativamente nessa questão, conferindo expressamente eficácia vinculante a algumas decisões, tornando-as de observância obrigatória para todas as instâncias. Muito se escreveu a respeito de uma aproximação com o sistema do common law, em razão dessas decisões vinculantes, que passaram a ser chamadas de precedentes formais. O presente ... [Veja mais]
Defendido em: 29/02/2020
A Ata Notarial como Prova Pré-Constituída e o Contraditório Efetivo
Este trabalho teve o objetivo de analisar a garantia do direito ao contraditório nas ações em que forem utilizadas a ata notarial como meio de prova. Referido instituto foi recentemente positivado no Código de Processo Civil, sendo tratada como meio típico de prova. Embora seja recente sua regulamentação na seara processual, é preciso salientar que a ata notarial já estava presente em nosso ordenamento no art. 7º, inciso III, da Lei 8.935/1994, todavia, a sua existência e utilização é encontrada ... [Veja mais]
Defendido em: 29/02/2020
A Teoria das Cargas Dinâmicas na Distribuição do Ônus da Prova e a Confluência com o Princípio da Cooperação Processual
Este trabalho teve o objetivo de analisar a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova e a sua confluência com o princípio da cooperação processual. A cooperação, positivada como norma fundamental, reflete em diversas fases do processo, e almeja que todos aqueles que participem do processo, cooperem entre si, a fim de se alcançar uma decisão de mérito justa e efetiva e em tempo razoável. No deslinde do processo, muitas questões podem ser solucionadas com uma participação ativa do ... [Veja mais]
Defendido em: 29/02/2020
Aspectos Controvertidos dos Negócios Jurídicos Processuais: Análise da Estrutura e Espécies.
A discussão acerca da possibilidade de as partes convencionarem sobre o procedimento processual não é uma inovação do Código de Processo Civil de 2015. Todavia, foi a partir de sua entrada em vigor e da inserção, neste diploma legal, da cláusula geral de negociação prevista no art. 190, CPC, que os ânimos dos estudiosos do direito novamente se exaltaram diante da promessa de mais espaço à consensualidade e a consequente diminuição do protagonismo judicial. Com este cenário, o objetivo central ... [Veja mais]
Defendido em: 05/06/2020
A Mediação e a Conciliação como Métodos de Pacificação Social: Uma Abordagem no Âmbito dos Serviços Extrajudiciais
O presente trabalho teve como objetivo a análise da conciliação e da mediação como instrumentos de solução adequada de conflitos e, por conseguinte, de pacificação social, especificamente com sua utilização nas serventias extrajudiciais. Analisou-se a sociedade pós-moderna, na visão do filósofo Zygmunt Bauman, buscando melhor compreendê-la e sua relação com o desenvolvimento dos conflitos. Abordou-se a jurisdição, tanto numa conceituação clássica quanto mais moderna, e o princípio de acesso à justiça. Após, o estudo centrou-se nos meios adequados de solução ... [Veja mais]
Defendido em: 25/06/2020
O Uso da Reclamação para Superar Precedentes Judiciais
A celeuma da presente dissertação gira em torno da superação dos precedentes judiciais fazendo uso da reclamação. Neste contexto, o presente estudo objetiva verificar se a reclamação pode ser empregada com o objetivo de superar precedentes judiciais. Para tanto, apresenta informações gerais sobre a Reclamação, a exemplo de conceitos, hipótese de cabimento, natureza jurídica, elementos processuais, pressupostos, procedimento, regulamentação no novo CPC e relação com casos repetitivos; explica os precedentes no ordenamento jurídico brasileiro; e expõe a reclamação como meio ... [Veja mais]
Defendido em: 24/07/2020
O Enfrentamento da Fraude Contra Credores Mediante os Embargos de Terceiro
O debate acerca da possibilidade da ampliação cognitiva no procedimento especial dos embargos de terceiro para que seja permitido enfrentar o tema das fraudes perpetradas pelo devedor, sobretudo da fraude contra credores, não é uma inovação do Código de Processo Civil de 2015 (CPC). Entretanto, a sua entrada em vigor trouxe mudanças significativas que deram nova roupagem à figura dos embargos de terceiro. Com este cenário, o objetivo primordial desta dissertação é anslisá-los à luz da dogmática vigente com fim ... [Veja mais]
Defendido em: 05/08/2020
Tutela Jurisdicional do Devedor nos Contratos Bancários
Este trabalho de conclusão no curso de mestrado em Direito tem por objetivo analisar a importância dos direitos fundamentais na redemocratização do direito e na atividade jurisdicional, com a evolução das reformas processuais e do sistema de justiça até a edição de um novo Código de Processo Civil. Através de pesquisa bibliográfica investiga-se os fenômenos processuais que transformaram e fortaleceram a jurisdição nas duas últimas décadas. Enfocando na relevância e avanço do sistema de precedentes para eficiência da atividade jurisdicional, ... [Veja mais]
Defendido em: 18/09/2020