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Programa de Mestrado em Direito Processual e Cidadania

O novo processo concursal e a empresa em crise econômica

A vigente legislação carece de reformas urgentes para se adaptar ao novo milênio. A simplificação, a conciliação de todos os interesses e a observância, fundamentalmente, da economia processual, devem nortear qualquer reforma. Busca-se dinamizar o processo com novas propostas e novo pensar. Com o surgimento de nova perspectiva sobre a importância da atividade empresarial, representando uma instituição capaz de definir parâmetros econômicos, sociais, políticos e culturais, foram alçadas novas tendências conceituais na área do Direito Empresarial. Há que se dar ... [Veja mais]

Autor: Charles Daniel Duvoisin

Defendido em: 23/04/2004


A legitimidade processual do nascituro

Discorre sobre o nascituro, ser que está por nascer, e sua legitimidade processual. Aponta as teorias sobre o início da personalidade civil do homem: teoria natalista, teoria concepcionista e a teoria da personalidade condicional. Apresenta o acesso à justiça do nascituro ao longo da história. Narra suas origens na Grécia e no Direito Romano e seu desenvolvimento até os dias atuais. Enfatiza o amplo acesso à justiça por ocasião do Edito de Caracala em 212 d.C. Demonstra o posicionamento sobre ... [Veja mais]

Autor: Bruna Valentina Moreira de Paula

Defendido em: 20/08/2004


Legitimidade passiva dos sócios e administradores da sociedade limitada na execução fiscal

Os recentes avanços científicos e tecnológicos implicaram em transformações sociais ensejadoras de uma das maiores crises da capacidade reguladora do direito. Na transmodernidade, o direito positivo vê-se de frente com um contexto social marcado pelas mazelas causadas principalmente pela exclusão social dos que não tem um determinado poder aquisitivo. A miséria, a insatisfação e a insegurança, são efeitos diretos da globalização econômica, política e cultural. Nesse contexto caótico é que desenvolve-se a relação Estado-Indivíduo. A partir desses parâmetros buscou-se neste ... [Veja mais]

Autor: Pedro Faleiros Canhan

Defendido em: 20/08/2004


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