Pesquisa
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
A Legitimidade Extraordinária Conferida pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro para a Proteção do Participante de Pesquisa Científica
O desenvolvimento tecnológico no âmbito da clonagem humana, o descarte de embriões, a manipulação genética, a reprodução humana assistida, e o experimento com novos medicamentos envolvem a pesquisa em seres humanos, o que torna imperioso discutir a tutela jurisdicional do participante de pesquisa. Muitos interesses (públicos e privados) e direitos (individuais, coletivos, fundamentais, etc) estão envolvidos. Não raro, direitos e interesses do participante de pesquisa são ignorados ou violados, principalmente quando se encontram em algum estado de vulnerabilidade. Por serem ... [Veja mais]
Defendido em: 29/04/2016
A Desconsideração da Personalidade Juridica e o Novo Código de Processo Civil
A desconsideração da personalidade jurídica, instituto criado com o objetivo de resolver o “mau uso da pessoa jurídica”, ou seja, o sócio ou corporação que se esconde atrás do princípio da autonomia e da separação patrimonial para a prática de atos lesivos à sociedade e ao mercado. O trabalho faz uma análise da função social da empresa, bem como o que caracteriza o mau uso da sociedade empresarial, traz o nascimento da doutrina no ambiente internacional, demonstrando aspectos que nortearam ... [Veja mais]
Defendido em: 13/05/2016
Direito ao Esquecimento e a sua Efetividade Através da Tutela Inibitória
A atual sociedade consome informação e tecnologias que se multiplicam e se transformam incessantemente e que interferem sobremaneira nas práticas, atitudes e valores dos cidadãos. Os danos provocados pelas novas tecnologias de informação vêm se acumulando e a tutela inibitória surge como quesito significante para tratar do direito ao esquecimento Portanto, esse estudo, objetivou abordar aspectos relevantes da tutela inibitória, como meio de garantia do direito ao esquecimento e dignidade da pessoa humana. O estudo foi desenvolvido por meio de ... [Veja mais]
Defendido em: 24/06/2016
A Tutela Jurisdicional dos Contratos Eletrônicos: As Relações de Consumo em Ambiente Virtual e seu Regime Processual
A presente pesquisa teve como estímulo a transformação das relações de consumo a partir do surgimento da grande rede de computadores, mais conhecida como internet. Iniciou-se o estudo fazendo um apanhado acerca da capacidade e engenhosidade do homem que, historicamente, sempre se demonstrou Técnico. O progresso tecnológico não é algo novo, apesar de sempre propor novidades, trazendo consequências e efeitos nas diferentes fases da humanidade. Assim, os avanços da cibernética e da informática, a invenção do computador e o surgimento ... [Veja mais]
Defendido em: 15/07/2016
A Categorização Ideológica da Jurisdição no Contexto dos Conflitos Agrários no Brasil
O presente trabalho busca analisar a Jurisdição como categoria ideológica no âmbito dos conflitos agrários que nascem da injusta distribuição fundiária e da sociabilidade produtiva no contexto brasileiro. Desse modo, busca compreender, nos seus aspectos mais profundos e a partir de um exame orientado pela literatura crítica da filosofia jurídica, como age o aparato judicial nos processos que dizem respeito aos referidos conflitos e as razões de agir das formas examinadas. Essa análise permite verificar o papel da Jurisdição, função ... [Veja mais]
Defendido em: 11/08/2016
A Ação Popular como Instrumento de Democracia Participativa - O uso Político da Ação Popular -
Trata o presente trabalho da Ação Popular como instrumento de Democracia Participativa e de seu uso político. Inicia considerando o longo processo histórico que resultou em nosso atual modelo democrático. Identifica o tradicional afastamento entre o Povo e a classe dirigente. Demonstra um natural desestímulo pela política, resultante desse afastamento. Trata da democracia participativa e sua construção. Apresenta a Ação Popular enquanto direito fundamental. Insere-a na Teoria Crítica do Direito e demonstra sua vinculação e construção ideológica. Discute questões da ... [Veja mais]
Defendido em: 18/08/2016
Poder Tutelar, Direitos Territoriais Indígenas e os Desafios para um Acesso à Justiça Descolonial
Este trabalho aborda a relação entre a Justiça brasileira e os povos indígenas, dedicando especial atenção para os problemas do acesso à justiça e da satisfação dos direitos territoriais. Para tanto, analisa, criticamente, o processo de lutas indígenas em face do poder tutelar, marca de feição ambígua da política indigenista brasileira, caracterizada pela declarada finalidade protetora, mas exteriorizada de modo conformador e disciplinar da autonomia cultural indígena. Analisa, ainda, como a conquista do movimento indígena de um Estado Pluriétnico, por ... [Veja mais]
Defendido em: 25/08/2016
Direitos Humanos, Vulnerabilidade e o Direito ao Acesso à Justiça de Pessoas em Situação de Rua
O enfoque central da pesquisa consiste em formas adotadas pelo Estado e pela sociedade em dirimir as conseqüências da pobreza, aquela que tem jogado literalmente o ser humano na sarjeta. A abordagem sobre os indivíduos em situação de rua leva em consideração à exclusão, a questão social, a contribuição negativa do capitalismo e do neoliberalismo. A descrição de algumas ações estatais a fim de dirimir a pobreza, bem como ações do terceiro setor, como exemplo, Pastoral do Povo de Rua, ... [Veja mais]
Defendido em: 25/08/2016
Cumprimento Coercitivo no Novo Código de Processo Civil de Título Executivo Extrajudicial por Quantia Certa Contra Devedor Solvente
Analisa o tema, os mecanismos coercitivos e informativos, que são colocados à disposição do exequente, para que sobre a ótica do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015), no que se refere, a execução de título executivo extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente. De forma, que exerça o credor a tutela jurídica adequada quando a parte executada se mostra inadimplente, exigindo-se que sejam preenchidos determinados requisitos legais. Obtendo, assim, ferramentas, com o intuito de satisfazer e concretizar ... [Veja mais]
Defendido em: 26/08/2016
A Incompatibilidade Prática entre o Rito Executivo Especial para Pagamento de Quantia Certa Contra o Estado e a sua Responsabilidade Civil
O presente trabalho aborda a temática do rito especial de execução para pagamento de quantia certa contra a Fazenda Pública e a responsabilidade civil do Estado, estatuída pelo artigo 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988, à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito e do ordenamento jurídico interno brasileiro (normas-princípios fundamentais corolários do Estado Democrático de Direito Constitucional e valores prima facie do povo brasileiro). Dessa análise extrai-se a incompatibilidade prática-normativa entre o referido rito especial executivo ... [Veja mais]
Defendido em: 26/08/2016
A Eficácia da Prova Pré-Constituída na Atividade Notarial como Contribuição ao Livre Convencimento do Juiz e Instrumento de Economia e Celeridade Processual
A prova pré-constituída na atividade notarial tem força probatória diferenciada das demais, primeiro por ser documento público e segundo por ser o registro da ocorrência de fato jurídico, com presunção relativa de veracidade, contribuindo para que o processo seja menos oneroso para a parte e mais célere, vez que a fase de instrução probatória fica mitigada pela prova produzida antecipadamente. contribuindo no livre convencimento, vinculando necessariamente o juiz a apreciação da prova, não vinculando a interpretação jurídica.
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O Instituto da Tutela de Evidência e sua Aplicação no Código de Proteção e Defesa do Consumidor
O trabalho tem por objetivo o estudo do Instituto da Tutela de Evidência e sua aplicação no Código de proteção e defesa do consumidor. Demonstrou inicialmente os fundamentos Constitucionais das Tutelas de Evidência, sua origem histórica e evolução. Em seguida foram analisadas as principais alterações que se referem às tutelas de urgência e da evidência do Novo Código de Processo Civil, os reflexos da tutela de evidência em outros ramos jurídicos e a necessária diferenciação entre tutela de evidência, tutela ... [Veja mais]
Defendido em: 29/08/2016
Atuação do Poder Judiciário Diante do Abuso do Direito de Ação
O direito de ação encontra amparo no art. 5º, XXXV da Constituição Federal, todavia, não é correto afirmar que este direito pode ser exercido pelo autor da demanda sem limites e ponderações, pois deve respeitar os fins sociais e econômicos do direito, os bons costumes e a boa-fé, inseridos no art. 187 do Código Civil e no ordenamento jurídico, além do dever de agir com lealdade processual, para que a atuação processual não seja configurada como má-fé prevista no art. ... [Veja mais]
Defendido em: 28/11/2016