Pesquisa
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Fundamentação das Decisões Judiciais Sob a Perspectiva da Metodologia do Direito
O modo como as decisões judiciais são fundamentadas tem se constituído em tema de grande relevância acadêmica, haja vista a existência de inúmeros fatores históricos que têm alterado a perspectiva clássica pela qual o juiz atuava como simples descobridor da norma jurídica contida nos textos legislados. Na nova concepção, a interpretação do direito é o resultado do processo interpretativo desenvolvido pelo intérprete e se confunde com aplicação do direito. A fundamentação das decisões judiciais assume, portanto, o caráter de demonstração ... [Veja mais]
Defendido em: 14/02/2019
A Vinculação das Decisões em Sede de IRDR à Luz do Artigo 927, Inc. III do Código de Processo Civil
O presente estudo tem por objetivo demonstrar a capacidade do incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no Código de Processo Civil de 2015, em tutelar uma gama de lides cuja discussão elementar reside na interpretação de matéria que afeta todas elas. O cerne do trabalho visa a analisar se a concepção prevista para o incidente se trata de uma opção de tratamento coletivo de demandas. Busca-se evidenciar a possibilidade de estas decisões serem vinculantes ou não. Para tanto são ... [Veja mais]
Defendido em: 14/02/2019
A Celebração de Negócios Jurídicos Processuais pelo Ministério Público: Limites e Possibilidades
Embora a histórica resistência da visão publicista de processo, os negócios processuais se consolidaram como instrumento de participação democrática das partes no processo, especialmente com o CPC/2015. As convenções processuais, típicas ou atípicas, permitem às partes, dentro dos limites legais, o autorregramento da vontade para a disciplinar o procedimento e situações processuais. O instituto se submete à normas materiais e processuais, bem como à conformação constitucional, para ser válido e produzir os efeitos desejados, sem prejuízo do superveniente controle judicial. ... [Veja mais]
Defendido em: 14/02/2019
A Teoria da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova como Elemento de Efetivação da Igualdade Processual
O presente trabalho pretendeu fazer uma análise da distribuição dinâmica do ônus da prova à luz das disposições da Lei 13.105/2015, conhecida como Novo Código de Processo Civil. O método utilizado foi o levantamento bibliográfico e o estudo problematiza a aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova como elemento de efetivação da igualdade entre os sujeitos processuais. O escopo da pesquisa foi o de analisar se a aplicação da teoria dinâmica do ônus da prova consagrada pelo Novo Código ... [Veja mais]
Defendido em: 25/02/2019
Mediação, Conciliação e Acordos nos Atos de Improbidade Administrativa
Esta dissertação tem como objetivo analisar a possibilidade da utilização dos meios autocompositivos da Mediação, da Conciliação e dos Acordos nos atos consubstanciados pela Improbidade Administrativa frente à vedação legislativa do art. 17, § 1.º da lei 8.429 de 1992, essencialmente pelas diversas alterações legislativas, o Novo Código de Processo Civil, na Lei de Mediação e de autocomposição na Administração Pública, as alterações dispostas na Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro através da Lei n. 13.655 de 2018, ... [Veja mais]
Defendido em: 15/03/2019
Fundamentação das Decisões Judiciais Sob a Perspectiva do Artigo 489, §1.º, do Código de Processo Civil de 2015
A Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 trouxe impactos significativos no processo civil e no ordenamento jurídico brasileiro e exigirá mudanças de paradigmas dos envolvidos na área jurídica, inclusive considerando não fundamentadas as decisões judiciais, nas hipóteses previstas no artigo 489, § 1º. O presente estudo visa traçar uma abordagem entre os artigos 489, § 1.º e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, com o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal da República Federativa ... [Veja mais]
Defendido em: 22/03/2019
O Processo Civil e sua Instrumentalidade nos Casos de Dano Moral: Análise do Pedido Genérico e o Novo Código de Processo Civil
A possibilidade do pedido genérico no novo código de Processo Civil é o objeto deste trabalho de conclusão do mestrado em Processo Civil e cidadania. Neste sentido, importante relação do processo e constituição, abordando os princípios fundamentais do Processo Civil, os quais estão previstos na Constituição Federal, tal como sua importância para a devida aplicação do ordenamento jurídico brasileiro, além de servir de alicerce para a proteção dos direitos fundamentais processuais e materiais; enfatizando de modo especial a efetividade do ... [Veja mais]
Defendido em: 28/03/2019
Instrumentos de Eficácia do Processo de Execução às Luz do Art. 139, Iv do Código de Processo Civil
A presente dissertação teve como objetivo analisar o alcance da eficácia do processo de execução para satisfação de crédito decorrente da obrigação de pagar quantia certa, mediante aplicação das medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias trazidas pelo inciso IV do art. 139 do Código de Processo Civil de 2015. Em pesquisa descritiva pelo método recorte, a análise visou demonstrar que os inovadores institutos são avanços processuais e que possibilitam, efetivamente, o alcance da eficácia executiva. Mesmo com a incerteza presente ... [Veja mais]
Defendido em: 28/03/2019
Amicus curiae: Uma Análise Crítica da Natureza Jurídica do Instituto Perante sua Definição no Código de Processo Civil.
O presente trabalho tem como objetivo analisar, em uma visão doutrinária e jurisprudencial, a natureza jurídica do instituto denominado amicus curiae e se suas características se encaixam melhor como intervenção de terceiros, conforme apresentado no Código de Processo Civil, ou auxiliar da Justiça. O primeiro passo se dá com seu caráter embrionário na esfera internacional, passando para forma evolutiva diante do ordenamento jurídico brasileiro. Seguindo na caminhada, são apresentadas as características da figura estudada, uma breve explanação frente a partes ... [Veja mais]
Defendido em: 30/03/2019
Influência Extraprocessual dos Precedentes Judiciais na Administração Pública
O trabalho visa tratar dos precedentes judiciais, conforme exposto no artigo 927 do Código de Processo Civil e averiguar a seu grau de influência na Administração Pública, tanto na perspectiva persuasiva como na vinculante. O artigo 927 é um dos dispositivos que consagra a técnica jurídica dos precedentes obrigatórios, sinalizando para juízes e tribunais a necessidade de observância dos precedentes em nome de uma coerência, estabilidade e uniformidade das decisões judiciais. Todavia, para a aplicação do precedente judicial na Administração ... [Veja mais]
Defendido em: 30/03/2019
Acesso à Justiça e Cidadania da Pessoa Transgênero: Desjudicialização e Judicialização das Questões Trans
Pessoas transgênero são aquelas que possuem uma identidade de gênero diferente daquela atribuída desde sempre pela sociedade e/ou núcleo familiar. Apesar de ainda haver uma celeuma sobre o assunto, dentro da expressão transgênero, além das pessoas transgênero, incluem-se nessa “identificação” travestis e transexuais. Pelo fato de sua condição não ser algo de amplo conhecimento da sociedade, pessoas transgênero sofrem com a marginalização e, consequentemente, têm direitos basilares tolhidos. Diante desta mitigação indevida, pessoas trans necessitam buscar, por meio do acesso ... [Veja mais]
Defendido em: 03/05/2019
A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código de Processo Civil: Elementos para a Atuação Jurisdicional
Este trabalho teve o objetivo de analisar os limites e as possibilidades de atuação ex officio do juiz na decretação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no Novo Código de Processo Civil. Para tanto, foi realizada uma análise sobre a atuação do magistrado na aplicação do disregard doctrine, a partir da nova sistemática processual. Sob essa perspectiva, foi examinado o aspecto dinâmico do contraditório abordado pelo NCPC, bem como a sua relevância e aplicabilidade no incidente de desconsideração da ... [Veja mais]
Defendido em: 14/05/2019
A Mediação nas Ações de Família como Novo Paradigma para Resolução de Conflitos: Uma Análise da Atuação do Cejusc da Comarca de Cascavel- PR
O presente estudo tem por objetivo fazer uma abordagem prévia sobre o instituto da mediação judicial nas ações que envolvem direito de família. Para tanto, com base doutrinária, legislativa e estudo de casos, analisa-se conceitualmente o processo de mediação frente à sua finalidade de pacificação social, problematizando as especificidades que englobam os conflitos familiares. A prática do processo de mediação judicial é recente em nosso ordenamento jurídico sendo regulamentado através da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, Lei ... [Veja mais]
Defendido em: 26/07/2019
O Precedente Judicial No Processo Civil Brasileiro Sob A Análise Da Ratio Decidendi
O presente trabalho objetivou analisar a ratio decidendi como elemento fundamental para a construção de decisões baseadas em precedentes judiciais. A metodologia da pesquisa apresentou no primeiro capítulo a origem do sistema de common law inglês, a fim de demonstrar a teoria geral do precedente judicial: a doutrina que define o modelo vinculante, os elementos que o compõe, aplicação e a superação do precedente. O segundo capítulo analisou o precedente judicial no processo civil brasileiro, partindo do destaque à Constituição ... [Veja mais]
Defendido em: 30/08/2019
Mediação e Conciliação, como Método Adequado de Solução de Conflito, no Direito Sucessório
Esta dissertação tem como objetivo analisar a possibilidade da utilização da Mediação e da Conciliação, como métodos adequados de solução de conflito, nos processos que envolvam questões de direito sucessório. Apresenta-se, ainda, pelo método dedutivo, as situações práticas de utilização dos institutos autocompositivos na busca pela pacificação social, essencialmente pela utilização destes meios durante o processo de inventário, que na maioria das vezes, encontra-se repleto de questões secundárias que impedem a evolução processual O trabalho com o princípio da cooperação ... [Veja mais]
Defendido em: 30/08/2019
A Desconsideração da Personalidade Jurídica para Proteção do Bem de Família
A família, base para o desenvolvimento de uma sociedade, merece especial proteção do Estado, o qual deve disponibilizar meios para que aquela possa viver de forma digna. Com a evolução comercial e pelas várias crises econômicas que a sociedade enfrenta, ao longo dos anos surgiu a necessidade especial de o Estado proteger, de forma mais sólida, o imóvel residencial que a família utiliza para seu abrigo e proteção. Por ser o conceito de família algo muito subjetivo, ao Direito cabe ... [Veja mais]
Defendido em: 17/10/2019
O Controle dos Negócios Jurídicos Processuais Atípicos
O advento do Código de Processo Civil de 2015, através da Lei n.º 13.105/2015, a qual entrou em vigor em março de 2016, desencadeou intensa discussão em torno dos negócios jurídicos processuais atípicos, em especial quanto as limitações de negociabilidade e as suas possibilidades de aplicabilidade. Tal anseio surge diante da possibilidade de as partes celebrarem um acordo para negociarem regras de procedimento, ajustando-o às particularidades da sua demanda, atuando de forma cooperativa ao deslinde da ação. Nota-se que a ... [Veja mais]
Defendido em: 11/12/2019
Poderes e Deveres Instrutórios do Juiz nas Ações Relativas á Seguridade Social
As ações relativas à seguridade social exigem do juiz uma atuação diferenciada, considerando o objeto do processo, que é um direito fundamental, e o fato de serem direcionadas contra um ente público que representa toda a coletividade. A seguridade social, segundo a Constituição de 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Constitui um sistema público de proteção social ... [Veja mais]
Defendido em: 11/12/2019