Pesquisa
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
O duplo grau de jurisdição no Processo Civil e efetividade da prestação jurisdicional
No âmbito do processo civil, analisa-se o denominado duplo grau de jurisdição a partir de sua origem, evolução e assento na Constituição, culminando com seu tratamento no Direito Comparado e na Reforma do Processo Civil brasileiro, em andamento. Constata-se que o instituto não constitui garantia constitucional, mas é princípio de significativa relevância, não podendo ser simplesmente descartado do ordenamento, por razões históricas, culturais e mesmo psicológicas. Mas a almejada efetividade da tutela jurisdicional, centrada na celeridade processual, exige revisão do ... [Veja mais]
Defendido em: 11/02/2005
Aspectos críticos da confissão policial: uma releitura através do princípio da dignidade da pessoa humana
O presente trabalho tem por objetivo analisar o grau de convencimento que a admissão de culpa efetuada durante a investigação preparatória à ação penal, chamada impropriamente de confissão policial exerce sobre os sujeitos processuais (acusação e defesa) e sobre o espírito do magistrado ao pronunciar sua sentença de mérito. Para tanto, é necessário conhecer como trabalha a polícia judiciária, a finalidade e o destinatário do inquérito policial. A pesquisa parte da análise dos sistemas processuais penais, e afirma ser o ... [Veja mais]
Defendido em: 01/04/2005
O direito de preferência no concurso de credores na execução por quantia certa contra devedor solvente
O presente trabalho focaliza o incidente processual desencadeado na execução por quantia certa contra devedor solvente, na fase de pagamento, quando ocorre a multiplicidade de penhoras promovidas por pluralidade de credores sobre o bem alienado em hasta pública. Esse incidente processual decorrente da disputa dos credores é denominado pela doutrina de concurso particular de credores, concurso especial de credores e concurso singular de credores. Embora o Código de Processo civil tenha adotado o critério da prioridade de pagamento pelo princípio ... [Veja mais]
Defendido em: 19/08/2005
Prisões Processuais: fundamentos e objetivos à luz dos princípios do devido processo legal, da presunção de inocência e dos direitos do preso
O presente trabalho tem como objetivo estudar as diferentes modalidades de prisões processuais acolhidas em nosso ordenamento jurídico processual penal. São prisões provisórias, admitidas no curso do processo penal, ou até mesmo antes de sua instauração, consideradas acauteladoras e não antecipadoras da pena. Para tanto, faz-se um breve estudo sobre a luta do homem para adquirir seu direito de Liberdade, uma pequena explicitação sobre a ciência criminológica, discute-se a respeito dos princípios constitucionais relacionados às prisões processuais, para, logo mais, ... [Veja mais]
Defendido em: 26/08/2005
A valoração judicial do depoimento policial
O trabalho - a valoração judicial do depoimento policial - visa buscar o entendimento doutrinário-jurisprudencial do valor da palavra daquele policial que, de alguma forma, participou de diligências contra o suposto autor da infração. Ou seja, se a versão desse policial pode ser recebida como prova testemunhal ou como mera informação; se a condenação do réu pode dar-se com fulcro exclusivo na versão policial. Se ocorrer a condenação à revelia de outras provas, não se estaria ferindo o sistema acusatório ... [Veja mais]
Defendido em: 09/12/2005
Julgamento antecipado da lide penal: uma possibilidade constitucional
Com base da possibilidade de aplicação da analogia no processo penal brasileiro, este trabalho busca fundamentar a aplicação do instituto do julgamento antecipado da lide penal quando comprovado, ainda na fase postulatória, que o réu é inocente embasado nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, celeridade processual, razoável duração do processo e devido processo legal. O ordenamento jurídico brasileiro não prevê, até o presente momento, a possibilidade de que o trajeto processual de persecução dos crimes seja abreviado, como ... [Veja mais]
Defendido em: 09/12/2005
Substituição Processual no Processo Coletivo: um instrumento de efetivação do Estado Democrático de Direito
A evolução da tutela coletiva fez surgir, no seio da doutrina, polêmica acerca da natureza da legitimação ativa para ações coletivas. Consiste em se saber se é possível enquadrá-la numa das espécies da tradicional classificação ordinária e extraordinária e se no processo coletivo ocorre substituição processual. Saber se a legitimação ativa para as ações coletivas se enquadra numa das duas espécies tem importância no tocante à efetivação dos direitos fundamentais das coletividades. As situações da vida recebem tratamento diferenciado conforme ... [Veja mais]
Defendido em: 16/12/2005
Os meios de efetivação das decisões mandamentais e executivas lato sensu
O trabalho analisa o acesso à justiça comparado com a efetividade e instrumentalidade do processo, identificando as funções do Estado e o papel do Poder Judiciário como agente transformador. Trata das reformas processuais civis, ocorridas nos últimos dez anos, com enfoque na efetividade da prestação jurisdicional e na ampliação dos poderes do juiz, desta forma, passa a ter importância a formação do juiz para bem solucionar os conflitos existentes na sociedade, de forma ágil. Diante de tantas reformas, é fundamental ... [Veja mais]
Defendido em: 16/12/2005