Pesquisa
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Recurso extraordinário e recurso especial: a excepcionalidade como instrumento de salvaguarda dos fins de sua criação, evidenciada pela historicidade
O Direito Recursal, enquanto instrumento indispensável no sistema jurídico, desempenha papel crucial na busca pela justiça e na correção de possíveis falhas judiciais, especialmente no contexto brasileiro, onde os recursos especiais e extraordinários se destacam como medidas especiais de controle das decisões das instâncias inferiores. Esses mecanismos, previstos na Constituição Federal de 1988, possuem caráter técnico e restrito, visando uniformizar a aplicação do direito federal e proteger a Constituição, respectivamente. O Recurso Extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal, concentra-se ... [Veja mais]
Defendido em: 10/02/2025