Pesquisa
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Recurso extraordinário e recurso especial: a excepcionalidade como instrumento de salvaguarda dos fins de sua criação, evidenciada pela historicidade
O Direito Recursal, enquanto instrumento indispensável no sistema jurídico, desempenha papel crucial na busca pela justiça e na correção de possíveis falhas judiciais, especialmente no contexto brasileiro, onde os recursos especiais e extraordinários se destacam como medidas especiais de controle das decisões das instâncias inferiores. Esses mecanismos, previstos na Constituição Federal de 1988, possuem caráter técnico e restrito, visando uniformizar a aplicação do direito federal e proteger a Constituição, respectivamente. O Recurso Extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal, concentra-se ... [Veja mais]
Defendido em: 10/02/2025
Coisa julgada inconstitucional superveniente: (in)constitucionalidade do termo inicial da ação rescisória
A pesquisa tem como objetivo compreender qual o tratamento adequado do termo inicial da ação rescisória da coisa julgada inconstitucional superveniente, à luz do ordenamento jurídico constitucional brasileiro. O § 15 do art. 525 e o § 8º do art. 535, do CPC, preveem que o termo inicial será o trânsito em julgado da decisão do STF pela inconstitucionalidade, e não o trânsito em julgado da decisão a ser rescindida, como é a regra geral. Parte-se da ideia de que ... [Veja mais]
Defendido em: 24/02/2025
A importância da pre-mediação e a sua influência no resultado da mediação no caso do CEJUSC da comarca de Toledo- PR
Esta pesquisa tem por objetivo analisar a importância da etapa da pré-mediação e a sua influência no resultado da mediação, já que esta etapa de pré-mediação ainda é pouco utilizada nos procedimentos de mediação. Após um estudo teórico sobre a pré-mediação, a pesquisa concentrou-se no caso do CEJUSC de Toledo-PR, pois nesta comarca houve a implantação da pré-mediação como um encontro preparatório e informativo para melhorar a adesão e a participação na mediação, verificando, assim, índices estatísticos de resultado de ... [Veja mais]
Defendido em: 28/02/2025