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Mestrado em Direito Processual e Cidadania

A Utilização do Sistema de Precedentes pela Advocacia Pública como Forma de Redução da Litigiosidade

O presente trabalho aborda o papel da Advocacia Pública na redução da litigiosidade a partir do uso o sistema de precedentes. Cerca de 38% dos processos no Judiciário envolvem entes públicos. Para tanto, o ensaio abordará como a jurisdição se relaciona com o processo, a partir de um breve contexto histórico e sua evolução até o estado atual. Sob as luzes do prisma democrático, será colacionado o papel do Supremo Tribunal Federal e, em seguida, os escopos da jurisdição e ... [Veja mais]

Autor: Elon Kaleb Ribas Volpi

Defendido em: 18/02/2021


A Irreversibilidade dos Efeitos da Decisão na Tutela de Urgência

Objetivou-se com este estudo analisar a técnica da tutela de urgência de natureza antecipada onde os efeitos demonstram natureza satisfativa. Assim, o julgador para realizar a análise desta tutela baseia-se em três requisitos: perigo de dano, probabilidade do direito e reversibilidade da medida. Buscou-se, aqui, estudar a finalidade de tais requisitos com mais precisão e objetividade; possibilitando ao julgador obter mais pontos de análise para proferir a decisão. Além disso, perquiriu-se traçar a independência desses requisitos, observando-os como etapas para ... [Veja mais]

Autor: Pedro Henrique Marangoni

Defendido em: 19/02/2021


O Direito a Participação Processual Substancial e Acesso a Justiça á Luz do Princípio do Contraditório

O Código de Processo Civil vigente em seu art. 10, trouxe um novo modelo de processualística pautado na colaboração entre as partes e no diálogo com o julgador, impondo expressamente sua aplicabilidade ainda que a matéria objeto de discussão seja cognoscível de ofício. Esta perspectiva é fundamental para criação de um ambiente, no qual não haja protagonistas, com ampla possibilidade de discussão sobre os fundamentos de fato e de direito abrangidos na demanda, proporcionando ao magistrado proferir decisões mais adequadas/específicas ... [Veja mais]

Autor: Juscelino Pires da Fonseca

Defendido em: 19/02/2021


O Mandado de Segurança e a sua Execução no Processo Civil na Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência Auditiva: O Caso da Ado-30

Ao abordar sobre a instrumentalização processual coletivo para pessoas com deficiência é importante analisar que a tutela jurídica no bojo do Estado deve levar em consideração como objetivo precípuo a consequente possibilidade de efetivação dos direitos ao cidadão, na observância que os grupos minoritários possuam a efetivação de seus direitos. O objetivo do presente estudo será de auscultar sobre como ter a garantia do direito frente ao reconhecimento do Direito ao desconto de imposto na compra de veículo automotivo para ... [Veja mais]

Autor: Giselle Feliz Santiago

Defendido em: 23/02/2021


Aspectos Relevantes sobre o Dano Processual

O estudo tem como objetivo traçar os aspectos relevantes que orientam a definição da responsabilidade pelo dano processual. Para tanto, assume-se como ponto de partida a disciplina conferida pelo processo civil a institutos como litigância de má-fé, ato atentatório à dignidade da Justiça, sucumbência e reversão de tutelas provisórias ou definitivas, para, no passo seguinte, delinear os termos fundamentais que devem orientar o exame da responsabilidade genérica pelo dano processual atípico. Traça, para tanto, um diálogo entre o direito processual ... [Veja mais]

Autor: Rafaelly Andressa Mailho Farias

Defendido em: 26/02/2021


Teoria da Ciência Inequívoca: Requisitos e Aplicação no Direito Processual Civil

A teoria da ciência inequívoca considera comunicado um ato quando, independentemente da publicação, a parte tenha tomado conhecimento do seu conteúdo. O fundamento para aplicação da teoria baseia-se na instrumentalidade das formas, prevista no art. 277 do Código de Processo Civil, artigo este que prevê que o juiz considerara válido o ato se ele for realizado de outro modo, mas alcançar a sua finalidade. Além disso, para aplicação da teoria é necessária a ‘ciência inequívoca’. Não obstante, há poucos doutrinadores ... [Veja mais]

Autor: Alana Caroline Mossoi

Defendido em: 29/03/2021


(Des) Cabimento da Reclamação para Garantir a Eficácia do Precedente: Análise da Interpretação do Art. 988 do Novo CPC

A dissertação trata do cabimento ou não do instituto da reclamação para discutir aplicação de tese fixada em recurso especial repetitivo. O novo legislador ampliou as hipóteses de cabimento da reclamação, para além daquelas previstas na carta Magna de 1988. O art. 988, do Código de Processo Civil de 2015 estendeu o referido instituto para a garantia e preservação das decisões proferidas em sede de padrões decisórios vinculantes. Aponta-se, com base doutrinária e jurisprudencial, que é admissível a reclamação proposta ... [Veja mais]

Autor: Gilmara Gonçalves Bolonheiz

Defendido em: 18/06/2021


Direitos Difusos e Coletivos e sua Efetividade na Educação Escolar para Pessoa com Deficiência

O presente trabalho discorre sobre os direitos difusos que é um ramo do direito que trata de questões que ultrapassam o âmbito estritamente individual. É um tema em evolução. Sua essência está na indivisibilidade do objeto, na indeterminabilidade cuja origem seja a união por circunstâncias fáticas. São caracterizados como direitos transindividuais, ou seja, que não pertencem a um único indivíduo. Entre seus titulares a indeterminabilidade é absoluta, mais do que indeterminados, são indetermináveis. Atendem a um grupo de pessoas ou ... [Veja mais]

Autor: Valeria Rangel Soares Foristieri

Defendido em: 24/08/2021


Autorregramento no Negócio Jurídico Processual: Possibilidade do Pactum de Non Petendo

O negócio jurídico processual passa a integrar o acesso à justiça com maior amplitude a partir do Código de Processo Civil de 2015. Razão pela qual, além dos negócios jurídicos processuais típicos os atípicos, em especial opactum de non petendo a despeito de não ser novo instituto,passam a compor a atual abordagem processual. Para a análise do negócio jurídico apresenta-se a tratativa de princípios que o compõe, agregados ao processo, que mesmo necessariamente não expressos no CPC, fundamentam a linha ... [Veja mais]

Autor: Edivan Jose Cunico

Defendido em: 30/08/2021


Prova Pericial Negociada e os Efeitos da Cooperação Processual: o Conflito Jurídico Probatório entre Justiça do Trabalho e Vara de Acidentes do Trabalho

Objetivou-se com este estudo analisar a técnica processual adotada pelas partes e magistrados no âmbito probatório pericial em decorrência de acidentes do trabalho e, em conjuntura com o advento do NCPC e princípio da cooperação processual. A medida proposta almeja dar maior celeridade processual às partes e trazer a verdade real para o campo da prova pericial, evitando contradições e conflitos que são frequentes entre os resultados das pericias médicas e sentenças, realizadas e proferidas pela Justiça do Trabalho e ... [Veja mais]

Autor: Thiago Mattos de Oliveira

Defendido em: 30/08/2021


A Decisão Manipulativa como Instrumento de Concretização do Ativismo Judicial

Objetivou-se com este estudo analisar os critérios delineados pelo Supremo Tribunal Federal para utilizar a denominada decisão manipulativa. Para entender a problemática, utilizou-se o método indutivo e, também, as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Ainda, observou-se, em sede de direito comparado, a adoção da decisão manipulativa e, posteriormente, realizou-se um apanhado dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal, procurando identificar a tendência da Suprema Corte. Com a análise de vários julgados selecionados por amostragem, foi possível verificar que, o Supremo ... [Veja mais]

Autor: Massaki Fujimura Junior

Defendido em: 31/08/2021


Controle Constitucional e o Direito à Morte Digna do Paciente Terminal – ADPF como Mecanismo de Reconhecimento da Ortotanásia

Este estudo teve por objetivo analisar a realidade social da Ortotanásia e a possibilidade de esta ser legalizada no ordenamento jurídico brasileiro, utilizando-se para tanto do Controle de Constitucionalidade por meio de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O estudo versa sobre o princípio da dignidade humana, direito à vida, à morte digna, à autodeterminação, à autonomia de vontade, bem como sobre o sofrimento do paciente terminal. Para a realização deste trabalho mostrou-se os conceitos da eutanásia, suas modalidades, ... [Veja mais]

Autor: Claudia Regina de Souza

Defendido em: 31/08/2021


A União Poliafetiva como Entidade Familiar e a Incompetência do Conselho Nacional de Justiça para Definir Concretamente a Família

Construiu-se neste estudo uma compreensão jurídica da família brasileira contemporânea, o que se deu pela análise do seu tratamento nas Constituições que aqui vigeram e pela interpretação da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o assunto na égide da Constituição Federal de 1988. A família, neste contexto, não mais conceituada abstratamente no Texto Constitucional brasileiro, caracteriza-se como conceito jurídico indeterminado, a ganhar determinação no mundo dos fatos, concretamente. Com fundamento na dignidade da pessoa humana, sustentou-se que a formação familiar afigura-se ... [Veja mais]

Autor: Lauriano Pereira da Luz

Defendido em: 18/10/2021


Tutela Jurisdicional da Família Simultânea no Direito Brasileiro

O presente trabalho tem por objetivo analisar a tutela jurisdicional da família simultânea no direito brasileiro, considerando a constante evolução da sociedade, assim como do Direito de Família. Com o advento da Constituição Federal de 1988 houve a constitucionalização do Direito de Família, logo, os direitos fundamentais passaram a nortear a relação familiar. Cabe destacar que a Lei Maior elenca um rol exemplificativo de família, desta feita, nenhuma modalidade familiar deve ser discriminada. A família simultânea tem esteio na dignidade ... [Veja mais]

Autor: Natan Galves Santana

Defendido em: 18/10/2021


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