Pesquisa
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
A Tutela Jurisdicional dos Direitos dos Idosos em Face do Abandono Afetivo
O presente trabalho tem por objetivo analisar a tutela dos direitos dos idosos em face do abandono afetivo. Toma-se por base o princípio da afetividade como fundamento de uma conduta jurídica, uma vez que o afeto deve ser o elemento que une os membros de um núcleo familiar. Com o advento da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto do Idoso, as necessidades do idoso no âmbito familiar passam a ser valorizadas no aspecto legislativo. A família, a sociedade e ... [Veja mais]
Defendido em: 10/02/2015
Direito à Saúde: Conflito entre o Estado e o Cidadão
A Constituição Federal de 1988 se preocupou em estabelecer um rol de direitos fundamentais, dentre os quais o direito à saúde foi elencado. Um direito que exige uma atuação do Poder Público, pois implica na prestação efetiva de serviços que englobam desde tratamento médico e hospitalar, até o fornecimento de medicamentos. Diante desta conduta ativa há que se considerar que recursos públicos deverão ser alocados para a concretização deste anseio social. No entanto, o grande dilema está na escassez financeira ... [Veja mais]
Defendido em: 26/02/2015
O Controle Preventivo de Constitucionalidade na Visão das Minorias Parlamentares
Durante o processo legislativo poderão surgir diversos conflitos, geralmente como protagonistas desta discussão o próprio parlamentar. Na sistemática adotada pelo Poder Legislativo a Casa se divide em dois grupos de atuação: um pertencente à bancada situacionista ao governo e outra oposicionista a este bloco de situação. O exercício das atividades por este grupo de oposição e minoritário encontra empecilhos na contemporaneidade, resultado de uma intervenção opressiva para engessar qualquer movimento contrário ao Poder. O presidencialismo de coalizão como forma de ... [Veja mais]
Defendido em: 26/02/2015
Limites à Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova no Direito Processual Civil
A presente pesquisa pretende, fazer uma análise crítica e discursiva correlatamente ao instituto da distribuição dinâmica do ônus da prova, na perspectiva doutrinária e jurisprudencial. Trata-se de um estudo eminentemente bibliográfico que problematiza a regra da distribuição dinâmica do ônus da prova sob a perspectiva da efetividade do processo e da busca da verdade substancial. O escopo é investigar a possibilidade de aplicação deste mecanismo pelo magistrado brasileiro à revelia de sua falta de previsão normativa, e, caso afirmativo, indagar ... [Veja mais]
Defendido em: 07/03/2015
O Direito de Filiação: Inseminação Artificial Heteróloga
O presente trabalho versa sobre o direito de filiação previsto na legislação brasileira, frente às técnicas de reprodução assistida, principalmente em relação à inseminação artificial heteróloga. Trata dos aspectos da bioética e as novas perspectivas, propondo considerações a respeito da reestruturação do Direito de Família, a relação do Direito com a Bioética, fundamentando o direito de filiação frente ao direito fundamental. Discute a questão da reprodução assistida e os aspectos éticos no direito comparado, como também, o direito de parentesco ... [Veja mais]
Defendido em: 18/03/2015
A Apuração do ‘Quantum’ Devido na Indenização do Dano Moral Coletivo Trabalhista
A presente dissertação aborda a apuração do “quantum” devido na indenização do dano moral coletivo trabalhista. Conceitua o dano moral, com breve reminiscência histórica sobre a natureza do instituto, o escopo compensatório da indenização, as dificuldades encontradas na mensuração do dano e a forte objeção dos aplicadores do Direito em conceder as indenizações postuladas, malgrado que, a partir de 1988, a mesma passou a ser prevista na própria Carta Magna brasileira. A seguir, passa-se à análise do dano moral trabalhista, ... [Veja mais]
Defendido em: 27/03/2015
A Tutela Inibitória como Meio de Efetivação do Direito ao Esquecimento e Proteção da Dignidade da Pessoa Humana
Com a evolução dos meios de informação que surgiram nas duas últimas décadas e, por consequência, a polêmica gerada em torno da violação de alguns direitos fundamentais como o direito à imagem e à vida privada, o direito ao esquecimento volta ao cenário jurídico. O fato é que tais direitos individuais acabam se chocando com os direitos à liberdade de expressão e de informação, também garantidos constitucionalmente, sendo este, portanto, um grande desafio a ser enfrentado. A pesquisa visa abordar ... [Veja mais]
Defendido em: 27/03/2015
Redimensionamento do Princípio da Publicidade no Processo Judicial Eletrônico
Com o advento do Processo Eletrônico, instaurado oficialmente por meio da Lei nº 11.419/2006, sobrevieram importantes mudanças na forma de ser do Processo Civil Brasileiro. Em que pese a lei em questão não promover alterações substanciais no modo de resolução dos conflitos de interesse, outras repercussões estão sendo diagnosticadas pela prática forense. Uma delas se refere à amplitude que o princípio da publicidade vem tomando desde então. Exemplos práticos demonstram que a privacidade e intimidade dos atores processuais está sendo ... [Veja mais]
Defendido em: 29/05/2015
O Processo Judicial Eletrônico no Estado do Paraná e a Garantia dos Direitos Fundamentais
O presente problematiza aspectos relevantes acerca do PJE, de forma mais específica, do Projudi- PR, como um dos meios de acesso à justiça e realização da efetivação dos direitos fundamentais dos cidadãos na sociedade atual, considerando o processo contínuo da informatização na vida de todos. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, mediante leituras e fichamentos de obras correlatas, com o objetivo de identificar os fundamentos da implantação do Projudi-Pr, com base na Lei 11.419/2006 que dispõe sobre ... [Veja mais]
Defendido em: 29/05/2015
A Prova no Direito Processual Previdenciário Indígena à Luz do Princípio da Isonomia
Os direitos fundamentais foram postos num patamar sem igual nos últimos tempos. A Constituição Federal de 1988 os colocou como cláusulas pétreas. De fato, num país democrático não se pode conceber que os direitos à vida, à dignidade, à igualdade, à produção lícita de provas, à solidariedade, entre outros, sejam postos em pé de igualdade com os demais, antes devem ocupar o posto mais alto da cadeia democrática. O chamado neoconstitucionalismo e o neoprocessualismo ocupam papel de destaque entre os ... [Veja mais]
Defendido em: 29/05/2015
A Carga da Prova no Novo Código de Processo Civil
Analisa o tema da carga da prova pela ótica das alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/2.015), sobretudo enfatizando o conceito hodierno de prova, bem como suas repercussões no que tange aos poderes de cognição do julgador, e sua consentânea modificação com relação à adoção de normas com bases principiológicas envolvidas pelo constitucionalismo. Outrossim, discute o embate entre conceitos relativamente novos no corpo do processo civil brasileiro, como, por exemplo, a flexibilização procedimental e a cooperação ... [Veja mais]
Defendido em: 25/06/2015
A Função Instrutória e Decisória do Juiz no Processo Civil
A função decisória do juiz no processo, no decorrer dos tempos demonstrou a existência de alguns dogmas, que continuam sendo aplicado pelos juízes em suas decisões, inviabilizando completamente a aplicação do direito ao caso concreto, e levando o juiz a decidir de forma injusta e inadequada. A presente dissertação tem como problema buscar identificar as formas mais adequadas, e permitidas pelo direito na atualidade, para o melhor desempenho do juiz no exercício de sua função decisória. Logo, o objetivo a ... [Veja mais]
Defendido em: 29/06/2015
Negócio Jurídico Material e Processual: Analise Crítica da Função Social do Contrato
Estudando o direito contratual por meio de seus princípios clássicos, em suas primeiras definições, vê-se a necessidade da adequação dos princípios tradicionais com a realidade social voltada para o intervencionismo estatal. Por esse motivo, a leitura do Código Civil, à luz da Constituição Federal, realizada ao longo deste estudo, tem a intenção de relacionar a importância da função social do contrato nas relações negociais na sociedade contemporânea. Dessa forma, a nova ordem contratual, tida com a função social do contrato ... [Veja mais]
Defendido em: 25/08/2015
Da Boa-Fé no Direito Processual Civil Contemporâneo
O objetivo do presente trabalho é analisar a aplicabilidade e efetividade da cláusula geral da boa-fé no direito processual civil brasileiro em consonância e equiparação com demais institutos processuais já consagrados, tais como os princípios do devido processo legal e do contraditório, buscando demonstrar que a boa-fé objetiva representa um princípio constitucional implícito no texto da Carta Magna de 1988. Também são examinados, à luz da doutrina, os mais relevantes diplomas legislativos que garantem a necessidade de aplicação da boa-fé ... [Veja mais]
Defendido em: 25/08/2015
Fundamentação da Decisão Judicial: a Importância da Completa Resposta Jurisdicional às Teses Jurídicas Deduzidas no Processo para Atribuir Autoridade aos Precedentes Judiciais
A presente pesquisa aborda alguns dos institutos mais debatidos do momento na área jurídica do País, quais sejam: a motivação das decisões judiciais; a previsibilidade nos pronunciamentos jurisdicionais; e, os precedentes judiciais. Com a sanção da Lei n. 13.105, de 16.03.2015, que instituiu o Novo Código de Processo Civil, acirrados debates tiveram início sobre o regramento da fundamentação das decisões judiciais, especificamente, sobre o art. 489, § 1º, do NCPC e, também, a preocupação com o surgimento de institutos pouco ... [Veja mais]
Defendido em: 28/08/2015
A Importância das Atividades Notariais e de Registro na Desjudicialização das Relações Sociais
A presente dissertação tem por finalidade demonstrar a importância das atividades notariais e de registro e a relevância que tem perante a sociedade brasileira, visando analisar a contribuição dessas atividades para a desjudicialização das relações sociais, como tutela preventiva de conflitos. Delineando os principais aspectos das atividades notariais e registrais, identificando ideais comuns, traçando um paralelo entre tais atividades essenciais à cidadania. Introduz-se sucintamente o tema de jurisdição e da jurisdição voluntária em paralelo à atividade notarial e de registro, ... [Veja mais]
Defendido em: 28/08/2015
Meios Consensuais de Solução de Conflitos Judiciais – Eficácia da Conciliação e da Mediação
A justiça brasileira enfrenta, atualmente, uma crise em sua estrutura e em seu paradigma epistemológico, o que suscita a necessidade de mudanças. Esta crise evidencia-se, sobretudo, no excesso de processos que tramitam nos tribunais, o que caracteriza uma cultura calcada na litigiosidade. Os litígios, de modo geral, são tratados a partir de uma perspectiva tradicional, que recorre à tutela jurisdicional prestada pelo Estado. Esta, por sua vez, toma a decisão que julga correta, construindo um resultado polarizado: de um lado, ... [Veja mais]
Defendido em: 29/09/2015
A Mercantilização do Processo Civil e os Pedidos de Indenização por Danos Morais: O Abuso nesse Direito de Demandar no Novo Código de Processo Civil
O estudo sobre a mercantilização do processo civil e os pedidos de indenização por danos morais, em nítido abuso no direito de demandar, frente ao novo Código de Processo Civil é uma das questões de grande importância no cenário atual do Poder Judiciário. Dentro desta perspectiva, pode-se perceber a influência do consumismo dentro do Poder Judiciário, atrelado ao novo perfil da sociedade econômica brasileira, que resulta em uma massificação das relações sociais, engendrando as demandas repetitivas. Diante disso, a análise ... [Veja mais]
Defendido em: 20/11/2015
A Licitude do Objeto do Contrato de Prestação Sexual – uma Interpretação à Luz de Princípios Constitucionais e Contratuais na Pós-Modernidade
Neste trabalho, propomo-nos a examinar, do ponto de vista jurídico, um fenômeno secular: a prostituição. Trata-se de um fenômeno que, independentemente de julgamentos morais, perpetua-se historicamente e carece de regulamentação, apesar de ser reconhecido, desde 2002, como ocupação. Com o intuito de defendermos um olhar diferenciado e sem estigmas diante da prostituição, tendo em vista sua regulamentação, apresentamos, primeiramente, um relato histórico do fenômeno, desde seus primórdios até a atualidade. Em seguida, observamos as características da prostituição, as questões de ... [Veja mais]
Defendido em: 25/11/2015
A Disponibilidade do Interesse Público no Código de Processo Civil de 2015
A indisponibilidade do interesse público representa a pedra de toque da teoria administrativa, conferindo segurança ao indivíduo diante da proteção conferida aos bens e interesses públicos, frente à atuação do gestor público. Por sua vez, a efetividade da tutela processual consubstanciada pelo Código de Processo Civil de 2015, levanta a discussão acerca da necessidade de instrumentalização de novas formas de resolução de conflitos, por exemplo, a transação. Contudo, no que concerne à atuação litigiosa do Estado como parte, não se ... [Veja mais]
Defendido em: 28/11/2015