Pesquisa
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Os Limites da Atuação do Supremo Tribunal Federal: Controle de Constitucionalidade, Ativismo Judicial e a Divisão de Poderes.
O presente trabalho busca analisar se o ativismo judicial, no controle de constitucionalidade, realizado pelo Supremo Tribunal Federal ultrapassou os limites estabelecidos pelo processo constitucional e da separação de poderes. O trabalho definirá o ativismo judicial como a usurpação de um poder legítimo sem razão jurídica suficiente, à revelia da legalidade vigente, pautados pela noção de justiça ou moralidade do intérprete. Será demonstrado, através de análises doutrinárias e jurisprudenciais, os custos do ativismo judicial, sua ineficácia quanto a efetivação dos ... [Veja mais]
Defendido em: 07/02/2022
A recorribilidade das decisões interlocutórias de primeiro grau no direito processual civil.
O trabalho visa analisar os problemas decorrentes do sistema de recorribilidade das decisões interlocutórias adotado pelo Código de Processo Civil de 2015, principalmente quanto à escolha legislativa da redução de decisões impugnáveis pelo recurso de agravo de instrumento por meio da imposição de um rol taxativo. Mediante uma análise histórica, aborda-se a origem dos recursos em face das decisões interlocutórias, partindo do direito romano, passando pelo direito português até chegar ao direito brasileiro. É imprescindível o estudo da evolução legislativa, ... [Veja mais]
Defendido em: 17/02/2022
Telemedicina: Produção de Provas e a Validade dos Documentos Médicos Digitais no Processo Civil Brasileiro
Esta pesquisa tem por objetivo investigar os principais problemas no uso da telemedicina durante a pandemia do novo coronavírus, com foco na possibilidade de utilização de documentos médicos digitais como prova no processo civil brasileiro, embora esta não se restrinja ao período pandêmico. O método utilizado para a formação das conclusões foi o de revisão integrativa da literatura, o qual propõe responder se os documentos médicos produzidos pela telemedicina podem ser utilizados como prova no processo civil brasileiro, além da ... [Veja mais]
Defendido em: 23/02/2022
Tutela Inibitória no Contexto da Sociedade de Risco como Instrumento Protetor do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Econômico
A presente pesquisa versa sobre a tutela inibitória como instrumento jurídico fundamental na proteção do meio ambiente dentro do contexto da sociedade de risco. Esmiuça os aspectos que caracterizam o conceito de sociedade risco trazido pelo sociólogo Ulrich Beck e a importância do labor nesse cenário, salientando a relevância dos surtos individualizatórios, bem como a importância do meio ambiente enquanto direito fundamental de terceira dimensão, e também a sua equivalência aos demais direitos fundamentais. Delineia os princípios gerais norteadores do ... [Veja mais]
Defendido em: 24/02/2022
Enunciados Sumulares: Função no Sistema de Precedentes e sua Edição Conforme o §2º, do Art. 926, do Código de Processo Civil
O trabalho tem por objetivo analisar o procedimento de elaboração dos enunciados sumulares, mais especificamente no que tange ao dever instituído pelo legislador no §2º do art. 926 do Código de Processo Civil, qual seja: a necessidade de o enunciado refletir as circunstâncias fáticas dos precedentes que o originaram. O método utilizado é o dedutivo, pois parte da análise de conceitos gerais, como a segurança jurídica e a uniformização de jurisprudência, para uma aplicação no âmbito das súmulas, sobretudo quanto ... [Veja mais]
Defendido em: 24/02/2022
O Superior Tribunal de Justiça Frente à Prova – Uma Análise sobre a Possibilidade de Revaloração de Prova no Recurso Especial
O trabalho busca tratar do tema da possibilidade de revaloração de provas pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio dos recursos especiais. O STJ, por possuir a função de guardar do direito federal infraconstitucional, por ditame exposto na Constituição Federal, no seu art. 105, inc. III, não pode realizar a revisão do caso em sua completude. Sendo assim, apenas visa manter a higidez da norma federal infraconstitucional. O processo se inicia nas primeiras instâncias, com toda controvérsia, sendo o magistrado ... [Veja mais]
Defendido em: 24/02/2022
Núcleos de Prática e Assistência Jurídica (NPAJ) de Instituições de Ensino Superior (IES) como Instrumento de Cidadania e Acesso à Justiça - Algumas Proposições Processuais: Prazos Adequados; Divórcios Extrajudiciais sem a Necessidade de Homologação
Com o presente trabalho discorre-se sobre a importância dos Núcleos de Prática e Assistência Jurídica (NPAJ) de Instituições de Ensino Superior (IES) para os acadêmicos-estagiários de Direito e para a sociedade. Para tanto, comenta-se sobre a atuação e algumas atividades praticadas pelos NPAJs em prol de seus estagiários e da população de baixa renda, além de se fazer uma singela comparação entre os NPAJs das IES Públicas e Privadas. Disserta-se, também, sobre o exercício de cidadania, acesso à justiça, conflitos, ... [Veja mais]
Defendido em: 25/02/2022
Acordo de não Persecução Cível: Aspectos Teóricos e Pragmáticos.
Esta dissertação se propõe a abordar o Acordo de Não Persecução Cível, instrumento disciplinado na Lei nº 8.429/1992. O objetivo do estudo consiste em analisar os contornos materiais e procedimentais, contribuindo para as discussões acadêmicas acerca de questões teóricas e pragmáticas que permeiam o instituto, com enfoque nas substanciais modificações promovidas pela Lei nº 14.230/2021. Indaga-se se a consensualidade pode de alguma forma contribuir para a efetividade da tutela do patrimônio público, questionando quais as diretrizes mais adequadas para colmatar ... [Veja mais]
Defendido em: 25/02/2022
Antecipação de Tutela e Fraude de Devedores: Concessão de Tutela Cautelar Inibitória.
Objetivou-se com o presente estudo proceder uma análise, no que tange o instituto da antecipação de tutela e da tutela cautelar a partir da sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro, a partir do Código de Processo Civil de 1973, buscando as razões que levaram o legislador a esta inserção; tendo em vista a necessidade de outorgar ao jurisdicionado uma tutela jurisdicional que resguardasse ou garantisse a satisfação do seu direito pelas vias executórias, e a sua posterior modificação com a ... [Veja mais]
Defendido em: 09/03/2022
O Registro de Imóveis e a Usucapião Extrajudicial para a Efetivação do Direito Fundamental da Propriedade e sua Função Social.
O presente trabalho tem por objetivo ressaltar a importância do Registro de Imóveis no Brasil, sobretudo como requisito para a efetiva função social da propriedade imobiliária. A relevância do instituto da Usucapião Extrajudicial foi tratada com profundidade, esclarecendo sobre seu procedimento, características e os mais diversos efeitos jurídicos. Os princípios da segurança jurídica, da publicidade e da eficiência são tratados como consequência do direito fundamental da propriedade e seu desenvolvimento econômico e social. Em um primeiro momento foi feita uma ... [Veja mais]
Defendido em: 29/03/2022
Jurisprudência defensiva e as normas fundamentais.
Os Tribunais Superiores no Brasil são, principalmente, reconhecidos pela realização da função recursal, apesar de também realizarem atividades com competência original, ou seja, processos que tem início no próprio tribunal. Em razão disso, muitos processos e temas acabam atingindo os Tribunais Superiores para que realizem as funções de integridade e coerência da jurisprudência nacional. No entanto, verifica-se a adoção de determinadas práticas, com o objetivo de funcionarem como barreiras para a análise meritória de tais recursos. Essas práticas, com o ... [Veja mais]
Defendido em: 29/04/2022
A transação tributária como instrumento autocompositivo e sua perspectiva à luz da discussão sobre a indisponibilidade do interesse público.
A possibilidade da autocomposição de prestações de natureza tributária tem sido objeto de uma série de questionamentos sobre sua viabilidade prática, principalmente em razão do modo como o conceito de indisponibilidade do interesse público afeta os débitos fiscais, ao ponto de ser estabelecido que o crédito tributário seria impassível de ser negociado por sua indisponibilidade absoluta. O objetivo do presente trabalho consiste em desvelar os supostos entraves da autocomposição tributária, desmistificando e revelando o instituto como instrumento importante para a ... [Veja mais]
Defendido em: 29/04/2022
A teoria da perda de uma chance na responsabilidade civil médica: a prova civil e o convencimento judicial
A possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance de cura ou sobrevivência tem sido tema recorrente nos processos em que se discute a responsabilidade civil médica. A compreensão de suas origens e a evolução da temática no direito pátrio torna-se indispensável para que o direito fundamental à tutela jurisdicional justa seja alcançada por meio do processo civil. O método dedutivo foi utilizado, a partir da conceituação e da identificação de elementos gerais do direito material, consubstanciado na ... [Veja mais]
Defendido em: 31/05/2022
Decisão judicial e concreção: análise sobre a cláusula geral da boa-fé objetiva
Esta dissertação é fruto dos estudos sobre o problema da vagueza contida nas cláusulas gerais, especialmente aquelas dos artigos 113, 187 e 422, do Código Civil (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), relativas ao instituto da boa-fé objetiva, abordando o processo de interpretação e aplicação próprio, chamado de concreção, realizado na decisão judicial. Para isso, centra-se o estudo na teoria da decisão judicial e seus contornos contemporâneos introduzidos no Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de ... [Veja mais]
Defendido em: 21/06/2022
A relativização da coisa julgada a luz do novo código de processo civil
Este estudo é sobre a relativização da coisa julgada a luz do Novo Código de Processo Civil. O objetivo principal deste trabalho é tratar a importância da relativização da coisa julgada, qual a sua importância para nosso ordenamento jurídico, quais as suas consequências para os envolvidos em casos de relativização e os princípios constitucionais por ela abrangidos. A coisa julgada é um instituto jurídico e processual, protegido inclusive pela nossa Carta Magna como garantia fundamental e feito clausula pétrea, de ... [Veja mais]
Defendido em: 22/06/2022
Princípios da mediação e a mediação na administração pública: (In)compatibilidades e perspectivas
O estudo objetivou analisar a possibilidade de utilização da mediação em casos onde a Administração Pública se envolve utilizando o método dedutivo de pesquisa. Analisando a cultura do litígio e como há movimentos para a sua superação e transformação em uma cultura de pacificação através dos meios consensuais de resolução de conflitos, a qual ganhou grande visibilidade após a implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de interesses, que trouxe regras importantes para um correto andamento dos ... [Veja mais]
Defendido em: 08/07/2022
Tutela de urgência e processo estrutural
O processo estrutural encerra novas técnicas de resolução de litígios, guardando especial destaque nos conflitos coletivos. A experiência do autor na jurisdição agrária despertou o interesse em dissertar sobre as novas ferramentas processuais, incluindo elementos teóricos e práticos oriundos da atuação jurisdicional. Compreende-se a insuficiência do método tradicional e a necessidade de se revisitar os princípios e institutos do processo, com vistas a garantir maior efetividade na resolução dos conflitos estruturais, a partir da dinâmica do diálogo interinstitucional, fomentando-se a ... [Veja mais]
Defendido em: 25/07/2022
Sistema de precedentes: o dever de fundamentação, a distinção (Distinguishing) e a superação (Overruling).
O Código de Processo Civil de 2015 evidenciou a necessidade da implementação de um sistema de precedentes. Parâmetros decisórios a serem observados por juízes e tribunais de todo o país. A construção de uma lógica decisória que, além de representar um mecanismo de celeridade processual, estabelece um novo olhar para as decisões judiciais que passaram a servir como orientação de pronunciamentos judiciais futuros. Procurou-se inserir elementos interdisciplinares, especialmente os aspectos processuais e constitucionais relacionados ao tema. O objetivo do presente ... [Veja mais]
Defendido em: 29/08/2022
O direito à tramitação processual prioritária às pessoas idosas sob a perspectiva da efetividade da tutela jurisdicional
Diante do grande e crescente número de pessoas idosas, a discussão sobre os direitos e as garantias desse grupo, entendido como vulnerável, também tem aumentado exponencialmente, tanto em países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, como em países desenvolvidos. No tocante ao Brasil, verifica-se que o legislador foi precavido ao dispor sobre o grupo, de modo que a Constituição Federal de 1988 ampliou os direitos e as garantias da pessoa idosa, por conseguinte, as normas infraconstitucionais visam regulamentar ... [Veja mais]
Defendido em: 29/08/2022
Poder público e solução adequada de conflitos como instrumento de acesso à justiça: da necessária harmonização dos avanços do direito processual civil frente ao regime jurídico-administrativo.
O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) prevê expressamente entre os mecanismos que garantem o acesso à justiça, a possibilidade da adoção da arbitragem e de meios consensuais de solução de conflito (conciliação e mediação), ressalvando que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos (art. 3º §§ 1º ao 3º). Por isso, fala-se hoje numa ressignificação do princípio do acesso à justiça, comportando, nesse entendimento, a noção de justiça multiportas. Além da previsão desses métodos ... [Veja mais]
Defendido em: 31/08/2022