Pesquisa
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Impedimentos e suspeições de peritos judiciais e assistentes técnicos: o controle, as parcerias profissionais e os impactos na imparcialidade
Esta dissertação de mestrado aborda de maneira aprofundada os desafios relacionados à atuação de peritos e assistentes técnicos no sistema judicial brasileiro, com foco na identificação e na mitigação de conflitos de interesse. A pesquisa parte do reconhecimento de que tais conflitos, quando não prevenidos ou identificados precocemente, comprometem não apenas a celeridade dos processos, mas também a confiança na imparcialidade do Poder Judiciário. A ausência de mecanismos uniformes, transparência e regulamentação adequada evidencia a necessidade urgente de reformas estruturais ... [Veja mais]
Defendido em: 24/02/2026
As boas práticas de mediação como instrumento De efetividade na resolução dos conflitos E na redução do congestionamento dos tribunais
O presente estudo analisa como a mediação, como método consensual de resolução de conflitos, tem ganhado espaço e se firmado como instrumento jurisdicional essencial dentro do ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa aborda a evolução dos meios consensuais na sociedade contemporânea, dando destaque à mediação, que surge como uma das principais ferramentas capazes de provocar mudanças reais na cultura do litígio ainda muito presente no sistema de justiça. Busca-se mostrar que esses métodos contribuem para uma atuação mais colaborativa e menos ... [Veja mais]
Defendido em: 03/03/2026
A competência processual civil e o domicílio da vítima de violência doméstica: um instrumento de efetivação dos direitos fundamentais
A presente dissertação analisa a competência territorial no processo civil a partir da incorporação da violência doméstica e familiar como critério de fixação do foro, nos termos do artigo 53, inciso I, alínea “d”, do Código de Processo Civil de 2015, que estabelece o domicílio da vítima como foro competente. Parte-se do reconhecimento da violência doméstica contra a mulher como grave violação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, fenômeno estrutural que demanda respostas estatais integradas, não restritas ao âmbito ... [Veja mais]
Defendido em: 09/03/2026
A obrigatoriedade da ODR como requisito processual em demandas consumeristas de pequeno valor
A presente dissertação, vinculada à Linha de Pesquisa "Instrumentos Jurisdicionais, não Jurisdicionais e as Boas Práticas de Resolução de Conflitos e de Proteção de Direitos" e ao Projeto de Pesquisa "Novas Tecnologias, Plataformização do Direito e Solução de Conflitos", investiga a viabilidade jurídica e constitucional da instituição da resolução online de disputas (ODR) como requisito processual obrigatório em demandas consumeristas de pequeno valor no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Parte-se da constatação de que a litigiosidade massificada nas ... [Veja mais]
Defendido em: 13/03/2026
As convenções processuais e sua aplicação na fase executiva: democratização do processo e flexibilização do cumprimento de sentença
A presente dissertação investiga a aplicabilidade das convenções processuais, previstas no artigo 190 do Código de Processo Civil de 2015, à fase executiva do processo civil brasileiro, com enfoque na democratização procedimental e na flexibilização do cumprimento de sentença. A pesquisa parte do diagnóstico da crise de efetividade que assola o sistema executivo nacional, caracterizada pela morosidade dos procedimentos, pela baixa taxa de satisfação dos créditos e pelos entraves estruturais que comprometem a tutela jurisdicional executiva. A investigação examina a ... [Veja mais]
Defendido em: 27/03/2026
Processualidade envolvendo ações afirmativas para a efetivação de direitos fundamentais e sociais
O presente estudo analisa a processualidade das ações afirmativas, compreendendo-as como instrumentos fundamentais para a efetivação de direitos sociais e para o enfrentamento das desigualdades históricas decorrentes da escravidão e do racismo estrutural no Brasil. Partindo de uma perspectiva histórica, demonstra-se que a marginalização da população negra se perpetuou mesmo após as leis abolicionistas, gerando um quadro de exclusão que justificou a implementação de políticas públicas inclusivas, como as cotas raciais no ensino superior e nos concursos públicos. A pesquisa ... [Veja mais]
Defendido em: 27/03/2026
Do laudo médico-pericial e sua força probante na análise de benefícios por incapacidade
A presente dissertação analisa a relevância e a força probante do laudo médico-pericial nas ações judiciais que buscam a concessão de benefícios por incapacidade, sob a ótica da proteção dos direitos fundamentais à previdência social e à produção probatória. O ponto de partida da pesquisa é a constatação de que, embora a Constituição Federal de 1988 eleve os direitos sociais à categoria de fundamentais, a efetivação desses direitos encontra obstáculos significativos na prática processual, especialmente para os segurados em situação ... [Veja mais]
Defendido em: 19/06/2026
Negócios jurídicos processuais no processo das famílias: elementos para a construção de uma teoria geral
A ampliação dos espaços de autonomia privada promovida pelo Código de Processo Civil de 2015, especialmente por meio da cláusula geral dos negócios jurídicos processuais prevista em seu artigo 190, inaugurou novas perspectivas para a conformação consensual do procedimento e para o fortalecimento do modelo cooperativo de processo. Entretanto, a incidência desses instrumentos nas ações de família suscita questionamentos decorrentes das peculiaridades que caracterizam as relações familiares, marcadas pela presença de direitos fundamentais, interesses existenciais, situações de vulnerabilidade e limites ... [Veja mais]
Defendido em: 17/08/2026