Pesquisa
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
As boas práticas de mediação como instrumento De efetividade na resolução dos conflitos E na redução do congestionamento dos tribunais
O presente estudo analisa como a mediação, como método consensual de resolução de conflitos, tem ganhado espaço e se firmado como instrumento jurisdicional essencial dentro do ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa aborda a evolução dos meios consensuais na sociedade contemporânea, dando destaque à mediação, que surge como uma das principais ferramentas capazes de provocar mudanças reais na cultura do litígio ainda muito presente no sistema de justiça. Busca-se mostrar que esses métodos contribuem para uma atuação mais colaborativa e menos ... [Veja mais]
Defendido em: 03/03/2026
A competência processual civil e o domicílio da vítima de violência doméstica: um instrumento de efetivação dos direitos fundamentais
A presente dissertação analisa a competência territorial no processo civil a partir da incorporação da violência doméstica e familiar como critério de fixação do foro, nos termos do artigo 53, inciso I, alínea “d”, do Código de Processo Civil de 2015, que estabelece o domicílio da vítima como foro competente. Parte-se do reconhecimento da violência doméstica contra a mulher como grave violação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, fenômeno estrutural que demanda respostas estatais integradas, não restritas ao âmbito ... [Veja mais]
Defendido em: 09/03/2026