Pesquisa
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
A Utilização do Sistema de Precedentes pela Advocacia Pública como Forma de Redução da Litigiosidade
O presente trabalho aborda o papel da Advocacia Pública na redução da litigiosidade a partir do uso o sistema de precedentes. Cerca de 38% dos processos no Judiciário envolvem entes públicos. Para tanto, o ensaio abordará como a jurisdição se relaciona com o processo, a partir de um breve contexto histórico e sua evolução até o estado atual. Sob as luzes do prisma democrático, será colacionado o papel do Supremo Tribunal Federal e, em seguida, os escopos da jurisdição e ... [Veja mais]
Defendido em: 18/02/2021
A Irreversibilidade dos Efeitos da Decisão na Tutela de Urgência
Objetivou-se com este estudo analisar a técnica da tutela de urgência de natureza antecipada onde os efeitos demonstram natureza satisfativa. Assim, o julgador para realizar a análise desta tutela baseia-se em três requisitos: perigo de dano, probabilidade do direito e reversibilidade da medida. Buscou-se, aqui, estudar a finalidade de tais requisitos com mais precisão e objetividade; possibilitando ao julgador obter mais pontos de análise para proferir a decisão. Além disso, perquiriu-se traçar a independência desses requisitos, observando-os como etapas para ... [Veja mais]
Defendido em: 19/02/2021
O Direito a Participação Processual Substancial e Acesso a Justiça á Luz do Princípio do Contraditório
O Código de Processo Civil vigente em seu art. 10, trouxe um novo modelo de processualística pautado na colaboração entre as partes e no diálogo com o julgador, impondo expressamente sua aplicabilidade ainda que a matéria objeto de discussão seja cognoscível de ofício. Esta perspectiva é fundamental para criação de um ambiente, no qual não haja protagonistas, com ampla possibilidade de discussão sobre os fundamentos de fato e de direito abrangidos na demanda, proporcionando ao magistrado proferir decisões mais adequadas/específicas ... [Veja mais]
Defendido em: 19/02/2021
O Mandado de Segurança e a sua Execução no Processo Civil na Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência Auditiva: O Caso da Ado-30
Ao abordar sobre a instrumentalização processual coletivo para pessoas com deficiência é importante analisar que a tutela jurídica no bojo do Estado deve levar em consideração como objetivo precípuo a consequente possibilidade de efetivação dos direitos ao cidadão, na observância que os grupos minoritários possuam a efetivação de seus direitos. O objetivo do presente estudo será de auscultar sobre como ter a garantia do direito frente ao reconhecimento do Direito ao desconto de imposto na compra de veículo automotivo para ... [Veja mais]
Defendido em: 23/02/2021
Aspectos Relevantes sobre o Dano Processual
O estudo tem como objetivo traçar os aspectos relevantes que orientam a definição da responsabilidade pelo dano processual. Para tanto, assume-se como ponto de partida a disciplina conferida pelo processo civil a institutos como litigância de má-fé, ato atentatório à dignidade da Justiça, sucumbência e reversão de tutelas provisórias ou definitivas, para, no passo seguinte, delinear os termos fundamentais que devem orientar o exame da responsabilidade genérica pelo dano processual atípico. Traça, para tanto, um diálogo entre o direito processual ... [Veja mais]
Defendido em: 26/02/2021
Teoria da Ciência Inequívoca: Requisitos e Aplicação no Direito Processual Civil
A teoria da ciência inequívoca considera comunicado um ato quando, independentemente da publicação, a parte tenha tomado conhecimento do seu conteúdo. O fundamento para aplicação da teoria baseia-se na instrumentalidade das formas, prevista no art. 277 do Código de Processo Civil, artigo este que prevê que o juiz considerara válido o ato se ele for realizado de outro modo, mas alcançar a sua finalidade. Além disso, para aplicação da teoria é necessária a ‘ciência inequívoca’. Não obstante, há poucos doutrinadores ... [Veja mais]
Defendido em: 29/03/2021
(Des) Cabimento da Reclamação para Garantir a Eficácia do Precedente: Análise da Interpretação do Art. 988 do Novo CPC
A dissertação trata do cabimento ou não do instituto da reclamação para discutir aplicação de tese fixada em recurso especial repetitivo. O novo legislador ampliou as hipóteses de cabimento da reclamação, para além daquelas previstas na carta Magna de 1988. O art. 988, do Código de Processo Civil de 2015 estendeu o referido instituto para a garantia e preservação das decisões proferidas em sede de padrões decisórios vinculantes. Aponta-se, com base doutrinária e jurisprudencial, que é admissível a reclamação proposta ... [Veja mais]
Defendido em: 18/06/2021
Direitos Difusos e Coletivos e sua Efetividade na Educação Escolar para Pessoa com Deficiência
O presente trabalho discorre sobre os direitos difusos que é um ramo do direito que trata de questões que ultrapassam o âmbito estritamente individual. É um tema em evolução. Sua essência está na indivisibilidade do objeto, na indeterminabilidade cuja origem seja a união por circunstâncias fáticas. São caracterizados como direitos transindividuais, ou seja, que não pertencem a um único indivíduo. Entre seus titulares a indeterminabilidade é absoluta, mais do que indeterminados, são indetermináveis. Atendem a um grupo de pessoas ou ... [Veja mais]
Defendido em: 24/08/2021
Autorregramento no Negócio Jurídico Processual: Possibilidade do Pactum de Non Petendo
O negócio jurídico processual passa a integrar o acesso à justiça com maior amplitude a partir do Código de Processo Civil de 2015. Razão pela qual, além dos negócios jurídicos processuais típicos os atípicos, em especial opactum de non petendo a despeito de não ser novo instituto,passam a compor a atual abordagem processual. Para a análise do negócio jurídico apresenta-se a tratativa de princípios que o compõe, agregados ao processo, que mesmo necessariamente não expressos no CPC, fundamentam a linha ... [Veja mais]
Defendido em: 30/08/2021
Prova Pericial Negociada e os Efeitos da Cooperação Processual: o Conflito Jurídico Probatório entre Justiça do Trabalho e Vara de Acidentes do Trabalho
Objetivou-se com este estudo analisar a técnica processual adotada pelas partes e magistrados no âmbito probatório pericial em decorrência de acidentes do trabalho e, em conjuntura com o advento do NCPC e princípio da cooperação processual. A medida proposta almeja dar maior celeridade processual às partes e trazer a verdade real para o campo da prova pericial, evitando contradições e conflitos que são frequentes entre os resultados das pericias médicas e sentenças, realizadas e proferidas pela Justiça do Trabalho e ... [Veja mais]
Defendido em: 30/08/2021
A Decisão Manipulativa como Instrumento de Concretização do Ativismo Judicial
Objetivou-se com este estudo analisar os critérios delineados pelo Supremo Tribunal Federal para utilizar a denominada decisão manipulativa. Para entender a problemática, utilizou-se o método indutivo e, também, as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Ainda, observou-se, em sede de direito comparado, a adoção da decisão manipulativa e, posteriormente, realizou-se um apanhado dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal, procurando identificar a tendência da Suprema Corte. Com a análise de vários julgados selecionados por amostragem, foi possível verificar que, o Supremo ... [Veja mais]
Defendido em: 31/08/2021
Controle Constitucional e o Direito à Morte Digna do Paciente Terminal – ADPF como Mecanismo de Reconhecimento da Ortotanásia
Este estudo teve por objetivo analisar a realidade social da Ortotanásia e a possibilidade de esta ser legalizada no ordenamento jurídico brasileiro, utilizando-se para tanto do Controle de Constitucionalidade por meio de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O estudo versa sobre o princípio da dignidade humana, direito à vida, à morte digna, à autodeterminação, à autonomia de vontade, bem como sobre o sofrimento do paciente terminal. Para a realização deste trabalho mostrou-se os conceitos da eutanásia, suas modalidades, ... [Veja mais]
Defendido em: 31/08/2021
A Legitimidade Ordinária na Ação Popular
A tutela dos direitos fundamentais encontra previsão expressa na Constituição Federal de 1988. A ação popular, enquanto garantia desses direitos se apresenta como sendo um forte instrumento jurídico capaz de empoderar o cidadão para que, fazendo uso desse instrumento, ainda que agindo de forma isolada, possa atuar como fiscal dos atos do governo, bem como, daqueles entes que de alguma forma são subvencionados por recursos públicos, quer sejam em espécie, em dinheiro ou ainda em valores públicos. No entanto, ao ... [Veja mais]
Defendido em: 28/09/2021
A União Poliafetiva como Entidade Familiar e a Incompetência do Conselho Nacional de Justiça para Definir Concretamente a Família
Construiu-se neste estudo uma compreensão jurídica da família brasileira contemporânea, o que se deu pela análise do seu tratamento nas Constituições que aqui vigeram e pela interpretação da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o assunto na égide da Constituição Federal de 1988. A família, neste contexto, não mais conceituada abstratamente no Texto Constitucional brasileiro, caracteriza-se como conceito jurídico indeterminado, a ganhar determinação no mundo dos fatos, concretamente. Com fundamento na dignidade da pessoa humana, sustentou-se que a formação familiar afigura-se ... [Veja mais]
Defendido em: 18/10/2021
Tutela Jurisdicional da Família Simultânea no Direito Brasileiro
O presente trabalho tem por objetivo analisar a tutela jurisdicional da família simultânea no direito brasileiro, considerando a constante evolução da sociedade, assim como do Direito de Família. Com o advento da Constituição Federal de 1988 houve a constitucionalização do Direito de Família, logo, os direitos fundamentais passaram a nortear a relação familiar. Cabe destacar que a Lei Maior elenca um rol exemplificativo de família, desta feita, nenhuma modalidade familiar deve ser discriminada. A família simultânea tem esteio na dignidade ... [Veja mais]
Defendido em: 18/10/2021
A Liquidez das Relações Modernas e os Meios Adequados de Resolução dos Conflitos
presente estudo tem por objetivo investigara liquidez das relações modernas e os seus impactos no surgimento de conflitos. Para tanto, foi feito uso da metodologia de pesquisa lógico-dedutiva e bibliográfica como auxiliar. Como problemática, analisa-se como os meios adequados de resolução de conflito podem amenizar os efeitos da modernidade liquida, para que haja efetivo acesso à justiça. Como principal contribuição do trabalho tem-se que o incentivo à um olhar humanizado e sistêmico do conflito, com uso dos meios autocompositivos, permite ... [Veja mais]
Defendido em: 25/10/2021
A Fungibilidade da Causa de Pedir e do Pedido na Ação que Pleiteia o Fornecimento de Medicamento
Esta dissertação tem como objeto analisar a modificação do pedido e da causa de pedir nas ações em que se pedem medicamentos, observadas as regras previstas no Código de Processo Civil. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 rompeu o regime autoritário no Brasil e elencou diversos direitos sociais, dentre eles está o direito à saúde. Quando o Estado não assegura esse direito à pessoa por meio de políticas públicas universais, a busca pela assistência terapêutica integral é ... [Veja mais]
Defendido em: 23/11/2021
Compreensão Sobre a Transgeneridade entre Crianças e Adolescentes e a Tutela Jurisdicional
O indivíduo transexual é aquele que não se identifica com o gênero que lhe fora atribuído no nascimento, passando, em geral, por algumas modificações para adequar seu corpo a sua verdadeira identidade de gênero. Muito embora alguns direitos desta minoria tenham sido reconhecidos, há ainda uma parte desta que sofre constantemente com as lacunas legislativas, os menores transgêneros, que são tolhidos em sua liberdade e excluídos socialmente, diante da inexistência de leis e das escassas políticas públicas a eles destinadas. ... [Veja mais]
Defendido em: 24/11/2021
Processos Estruturais no Sistema Brasileiro: Características do Processo, Concretização de Direitos Fundamentais e Legitimidade Democrática do Poder Judiciário
O trabalho analisou os processos estruturais sob o prisma da efetividade das decisões judiciais e concretização de direitos. Com este objetivo abordou-se a importância do processo e sua instrumentalidade como meio de solução de conflitos e, num contexto histórico, a constitucionalização e a evolução da tutela direitos fundamentais, ressaltando-se os direitos coletivos e a influência processual do direito norte-americano nas ações coletivas no Brasil. Demonstra a inadequação do modelo processual tradicional para resolução de litígios estruturais e da origem das ... [Veja mais]
Defendido em: 26/11/2021
Contrato de VGBL: (Des)Necessidade das Vias Ordinárias para sua Integração à Herança
Este trabalho tem por objetivo analisar a perspectiva dos fundos oriundos de contrato de Vida Geradora de Benefícios Livres – VGBL e a (des)necessidade das vias ordinárias para sua integração à herança. Para tanto, investigou-se a proteção que o direito brasileiro dá à herança, em especial à legítima dos herdeiros reservatários, às consequências da sonegação de herança, a natureza jurídica e as regras aplicáveis ao VGBL, sua utilização como mecanismo de planejamento sucessório e, por vezes, como meio de fraudar ... [Veja mais]
Defendido em: 08/12/2021