Pesquisa
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Reclamação constitucional: instrumento de efetivação da eficácia das decisões de controle difuso de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal
A reclamação é processo de competência atribuída ao STF e ao STJ no artigo 102, inciso I, alínea “l” e no artigo 104, inciso I, alínea “f”, respectivamente da CF, para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões. O nome de reclamação é seguido do adjetivo “constitucional” atribuído pela escassa doutrina existente sobre o assunto, dado seu nítido conteúdo de instrumento de garantia das atribuições constitucionais do STF sobre sua competência ou autoridade de suas ... [Veja mais]
Defendido em: 13/12/2007
Pressupostos processuais como uma forma de negação ao acesso à justiça
Trata-se de um trabalho de conclusão de curso de mestrado em direito, no qual se explorará o tema relacionado ao pressupostos processuais. A idéia principal é refletir sobre a importância atribuída ao formalismo procedimental o qual em alguns casos se sobrepõe ao direito. No entanto, os pressupostos processuais não podem ser confundidos com requisitos processuais para apreciação do mérito da causa, pois com isso faria-se esquecer a função do Poder Judiciário, a qual é dar (e este dar entenda-se tanto ... [Veja mais]
Defendido em: 13/12/2007
Infiltração policial como meio de prova no estado democrático de direito
Esta tese irá mostrar que a infiltração policial, consiste numa técnica de investigação para obtenção de provas e atualmente esta infiltração esta prevista na legislação pátria por meio da Lei 10.217/01, que foi inserida na Lei do Crime Organizado, a Lei 9034/95, no inciso V do seu art. 2º, onde diz que a infiltração, por agentes de polícia ou de inteligência, em tarefas de investigação, constituída pelos órgãos especializados pertinentes, mediante circunstanciada autorização judicial. Já é fato que em países ... [Veja mais]
Defendido em: 15/12/2007