Pesquisa
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Interesse processual qualificado: métodos extrajudiciais de resolução de conflitos de consumo
O objetivo central deste estudo consiste em explorar a viabilidade jurídica de condicionar o acesso ao Poder Judiciário à prévia utilização de meios extrajudiciais que sejam eficientes para proporcionar ao interessado a obtenção do bem da vida almejado. Além disso, busca-se analisar minuciosamente em que medida essa abordagem se relaciona com a categoria do interesse processual, particularmente no que diz respeito à avaliação da efetiva necessidade de recorrer ao processo judicial como meio para alcançar o resultado desejado. Partindo-se da ... [Veja mais]
Defendido em: 28/09/2023
O uso de tecnologias para a otimização da prestação da atividade jurisdicional: a criação de uma ferramenta em prol da concretização do princípio do acesso à justiça
Este trabalho tem, como tema central, a utilização de novas tecnologias para a otimização da prestação da atividade jurisdicional e objetiva analisar se esse uso, associado às técnicas da linguagem simples e do design, serve como instrumento em prol da otimização da prestação jurisdicional. Além disso, também se pretende apresentar ferramentas que podem ser utilizadas como agente democratizador do acesso à justiça, em especial, um formulário digital criado pela 4ª Vara Federal de Maringá-PR. Utilizando-se do método de pesquisa dedutivo, ... [Veja mais]
Defendido em: 01/02/2024
Câmara de conciliação de litígios de saúde perante a união, estado e município
O trabalho, desenvolvido no contexto da Linha 2 (Instrumentos Jurisdicionais, não Jurisdicionais e as Boas Práticas de Resolução de Conflitos e de Proteção de Direitos) do Mestrado em Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense – UNIPAR tem como finalidade analisar a forma de criação, composição e a eficácia de Câmaras de que têm por objetivo realizar conciliações em relação ao Direito à Saúde no que se refere às ações que visam obter judicialmente o fornecimento de medicamentos custeados pelo ... [Veja mais]
Defendido em: 08/02/2024
Representação processual dos animais não humanos: a guarda diante do término de relações conjugais em famílias multiespécies
Ao longo da história, os humanos dominaram e exploraram os demais animais, considerando-os inferiores e irracionais. No entanto, recentemente, tal percepção mudou, reconhecendo que os animais não humanos merecem respeito e proteção devido à sua condição de seres vivos. Estudos científicos sobre a senciência animal destacam sua capacidade de sentir e sofrer, eliminando a justificação de irracionalidade para abuso. Hoje, muitas famílias consideram os animais não humanos como membros do seio familiar, criando a ideia de "famílias multiespécies". No entanto, ... [Veja mais]
Defendido em: 21/02/2024
O poder geral de cautela no processo coletivo a partir do contraditório e do interesse processual
Este trabalho se propõe a analisar como conciliar o poder geral de cautela do juiz, voltado para a efetividade da prestação jurisdicional, com os limites impostos pelo interesse processual e pelo princípio do contraditório, especialmente no contexto das ações coletivas. O objetivo é contribuir para uma compreensão mais aprofundada e equilibrada das dinâmicas processuais envolvidas nesse cenário, em busca de uma justiça mais eficaz e equitativa. Para abordar a problemática delimitada de forma abrangente e detalhada é necessário realizar uma ... [Veja mais]
Defendido em: 26/02/2024
A mutabilidade dos tratamentos nos transtornos do espectro autista ante o princípio da estabilização da demanda
O presente trabalho versa acerca da concretização do direito fundamental à saúde previsto na Constituição brasileira, sua relação com princípios constitucionais e processuais e a análise da jurisprudência dos Estados brasileiros, em cotejo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, quanto a casos concretos em que há mudança no tratamento pleiteado para o transtorno de espectro autista no decorrer da ação, especialmente após a estabilização da demanda. A metodologia de abordagem foi consubstanciada no método dedutivo, partindo-se da pesquisa ... [Veja mais]
Defendido em: 23/03/2024
Autocomposição pré-processual como pressuposto da ação judicial
O estudo tem como finalidade analisar os conflitos de interesses dentro do contexto do direito processual civil, mais especificamente no que concerne as tutelas de conciliação e mediação. Diante desse quadro, o uso da autocomposição pré-processual, como uma resposta para solução rápida e eficaz dos conflitos de interesses, torna-se indispensável. A presente pesquisa tem como proposta nuclear analisar o uso da conciliação e mediação na resolução dos conflitos, especialmente antes da propositura da ação judicial, seu contexto histórico no ordenamento ... [Veja mais]
Defendido em: 02/04/2024
O abuso de direito de ação e a falsa litigância: uma análise do problema sociojurídico e os mecanismos para coibição
Um dos pilares fundamentais a qualquer sistema jurídico é a busca pela efetivação da justiça, a qual poderá ser alcançada através do direito de ação. Trata-se este de um dos temas mais discutidos pelos doutrinadores, pois não há um consenso para se determinar um único conceito a tal expressão. Diante disso, o direito de ação traz consigo três acepções, as quais podem ser identificadas como direito ao acesso à justiça, direito de demandar e um direito com bases constitucionais. Porém, ... [Veja mais]
Defendido em: 23/05/2024
A ação autônoma de produção de provas: a análise pericial do prontuário em casos de erro de saúde e seus efeitos
A dissertação investiga a Ação Autônoma de Produção de Provas especificamente na análise pericial do prontuário em casos de erro de saúde e seus efeitos. Os objetivos desta dissertação são delinear as bases teóricas da antecipação na produção de provas, entender sua aplicação e impacto em casos de erro médico, e analisar os efeitos decorrentes. A investigação metodologicamente utiliza de abordagem qualitativa por meio de uma revisão bibliográfica, realizando uma revisão da legislação, doutrina, e jurisprudência pertinentes. A dissertação aborda ... [Veja mais]
Defendido em: 31/07/2024
Novas tecnologias e suas barreiras ao efetivo acesso à justiça
Este trabalho explora o impacto das novas tecnologias no sistema judiciário brasileiro, por meio de uma revisão de literatura que aborda a implementação e os efeitos de inovações como a inteligência artificial e os sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais ante sua complexidade e da potencial exclusão daqueles que não possuem recursos e/ou margeiam as tecnologias e os meios digitais. A pesquisa revela que tais tecnologias têm aumentado a eficiência e a acessibilidade da Justiça. No entanto, enfrenta-se desafios ... [Veja mais]
Defendido em: 23/08/2024
Aspectos relevantes do juizado especial cível: reflexões pontuais da sua efetividade na atualidade
O presente estudo, objetiva realizar uma revisão bibliográfica acerca do Juizado Especial Cível, utilizando-se do método dedutivo. Não se propõe, entretanto, realizar uma análise exaustiva, mas sim investigar a efetividade dessa Instituição no contexto contemporâneo. Assim, os Juizados Especiais Cíveis no Brasil destacam sua relevância no acesso à justiça, ao oferecer um sistema ágil e simplificado para litígios de menor complexidade. Esses órgãos enfrentam desafios ligados à adaptação tecnológica e à modernização de suas estruturas e procedimentos. Além disso, evidencia-se ... [Veja mais]
Defendido em: 21/10/2024