Pesquisa
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Interesse processual qualificado: métodos extrajudiciais de resolução de conflitos de consumo
O objetivo central deste estudo consiste em explorar a viabilidade jurídica de condicionar o acesso ao Poder Judiciário à prévia utilização de meios extrajudiciais que sejam eficientes para proporcionar ao interessado a obtenção do bem da vida almejado. Além disso, busca-se analisar minuciosamente em que medida essa abordagem se relaciona com a categoria do interesse processual, particularmente no que diz respeito à avaliação da efetiva necessidade de recorrer ao processo judicial como meio para alcançar o resultado desejado. Partindo-se da ... [Veja mais]
Defendido em: 28/09/2023
O uso de tecnologias para a otimização da prestação da atividade jurisdicional: a criação de uma ferramenta em prol da concretização do princípio do acesso à justiça
Este trabalho tem, como tema central, a utilização de novas tecnologias para a otimização da prestação da atividade jurisdicional e objetiva analisar se esse uso, associado às técnicas da linguagem simples e do design, serve como instrumento em prol da otimização da prestação jurisdicional. Além disso, também se pretende apresentar ferramentas que podem ser utilizadas como agente democratizador do acesso à justiça, em especial, um formulário digital criado pela 4ª Vara Federal de Maringá-PR. Utilizando-se do método de pesquisa dedutivo, ... [Veja mais]
Defendido em: 01/02/2024
Câmara de conciliação de litígios de saúde perante a união, estado e município
O trabalho, desenvolvido no contexto da Linha 2 (Instrumentos Jurisdicionais, não Jurisdicionais e as Boas Práticas de Resolução de Conflitos e de Proteção de Direitos) do Mestrado em Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense – UNIPAR tem como finalidade analisar a forma de criação, composição e a eficácia de Câmaras de que têm por objetivo realizar conciliações em relação ao Direito à Saúde no que se refere às ações que visam obter judicialmente o fornecimento de medicamentos custeados pelo ... [Veja mais]
Defendido em: 08/02/2024
Representação processual dos animais não humanos: a guarda diante do término de relações conjugais em famílias multiespécies
Ao longo da história, os humanos dominaram e exploraram os demais animais, considerando-os inferiores e irracionais. No entanto, recentemente, tal percepção mudou, reconhecendo que os animais não humanos merecem respeito e proteção devido à sua condição de seres vivos. Estudos científicos sobre a senciência animal destacam sua capacidade de sentir e sofrer, eliminando a justificação de irracionalidade para abuso. Hoje, muitas famílias consideram os animais não humanos como membros do seio familiar, criando a ideia de "famílias multiespécies". No entanto, ... [Veja mais]
Defendido em: 21/02/2024
O poder geral de cautela no processo coletivo a partir do contraditório e do interesse processual
Este trabalho se propõe a analisar como conciliar o poder geral de cautela do juiz, voltado para a efetividade da prestação jurisdicional, com os limites impostos pelo interesse processual e pelo princípio do contraditório, especialmente no contexto das ações coletivas. O objetivo é contribuir para uma compreensão mais aprofundada e equilibrada das dinâmicas processuais envolvidas nesse cenário, em busca de uma justiça mais eficaz e equitativa. Para abordar a problemática delimitada de forma abrangente e detalhada é necessário realizar uma ... [Veja mais]
Defendido em: 26/02/2024
A mutabilidade dos tratamentos nos transtornos do espectro autista ante o princípio da estabilização da demanda
O presente trabalho versa acerca da concretização do direito fundamental à saúde previsto na Constituição brasileira, sua relação com princípios constitucionais e processuais e a análise da jurisprudência dos Estados brasileiros, em cotejo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, quanto a casos concretos em que há mudança no tratamento pleiteado para o transtorno de espectro autista no decorrer da ação, especialmente após a estabilização da demanda. A metodologia de abordagem foi consubstanciada no método dedutivo, partindo-se da pesquisa ... [Veja mais]
Defendido em: 23/03/2024
Autocomposição pré-processual como pressuposto da ação judicial
O estudo tem como finalidade analisar os conflitos de interesses dentro do contexto do direito processual civil, mais especificamente no que concerne as tutelas de conciliação e mediação. Diante desse quadro, o uso da autocomposição pré-processual, como uma resposta para solução rápida e eficaz dos conflitos de interesses, torna-se indispensável. A presente pesquisa tem como proposta nuclear analisar o uso da conciliação e mediação na resolução dos conflitos, especialmente antes da propositura da ação judicial, seu contexto histórico no ordenamento ... [Veja mais]
Defendido em: 02/04/2024
O abuso de direito de ação e a falsa litigância: uma análise do problema sociojurídico e os mecanismos para coibição
Um dos pilares fundamentais a qualquer sistema jurídico é a busca pela efetivação da justiça, a qual poderá ser alcançada através do direito de ação. Trata-se este de um dos temas mais discutidos pelos doutrinadores, pois não há um consenso para se determinar um único conceito a tal expressão. Diante disso, o direito de ação traz consigo três acepções, as quais podem ser identificadas como direito ao acesso à justiça, direito de demandar e um direito com bases constitucionais. Porém, ... [Veja mais]
Defendido em: 23/05/2024
A ação autônoma de produção de provas: a análise pericial do prontuário em casos de erro de saúde e seus efeitos
A dissertação investiga a Ação Autônoma de Produção de Provas especificamente na análise pericial do prontuário em casos de erro de saúde e seus efeitos. Os objetivos desta dissertação são delinear as bases teóricas da antecipação na produção de provas, entender sua aplicação e impacto em casos de erro médico, e analisar os efeitos decorrentes. A investigação metodologicamente utiliza de abordagem qualitativa por meio de uma revisão bibliográfica, realizando uma revisão da legislação, doutrina, e jurisprudência pertinentes. A dissertação aborda ... [Veja mais]
Defendido em: 31/07/2024
Novas tecnologias e suas barreiras ao efetivo acesso à justiça
Este trabalho explora o impacto das novas tecnologias no sistema judiciário brasileiro, por meio de uma revisão de literatura que aborda a implementação e os efeitos de inovações como a inteligência artificial e os sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais ante sua complexidade e da potencial exclusão daqueles que não possuem recursos e/ou margeiam as tecnologias e os meios digitais. A pesquisa revela que tais tecnologias têm aumentado a eficiência e a acessibilidade da Justiça. No entanto, enfrenta-se desafios ... [Veja mais]
Defendido em: 23/08/2024
O papel do metaverso no processo civil brasileiro
O estudo proposto visa aprofundar a análise sobre a influência que a popularização do metaverso terá no processo civil brasileiro como ferramenta de aplicação do direito. Assim, por meio de raciocínio indutivo, analisa-se periódicos físicos e virtuais, obras especializadas, legislação e projetos de lei pertinentes e conexos ao tema. Para tanto, foram observadas as tecnologias que compõem o metaverso, seus impactos gerais no mundo jurídico e, finalmente, como o metaverso pode impactar na aplicação do processo civil como ferramenta partindo ... [Veja mais]
Defendido em: 29/08/2024
Aspectos relevantes do juizado especial cível: reflexões pontuais da sua efetividade na atualidade
O presente estudo, objetiva realizar uma revisão bibliográfica acerca do Juizado Especial Cível, utilizando-se do método dedutivo. Não se propõe, entretanto, realizar uma análise exaustiva, mas sim investigar a efetividade dessa Instituição no contexto contemporâneo. Assim, os Juizados Especiais Cíveis no Brasil destacam sua relevância no acesso à justiça, ao oferecer um sistema ágil e simplificado para litígios de menor complexidade. Esses órgãos enfrentam desafios ligados à adaptação tecnológica e à modernização de suas estruturas e procedimentos. Além disso, evidencia-se ... [Veja mais]
Defendido em: 21/10/2024
A gratuidade de emolumentos e o acesso à justiça na usucapião extrajudicial no Brasil: uma análise bibliográfica
Este estudo tem por objetivo analisar os efeitos da falta de gratuidade de emolumentos no procedimento de usucapião extrajudicial no Brasil à luz dos princípios do acesso e da gratuidade da justiça. Desse modo, busca-se avaliar como a cobrança de emolumentos interfere na efetivação do direito à regularização de imóveis e propor alternativas que possam mitigar esse problema, promovendo um sistema mais inclusivo e eficiente. A CF/88 estabeleceu o acesso à justiça como um direito fundamental (art. 5º, LXXIV), porém, ... [Veja mais]
Defendido em: 04/11/2024
Recurso extraordinário e recurso especial: a excepcionalidade como instrumento de salvaguarda dos fins de sua criação, evidenciada pela historicidade
O Direito Recursal, enquanto instrumento indispensável no sistema jurídico, desempenha papel crucial na busca pela justiça e na correção de possíveis falhas judiciais, especialmente no contexto brasileiro, onde os recursos especiais e extraordinários se destacam como medidas especiais de controle das decisões das instâncias inferiores. Esses mecanismos, previstos na Constituição Federal de 1988, possuem caráter técnico e restrito, visando uniformizar a aplicação do direito federal e proteger a Constituição, respectivamente. O Recurso Extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal, concentra-se ... [Veja mais]
Defendido em: 10/02/2025
Coisa julgada inconstitucional superveniente: (in)constitucionalidade do termo inicial da ação rescisória
A pesquisa tem como objetivo compreender qual o tratamento adequado do termo inicial da ação rescisória da coisa julgada inconstitucional superveniente, à luz do ordenamento jurídico constitucional brasileiro. O § 15 do art. 525 e o § 8º do art. 535, do CPC, preveem que o termo inicial será o trânsito em julgado da decisão do STF pela inconstitucionalidade, e não o trânsito em julgado da decisão a ser rescindida, como é a regra geral. Parte-se da ideia de que ... [Veja mais]
Defendido em: 24/02/2025
A importância da pre-mediação e a sua influência no resultado da mediação no caso do CEJUSC da comarca de Toledo- PR
Esta pesquisa tem por objetivo analisar a importância da etapa da pré-mediação e a sua influência no resultado da mediação, já que esta etapa de pré-mediação ainda é pouco utilizada nos procedimentos de mediação. Após um estudo teórico sobre a pré-mediação, a pesquisa concentrou-se no caso do CEJUSC de Toledo-PR, pois nesta comarca houve a implantação da pré-mediação como um encontro preparatório e informativo para melhorar a adesão e a participação na mediação, verificando, assim, índices estatísticos de resultado de ... [Veja mais]
Defendido em: 28/02/2025
Tutela jurídica das pessoas com obesidade no Brasil: um caminho rumo à inclusão social e acesso à cidadania
Este trabalho tem como objetivo apresentar uma análise sobre a dignidade dos indivíduos com sobrepeso, no contexto do direito à cidadania. Busca evidenciar que a gordofobia institucionalizada prejudica o acesso a direitos fundamentais para esses corpos, ocasionando múltiplas consequências para sua sobrevivência, como o acesso à saúde, à educação e ao mercado de trabalho, entre outros. A partir do aporte de abordagens pós-contemporâneas e da subjetividade nas políticas públicas e na governança, são levantados questionamentos sobre como a obesidade e ... [Veja mais]
Defendido em: 29/04/2025
Práticas colaborativas em processos estruturais: caminhos para a efetivação da ordem jurídica justa em contextos de desastres climáticos
Existe uma sólida base científica, com rigor científico, que comprova que as mudanças climáticas globais vêm repercutindo num aumento significativo de eventos extremos, causando severas consequências multidimensionadas, pois alcançaria mais do que prejuízos socioeconômicos, podendo até mesmo ameaçar a existência da humanidade. Tal multidimensionalidade de fatores e aspectos gera conflitos que exigem tratamento resolutivo adequado. Assim, qual seria a capacidade, na atualidade, em nossa tradição que ampare um ou mais procedimentos legais, seguros e ágeis para o tratamento das incertezas, ... [Veja mais]
Defendido em: 25/08/2025
A possibilidade de acordos de ajustamento de conduta em casos de improbidade e corrupção administrativas: vantagens e limites
A corrupção e as ações ilícitas por parte de agentes públicos, políticos e empresariais vêm, assustadoramente, há tempos, dilapidando o patrimônio público, seja por meio do pagamento de altas somas em propina, seja em virtude dos desvios de verbas, seja pelo superfaturamento em obras e serviços, dentre outras condutas, as quais exaurem os bens e recursos públicos e os interesses da sociedade. De tal modo, se configurando, a improbidade e a corrupção, males aos quais devem receber procedimentos jurídicos céleres ... [Veja mais]
Defendido em: 25/08/2025