Pesquisa
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
A penhora como instrumento de efetividade no cumprimento de obrigação de pagar quantia certa e de satisfação da prestação jurisdicional
A dissertação trata da efetividade da execução civil no Brasil, com foco na penhora como instrumento para garantir o cumprimento das decisões judiciais, especialmente nas execuções por quantia certa. Parte da constatação de que o sistema jurídico historicamente protege o devedor, dificultando a satisfação dos direitos do credor, e propõe uma atuação jurisdicional mais ativa, eficiente e orientada por princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a inafastabilidade da jurisdição, a duração razoável do processo, a proporcionalidade, a boa-fé ... [Veja mais]
Defendido em: 29/08/2025
Os filtros da repercussão geral e da relevância, o sistema de precedentes e o negócio jurídico processual, como instrumentos para a concretização dos princípios do acesso à justiça e da eficiência
A presente dissertação tem como objeto central o estudo da evolução, consolidação e desafios contemporâneos do sistema recursal brasileiro, com ênfase nos filtros da repercussão geral e da relevância, bem como no sistema de precedentes e no negócio jurídico processual. Tais institutos, embora alvo de críticas, revelam-se instrumentos indispensáveis para a concretização dos princípios constitucionais do acesso à justiça e da eficiência. A investigação parte da análise histórico-comparada, examinando a origem e o desenvolvimento dos recursos extraordinário e especial, bem ... [Veja mais]
Defendido em: 29/08/2025