Pesquisa
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
A penhora como instrumento de efetividade no cumprimento de obrigação de pagar quantia certa e de satisfação da prestação jurisdicional
A dissertação trata da efetividade da execução civil no Brasil, com foco na penhora como instrumento para garantir o cumprimento das decisões judiciais, especialmente nas execuções por quantia certa. Parte da constatação de que o sistema jurídico historicamente protege o devedor, dificultando a satisfação dos direitos do credor, e propõe uma atuação jurisdicional mais ativa, eficiente e orientada por princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a inafastabilidade da jurisdição, a duração razoável do processo, a proporcionalidade, a boa-fé ... [Veja mais]
Defendido em: 29/08/2025
Os filtros da repercussão geral e da relevância, o sistema de precedentes e o negócio jurídico processual, como instrumentos para a concretização dos princípios do acesso à justiça e da eficiência
A presente dissertação tem como objeto central o estudo da evolução, consolidação e desafios contemporâneos do sistema recursal brasileiro, com ênfase nos filtros da repercussão geral e da relevância, bem como no sistema de precedentes e no negócio jurídico processual. Tais institutos, embora alvo de críticas, revelam-se instrumentos indispensáveis para a concretização dos princípios constitucionais do acesso à justiça e da eficiência. A investigação parte da análise histórico-comparada, examinando a origem e o desenvolvimento dos recursos extraordinário e especial, bem ... [Veja mais]
Defendido em: 29/08/2025
As boas práticas de mediação como instrumento De efetividade na resolução dos conflitos E na redução do congestionamento dos tribunais
O presente estudo analisa como a mediação, como método consensual de resolução de conflitos, tem ganhado espaço e se firmado como instrumento jurisdicional essencial dentro do ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa aborda a evolução dos meios consensuais na sociedade contemporânea, dando destaque à mediação, que surge como uma das principais ferramentas capazes de provocar mudanças reais na cultura do litígio ainda muito presente no sistema de justiça. Busca-se mostrar que esses métodos contribuem para uma atuação mais colaborativa e menos ... [Veja mais]
Defendido em: 03/03/2026
A competência processual civil e o domicílio da vítima de violência doméstica: um instrumento de efetivação dos direitos fundamentais
A presente dissertação analisa a competência territorial no processo civil a partir da incorporação da violência doméstica e familiar como critério de fixação do foro, nos termos do artigo 53, inciso I, alínea “d”, do Código de Processo Civil de 2015, que estabelece o domicílio da vítima como foro competente. Parte-se do reconhecimento da violência doméstica contra a mulher como grave violação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, fenômeno estrutural que demanda respostas estatais integradas, não restritas ao âmbito ... [Veja mais]
Defendido em: 09/03/2026