Pesquisa
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
A Liquidez das Relações Modernas e os Meios Adequados de Resolução dos Conflitos
presente estudo tem por objetivo investigara liquidez das relações modernas e os seus impactos no surgimento de conflitos. Para tanto, foi feito uso da metodologia de pesquisa lógico-dedutiva e bibliográfica como auxiliar. Como problemática, analisa-se como os meios adequados de resolução de conflito podem amenizar os efeitos da modernidade liquida, para que haja efetivo acesso à justiça. Como principal contribuição do trabalho tem-se que o incentivo à um olhar humanizado e sistêmico do conflito, com uso dos meios autocompositivos, permite ... [Veja mais]
Defendido em: 25/10/2021
A Fungibilidade da Causa de Pedir e do Pedido na Ação que Pleiteia o Fornecimento de Medicamento
Esta dissertação tem como objeto analisar a modificação do pedido e da causa de pedir nas ações em que se pedem medicamentos, observadas as regras previstas no Código de Processo Civil. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 rompeu o regime autoritário no Brasil e elencou diversos direitos sociais, dentre eles está o direito à saúde. Quando o Estado não assegura esse direito à pessoa por meio de políticas públicas universais, a busca pela assistência terapêutica integral é ... [Veja mais]
Defendido em: 23/11/2021
Compreensão Sobre a Transgeneridade entre Crianças e Adolescentes e a Tutela Jurisdicional
O indivíduo transexual é aquele que não se identifica com o gênero que lhe fora atribuído no nascimento, passando, em geral, por algumas modificações para adequar seu corpo a sua verdadeira identidade de gênero. Muito embora alguns direitos desta minoria tenham sido reconhecidos, há ainda uma parte desta que sofre constantemente com as lacunas legislativas, os menores transgêneros, que são tolhidos em sua liberdade e excluídos socialmente, diante da inexistência de leis e das escassas políticas públicas a eles destinadas. ... [Veja mais]
Defendido em: 24/11/2021
Processos Estruturais no Sistema Brasileiro: Características do Processo, Concretização de Direitos Fundamentais e Legitimidade Democrática do Poder Judiciário
O trabalho analisou os processos estruturais sob o prisma da efetividade das decisões judiciais e concretização de direitos. Com este objetivo abordou-se a importância do processo e sua instrumentalidade como meio de solução de conflitos e, num contexto histórico, a constitucionalização e a evolução da tutela direitos fundamentais, ressaltando-se os direitos coletivos e a influência processual do direito norte-americano nas ações coletivas no Brasil. Demonstra a inadequação do modelo processual tradicional para resolução de litígios estruturais e da origem das ... [Veja mais]
Defendido em: 26/11/2021
Contrato de VGBL: (Des)Necessidade das Vias Ordinárias para sua Integração à Herança
Este trabalho tem por objetivo analisar a perspectiva dos fundos oriundos de contrato de Vida Geradora de Benefícios Livres – VGBL e a (des)necessidade das vias ordinárias para sua integração à herança. Para tanto, investigou-se a proteção que o direito brasileiro dá à herança, em especial à legítima dos herdeiros reservatários, às consequências da sonegação de herança, a natureza jurídica e as regras aplicáveis ao VGBL, sua utilização como mecanismo de planejamento sucessório e, por vezes, como meio de fraudar ... [Veja mais]
Defendido em: 08/12/2021
Mediação e Neurociência no Processo Civil: Uma Análise da Mediação à Luz da Interdisciplinaridade
Esta pesquisa realiza uma abordagem insterdisciplinar entre a Neurociência e o Direito Processual Civil, com objetivo de demonstrar que as técnicas da Neurociência podem ser utilizadas na medição de conflitos com o fito de facilitar o diálogo entre as partes, fortalecendo o vínculo entre elas. A problemática reside na possibilidade de interseccionar as ciências jurídicas com a área da Neurociência, que inclui a Psicologia, a Biologia, a Medicina, a Física, a Química, a Medicina e outras, a fim de demonstrar ... [Veja mais]
Defendido em: 14/12/2021
Os Limites da Atuação do Supremo Tribunal Federal: Controle de Constitucionalidade, Ativismo Judicial e a Divisão de Poderes.
O presente trabalho busca analisar se o ativismo judicial, no controle de constitucionalidade, realizado pelo Supremo Tribunal Federal ultrapassou os limites estabelecidos pelo processo constitucional e da separação de poderes. O trabalho definirá o ativismo judicial como a usurpação de um poder legítimo sem razão jurídica suficiente, à revelia da legalidade vigente, pautados pela noção de justiça ou moralidade do intérprete. Será demonstrado, através de análises doutrinárias e jurisprudenciais, os custos do ativismo judicial, sua ineficácia quanto a efetivação dos ... [Veja mais]
Defendido em: 07/02/2022
A recorribilidade das decisões interlocutórias de primeiro grau no direito processual civil.
O trabalho visa analisar os problemas decorrentes do sistema de recorribilidade das decisões interlocutórias adotado pelo Código de Processo Civil de 2015, principalmente quanto à escolha legislativa da redução de decisões impugnáveis pelo recurso de agravo de instrumento por meio da imposição de um rol taxativo. Mediante uma análise histórica, aborda-se a origem dos recursos em face das decisões interlocutórias, partindo do direito romano, passando pelo direito português até chegar ao direito brasileiro. É imprescindível o estudo da evolução legislativa, ... [Veja mais]
Defendido em: 17/02/2022
Telemedicina: Produção de Provas e a Validade dos Documentos Médicos Digitais no Processo Civil Brasileiro
Esta pesquisa tem por objetivo investigar os principais problemas no uso da telemedicina durante a pandemia do novo coronavírus, com foco na possibilidade de utilização de documentos médicos digitais como prova no processo civil brasileiro, embora esta não se restrinja ao período pandêmico. O método utilizado para a formação das conclusões foi o de revisão integrativa da literatura, o qual propõe responder se os documentos médicos produzidos pela telemedicina podem ser utilizados como prova no processo civil brasileiro, além da ... [Veja mais]
Defendido em: 23/02/2022
Tutela Inibitória no Contexto da Sociedade de Risco como Instrumento Protetor do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Econômico
A presente pesquisa versa sobre a tutela inibitória como instrumento jurídico fundamental na proteção do meio ambiente dentro do contexto da sociedade de risco. Esmiuça os aspectos que caracterizam o conceito de sociedade risco trazido pelo sociólogo Ulrich Beck e a importância do labor nesse cenário, salientando a relevância dos surtos individualizatórios, bem como a importância do meio ambiente enquanto direito fundamental de terceira dimensão, e também a sua equivalência aos demais direitos fundamentais. Delineia os princípios gerais norteadores do ... [Veja mais]
Defendido em: 24/02/2022
Enunciados Sumulares: Função no Sistema de Precedentes e sua Edição Conforme o §2º, do Art. 926, do Código de Processo Civil
O trabalho tem por objetivo analisar o procedimento de elaboração dos enunciados sumulares, mais especificamente no que tange ao dever instituído pelo legislador no §2º do art. 926 do Código de Processo Civil, qual seja: a necessidade de o enunciado refletir as circunstâncias fáticas dos precedentes que o originaram. O método utilizado é o dedutivo, pois parte da análise de conceitos gerais, como a segurança jurídica e a uniformização de jurisprudência, para uma aplicação no âmbito das súmulas, sobretudo quanto ... [Veja mais]
Defendido em: 24/02/2022
O Superior Tribunal de Justiça Frente à Prova – Uma Análise sobre a Possibilidade de Revaloração de Prova no Recurso Especial
O trabalho busca tratar do tema da possibilidade de revaloração de provas pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio dos recursos especiais. O STJ, por possuir a função de guardar do direito federal infraconstitucional, por ditame exposto na Constituição Federal, no seu art. 105, inc. III, não pode realizar a revisão do caso em sua completude. Sendo assim, apenas visa manter a higidez da norma federal infraconstitucional. O processo se inicia nas primeiras instâncias, com toda controvérsia, sendo o magistrado ... [Veja mais]
Defendido em: 24/02/2022
Núcleos de Prática e Assistência Jurídica (NPAJ) de Instituições de Ensino Superior (IES) como Instrumento de Cidadania e Acesso à Justiça - Algumas Proposições Processuais: Prazos Adequados; Divórcios Extrajudiciais sem a Necessidade de Homologação
Com o presente trabalho discorre-se sobre a importância dos Núcleos de Prática e Assistência Jurídica (NPAJ) de Instituições de Ensino Superior (IES) para os acadêmicos-estagiários de Direito e para a sociedade. Para tanto, comenta-se sobre a atuação e algumas atividades praticadas pelos NPAJs em prol de seus estagiários e da população de baixa renda, além de se fazer uma singela comparação entre os NPAJs das IES Públicas e Privadas. Disserta-se, também, sobre o exercício de cidadania, acesso à justiça, conflitos, ... [Veja mais]
Defendido em: 25/02/2022
Acordo de não Persecução Cível: Aspectos Teóricos e Pragmáticos.
Esta dissertação se propõe a abordar o Acordo de Não Persecução Cível, instrumento disciplinado na Lei nº 8.429/1992. O objetivo do estudo consiste em analisar os contornos materiais e procedimentais, contribuindo para as discussões acadêmicas acerca de questões teóricas e pragmáticas que permeiam o instituto, com enfoque nas substanciais modificações promovidas pela Lei nº 14.230/2021. Indaga-se se a consensualidade pode de alguma forma contribuir para a efetividade da tutela do patrimônio público, questionando quais as diretrizes mais adequadas para colmatar ... [Veja mais]
Defendido em: 25/02/2022
Antecipação de Tutela e Fraude de Devedores: Concessão de Tutela Cautelar Inibitória.
Objetivou-se com o presente estudo proceder uma análise, no que tange o instituto da antecipação de tutela e da tutela cautelar a partir da sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro, a partir do Código de Processo Civil de 1973, buscando as razões que levaram o legislador a esta inserção; tendo em vista a necessidade de outorgar ao jurisdicionado uma tutela jurisdicional que resguardasse ou garantisse a satisfação do seu direito pelas vias executórias, e a sua posterior modificação com a ... [Veja mais]
Defendido em: 09/03/2022
O Registro de Imóveis e a Usucapião Extrajudicial para a Efetivação do Direito Fundamental da Propriedade e sua Função Social.
O presente trabalho tem por objetivo ressaltar a importância do Registro de Imóveis no Brasil, sobretudo como requisito para a efetiva função social da propriedade imobiliária. A relevância do instituto da Usucapião Extrajudicial foi tratada com profundidade, esclarecendo sobre seu procedimento, características e os mais diversos efeitos jurídicos. Os princípios da segurança jurídica, da publicidade e da eficiência são tratados como consequência do direito fundamental da propriedade e seu desenvolvimento econômico e social. Em um primeiro momento foi feita uma ... [Veja mais]
Defendido em: 29/03/2022
Jurisprudência defensiva e as normas fundamentais.
Os Tribunais Superiores no Brasil são, principalmente, reconhecidos pela realização da função recursal, apesar de também realizarem atividades com competência original, ou seja, processos que tem início no próprio tribunal. Em razão disso, muitos processos e temas acabam atingindo os Tribunais Superiores para que realizem as funções de integridade e coerência da jurisprudência nacional. No entanto, verifica-se a adoção de determinadas práticas, com o objetivo de funcionarem como barreiras para a análise meritória de tais recursos. Essas práticas, com o ... [Veja mais]
Defendido em: 29/04/2022
A transação tributária como instrumento autocompositivo e sua perspectiva à luz da discussão sobre a indisponibilidade do interesse público.
A possibilidade da autocomposição de prestações de natureza tributária tem sido objeto de uma série de questionamentos sobre sua viabilidade prática, principalmente em razão do modo como o conceito de indisponibilidade do interesse público afeta os débitos fiscais, ao ponto de ser estabelecido que o crédito tributário seria impassível de ser negociado por sua indisponibilidade absoluta. O objetivo do presente trabalho consiste em desvelar os supostos entraves da autocomposição tributária, desmistificando e revelando o instituto como instrumento importante para a ... [Veja mais]
Defendido em: 29/04/2022
A teoria da perda de uma chance na responsabilidade civil médica: a prova civil e o convencimento judicial
A possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance de cura ou sobrevivência tem sido tema recorrente nos processos em que se discute a responsabilidade civil médica. A compreensão de suas origens e a evolução da temática no direito pátrio torna-se indispensável para que o direito fundamental à tutela jurisdicional justa seja alcançada por meio do processo civil. O método dedutivo foi utilizado, a partir da conceituação e da identificação de elementos gerais do direito material, consubstanciado na ... [Veja mais]
Defendido em: 31/05/2022
Decisão judicial e concreção: análise sobre a cláusula geral da boa-fé objetiva
Esta dissertação é fruto dos estudos sobre o problema da vagueza contida nas cláusulas gerais, especialmente aquelas dos artigos 113, 187 e 422, do Código Civil (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), relativas ao instituto da boa-fé objetiva, abordando o processo de interpretação e aplicação próprio, chamado de concreção, realizado na decisão judicial. Para isso, centra-se o estudo na teoria da decisão judicial e seus contornos contemporâneos introduzidos no Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de ... [Veja mais]
Defendido em: 21/06/2022