Pesquisa
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
A legitimidade dos sindicatos na defesa dos direitos individuais homogêneos dos trabalhadores
A substituição processual tem encontrado barreiras de aplicabilidade nas diversas áreas do Direito Processual, tendo-se entendido, ao longo do tempo, que esta espécie de legitimação somente poderia ser albergada mediante expressa disposição legal. No âmbito do Direito Processual do Trabalho, área específica de desenvolvimento deste estudo, a Constituição Brasileira de 1988, desde sua promulgação, afirmou no inciso III do seu artigo 8º a legitimidade dos sindicatos na defesa dos interesses individuais da categoria, inclusive em questões judiciais. Pretende-se mostrar neste ... [Veja mais]
Defendido em: 30/09/2008
O instituto da repercussão geral e o direito fundamental à razoável duração do processo
O Supremo Tribunal Federal – STF – vive uma crise institucional. Com a promulgação da Constituição da República de 1988, foi criado o Superior Tribunal de Justiça, que a partir de então passou a desempenhar parte das funções anteriormente executadas pelo STF. Um dos objetivos principais dessa separação de funções, era que o STF passasse a exercer o papel de Tribunal Constitucional, zelando pelo direito constitucional brasileiro, sob o enfoque objetivo. Contudo, na prática, esse objetivo inicialmente traçado não foi ... [Veja mais]
Defendido em: 17/10/2008
Os Direitos Fundamentais como Fato Limitador da Prisão Preventiva
A pesquisa dissertativa busca estudar a prisão preventiva, instituto processual de privação da liberdade, sob a ótica de defesa do cidadão, segundo a ordem constitucional vigente, de forma a reservar a restrição de liberdade a casos efetivamente necessários. A partir da aplicação de princípios constitucionais que operam a favor da liberdade, e que, ao mesmo tempo, se apresentam como permissivos à prisão processual, é feita uma passagem pela tutela cautelar do processo penal, já que o objeto do estudo apresenta, ... [Veja mais]
Defendido em: 31/10/2008
O Regime Disciplinar Diferenciado à luz do princípio da presunção de inocência: Um exame crítico sob a óptica da Teoria do Garantismo Penal
O presente trabalho tem por escopo analisar, sob a óptica da Teoria Garantista, o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), estabelecendo um paralelo entre este e o princípio da presunção de inocência. Aludido regime de cumprimento de pena iniciou-se no Estado de São Paulo, através da Resolução Administrativa nº. 026/01, como forma de regulamentar a vida dos presos tidos como de alta periculosidade dentro dos presídios daquele Estado, tendo sido regulamentado somente em 1º de Dezembro de 2003, quando entrou em vigor ... [Veja mais]
Defendido em: 01/11/2008
A evolução do acesso à justiça criminal, sob a ótica da vítima e de seu cotidiano
O presente trabalho analisa tanto o conceito de crime como o conceito de acesso à justiça da vítima de um crime, bem como sua evolução histórica. O acesso à justiça é indelevelmente ligado ao conceito de cidadania, mais especificamente o exercício político daquele conceito. As possibilidades e meios de acesso ao Poder Judiciário na competência criminal, não têm nem o desenvolvimento, muito menos a amplitude dos meios de acesso à justiça tanto no que concerne aos direitos privados, como aos ... [Veja mais]
Defendido em: 22/11/2008
Documento eletrônico: a (in) eficácia da prova da infidelidade virtual nas ações de separação judicial e reparação de danos
O adultério difere-se da infidelidade, pois aquele necessita, além do contato físico com terceiro, ser o adúltero pessoa casada, requisitos estes dispensáveis para caracterizar a infidelidade, haja vista que essa pode acontecer entre casais de namorados, bem como em amizades, sem a obrigatoriedade da ocorrência de relação sexual. A infidelidade é o desrespeito a um dos efeitos do matrimônio, qual seja, a fidelidade recíproca, enquanto o adultério é uma causa para dissolução da sociedade conjugal. Porém, a infidelidade virtual também ... [Veja mais]
Defendido em: 27/11/2008
A Genética na Prova Penal. Dissertação apresentada ao programa de mestrado em direito processual civil e cidadania
A genética surgiu para designar o estudo da hereditariedade e da variação dos seres vivos. Apesar de revelar pesquisas milenares é um produto do século XX quando foi possível a correspondência entre dados da teoria de Mendel e os experimentos voltados para a divisão celular. Nos últimos anos houve significativo aperfeiçoamento das técnicas para mapear e seqüenciar o genoma humano, facilitando assim a tipagem do DNA para identificação de pessoas. A ciência forense evoluiu junto com a genética para melhorar ... [Veja mais]
Defendido em: 28/11/2008
Interceptações Telefônicas à Luz da Constituição Federal de 1988
O presente trabalho teve como objetivo explanar sobre o direito à intimidade que está previsto na Constituição Federal, bem como esmiuçar a Lei 9.296/96, para fins de entendimento. Discorreu-se sobre as deficiências da Lei, bem como sobre os novéis projetos de lei que pretendem melhorá-la. Da mesma maneira que as interceptações telefônicas podem auxiliar a Polícia a identificarem criminosos e elucidar delitos graves, também se deve ter a visão de que é necessário um maior controle estatal sobre a disseminação ... [Veja mais]
Defendido em: 28/11/2008
Crítica à relativização da coisa julgada
Analisa a teoria geral da coisa julgada, com especial enfoque aos seus conceitos (doutrinários e legais), limites (objetivos e subjetivos), natureza jurídica, fundamentos (sociológico e jurídico) e pertinência atual. No ataque à pertinência da coisa julgada, volta-se especificamente ao sistema positivo brasileiro, buscando demonstrar a sua absoluta e inarredável constitucionalização e a demonstrar, a partir da análise das teses da sua desconsideração/relativização, que um sistema legal que dela prescinda não pode ser enquadrado como um sistema pós-moderno, senão um sistema ... [Veja mais]
Defendido em: 28/11/2008
Do princípio Nemo Tenetur Se Detegere No Processo Penal Brasileiro
O princípio nemo tenetur se detegere, também conhecido como princípio contra a auto-incriminação, é examinado dentro do contexto do direito constitucional e processual penal brasileiro. A busca da verdade, a qualquer custo, como demonstra uma breve incursão histórica na origem do mencionado princípio, justificou durante muitos séculos a ação do poder estatal no cometimento de inúmeras atrocidades contra o gênero humano. A construção do princípio nemo tenetur se detegere no âmbito do processo penal representa uma insurgência contra a inexistência ... [Veja mais]
Defendido em: 12/02/2009
A Legitimidade Ativa da Defensoria Pública na Ação Civil Pública: Aspectos Polêmicos
A presente dissertação trata da legitimidade da Defensoria Pública na ação civil pública. O tema em questão está intimamente ligado ao princípio do acesso à Justiça, consubstanciado no princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, e não se resume ao acesso formal ao judiciário, já que possui uma acepção muito mais ampla de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados. A Defensoria Pública é responsável pela efetivação do princípio da igualdade, do acesso ... [Veja mais]
Defendido em: 20/02/2009
Antecipação da Tutela nas Ações Previdenciárias
O avanço tecnológico deu dinamismo às negociações entre os diversos indivíduos do planeta. O Judiciário vem acompanhando, dentro do possível, essa evolução, para empregar celeridade na tramitação e no julgamento dos processos. A criação do processo virtual no Juizado Especial Estadual e Federal é uma forma de adaptação à modernidade e a tecnologia. Contudo, a grupos de pessoas, como os segurados da Previdência Social, que não podem esperar a tramitação normal do processo, pois o benefício lhe provém a subsistência ... [Veja mais]
Defendido em: 27/02/2009
A individualização da pena: interpretação e aplicação das circunstâncias judiciais do Artigo 59 e legais dos Artigos 61, 62, 65, 66 do Código Penal em atendimento ao devido processo legal
Trata esta dissertação sobre a aplicabilidade do princípio do devido processo legal no direito processual penal, de forma mais específica a investigação das regras penais e processuais penais e os cuidados que o operador do direito, principalmente o julgador, deve ter no contexto de uma sentença penal condenatória na realização da individualização da pena com a análise das chamadas circunstâncias judiciais e legais presentes no Código Penal. Para esta pesquisa, primeiro foi necessário analisar os métodos de interpretação e a ... [Veja mais]
Defendido em: 27/02/2009
O crime organizado e seus institutos processuais na investigação criminal do Direito Brasileiro
Tendo como objetivo apresentar a importância dos institutos processuais penais na busca do combate ao crime organizado, o presente artigo inicia com um histórico sobre o crime organizado, realizado a partir da máfia italiana até a evolução as atuais organizações criminosas. Após, este trabalho proporcionará uma visão dos institutos processuais fazendo uma descrição de cada um deles presentes em nossa legislação, concluindo na necessidade da utilização de tais institutos para o combate ao crime organizado.
[Veja mais]Defendido em: 28/02/2009
Valoração da prova
No processo penal a prova passa por diferentes momentos. Primeiro a postulação, depois a análise de sua admissibilidade, a efetiva realização no processo (produção) e, por fim, o momento em que o juiz irá valorar esta prova. É no momento da valoração que a prova age no espírito do julgador, influindo no julgamento. Provavelmente este é o momento mais importante da atividade probatória desenvolvida durante o processo, uma vez que ocorrerá a decisão. Não há como se falar em valoração ... [Veja mais]
Defendido em: 28/02/2009
A Tutela Inibitória na Construção e Desconstrução do Direito de Imagem de Pessoa Pública
Existe uma relação conflituosa entre o direito de imagem, inserto como uma garantia fundamental na Constituição Federal, e os veículos de informação ávidos pelo lucro. Ao agir desta forma, transforma-se a mídia em instrumento de manipulação e alienação, substituindo a verdade pelo imaginário, moldando a imagem de uma pessoa pública conforme seus interesses e conveniências, construindo-a e desconstruindo-a sem se importar que ao assim proceder macula os atributos de uma pessoa de forma temporária e muitas vezes até perpétua em ... [Veja mais]
Defendido em: 14/09/2009
Relações Negociais Contemporâneas e Ação Revisional: Equilíbrio e Conservação dos Contratos
A trajetória evolutiva do contrato pode ser estudada em três momentos temporais que refletem os ideais norteadores do instituto, como o período clássico do liberalismo, com império da autonomia da vontade e liberdade plena na contratação, o dirigismo contratual, marcado pela intervenção do Estado nas relações negociais e, por fim, o contrato na atualidade, com seus modernos contornos, fortemente influenciado pelos movimentos de descodificação, pelas limitações impostas à autonomia privada e abertura sistêmica para a metodologia dos princípios e cláusulas ... [Veja mais]
Defendido em: 25/11/2009
OS NOVOS RUMOS DA AÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E DA EFETIVIDADE: UMA NOVA ÓTICA SOBRE O PODER SANCIONADOR DA SENTENÇA
O objetivo deste estudo é, sob os prismas dos princípios da celeridade e da efetividade, analisar os novos rumos da ação, verificando as alterações legislativas do Direito Processual Civil, em específico o novo instituto do cumprimento de sentença, para que através desta averiguação, se lance um novo olhar sobre o poder sancionador da sentença. Para isso se abordará a jurisdição, e conseqüentemente, as teorias da ação. Após, se verificará as alterações legislativas do Código Processual Civil, que traz à baila ... [Veja mais]
Defendido em: 27/11/2009
Da Coisa Julgada nas Ações Coletivas: Análise Evolutiva e Projeções do Instituto Processual Diante da Sociedade de Massa
O trabalho ora em vista, traz em seu conteúdo idéias e considerações sobre a coisa julgada projetada ao processo coletivo, realizando apontamentos quanto a atual sistemática, além de projeções para vindouras alterações legislativas. Constrói-se o presente estudo resgatando os aspectos históricos do instituto processual da coisa julgada, transmutando-o da seara individual para a coletiva, lançando-se as influências do direito norte americano. Considera-se, ainda, a influência da legitimidade ativa e representatividade adequada para a consolidação da coisa julgada coletiva e, ao ... [Veja mais]
Defendido em: 27/11/2009
A reprodução humana assistida e a tutela jurisdicional da identidade genética
Pretendeu-se uma reflexão em torno da reprodução humana assistida, sobretudo, sua importância para, no decorrer dos tempos, contornar o problema da infertilidade humana. No entanto, do mesmo modo em que a engenharia genética propiciou esperança a inúmeros casais inférteis, acabou gerando várias discussões e problemas originários das técnicas de procriação artificial, principalmente, quando se pensa na utilização de material genético doado, ou seja, na reprodução assistida heteróloga. Nesta esteira, surge a bioética, que serve como mecanismo de discussão e controle ... [Veja mais]
Defendido em: 03/12/2009