Pesquisa
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
A relativização da coisa julgada a luz do novo código de processo civil
Este estudo é sobre a relativização da coisa julgada a luz do Novo Código de Processo Civil. O objetivo principal deste trabalho é tratar a importância da relativização da coisa julgada, qual a sua importância para nosso ordenamento jurídico, quais as suas consequências para os envolvidos em casos de relativização e os princípios constitucionais por ela abrangidos. A coisa julgada é um instituto jurídico e processual, protegido inclusive pela nossa Carta Magna como garantia fundamental e feito clausula pétrea, de ... [Veja mais]
Defendido em: 22/06/2022
Princípios da mediação e a mediação na administração pública: (In)compatibilidades e perspectivas
O estudo objetivou analisar a possibilidade de utilização da mediação em casos onde a Administração Pública se envolve utilizando o método dedutivo de pesquisa. Analisando a cultura do litígio e como há movimentos para a sua superação e transformação em uma cultura de pacificação através dos meios consensuais de resolução de conflitos, a qual ganhou grande visibilidade após a implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de interesses, que trouxe regras importantes para um correto andamento dos ... [Veja mais]
Defendido em: 08/07/2022
Tutela de urgência e processo estrutural
O processo estrutural encerra novas técnicas de resolução de litígios, guardando especial destaque nos conflitos coletivos. A experiência do autor na jurisdição agrária despertou o interesse em dissertar sobre as novas ferramentas processuais, incluindo elementos teóricos e práticos oriundos da atuação jurisdicional. Compreende-se a insuficiência do método tradicional e a necessidade de se revisitar os princípios e institutos do processo, com vistas a garantir maior efetividade na resolução dos conflitos estruturais, a partir da dinâmica do diálogo interinstitucional, fomentando-se a ... [Veja mais]
Defendido em: 25/07/2022
Sistema de precedentes: o dever de fundamentação, a distinção (Distinguishing) e a superação (Overruling).
O Código de Processo Civil de 2015 evidenciou a necessidade da implementação de um sistema de precedentes. Parâmetros decisórios a serem observados por juízes e tribunais de todo o país. A construção de uma lógica decisória que, além de representar um mecanismo de celeridade processual, estabelece um novo olhar para as decisões judiciais que passaram a servir como orientação de pronunciamentos judiciais futuros. Procurou-se inserir elementos interdisciplinares, especialmente os aspectos processuais e constitucionais relacionados ao tema. O objetivo do presente ... [Veja mais]
Defendido em: 29/08/2022
O direito à tramitação processual prioritária às pessoas idosas sob a perspectiva da efetividade da tutela jurisdicional
Diante do grande e crescente número de pessoas idosas, a discussão sobre os direitos e as garantias desse grupo, entendido como vulnerável, também tem aumentado exponencialmente, tanto em países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, como em países desenvolvidos. No tocante ao Brasil, verifica-se que o legislador foi precavido ao dispor sobre o grupo, de modo que a Constituição Federal de 1988 ampliou os direitos e as garantias da pessoa idosa, por conseguinte, as normas infraconstitucionais visam regulamentar ... [Veja mais]
Defendido em: 29/08/2022
Poder público e solução adequada de conflitos como instrumento de acesso à justiça: da necessária harmonização dos avanços do direito processual civil frente ao regime jurídico-administrativo.
O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) prevê expressamente entre os mecanismos que garantem o acesso à justiça, a possibilidade da adoção da arbitragem e de meios consensuais de solução de conflito (conciliação e mediação), ressalvando que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos (art. 3º §§ 1º ao 3º). Por isso, fala-se hoje numa ressignificação do princípio do acesso à justiça, comportando, nesse entendimento, a noção de justiça multiportas. Além da previsão desses métodos ... [Veja mais]
Defendido em: 31/08/2022
Técnicas processuais adequadas no código de processo civil de 2015 para efetivação das obrigações de fazer e não fazer
O presente trabalho tem por objetivo analisar teoricamente as diferentes tutelas e as técnicas concedidas pelo direito processual civil brasileiro a fim de verificar se, na aplicação prática processual em casos de obrigações de fazer e não fazer, alcançam efetivamente a tutela do direito almejada. Assim, a compreensão das fases pelas quais passou o estudo do processo, bem como da evolução da temática das tutelas e seu desenvolvimento até atingir a classificação tal qual é hoje, torna-se primordial para a ... [Veja mais]
Defendido em: 25/10/2022
Programas de integridade e acordo de leniência: combate à corrupção, fixação de multa e formação do título executivo
A Lei n. 13.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, trouxe para o ordenamento jurídico pátrio dois institutos, ambos previstos como forma de amenizar as sanções administrativas nela previstas. São eles os programas de compliance, também chamados de programas de integridade ou conformidade e o acordo de leniência. A Lei n.º 12.846/2013 e o Decreto n. 11.129/2022 que a regulamentou, orientam como deve ocorrer o processo administrativo, que visa responsabilizar as pessoas jurídicas que praticaram atos lesivos e prejudiciais à administração pública. ... [Veja mais]
Defendido em: 31/10/2022