Pesquisa
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
A relativização da coisa julgada a luz do novo código de processo civil
Este estudo é sobre a relativização da coisa julgada a luz do Novo Código de Processo Civil. O objetivo principal deste trabalho é tratar a importância da relativização da coisa julgada, qual a sua importância para nosso ordenamento jurídico, quais as suas consequências para os envolvidos em casos de relativização e os princípios constitucionais por ela abrangidos. A coisa julgada é um instituto jurídico e processual, protegido inclusive pela nossa Carta Magna como garantia fundamental e feito clausula pétrea, de ... [Veja mais]
Defendido em: 22/06/2022
Princípios da mediação e a mediação na administração pública: (In)compatibilidades e perspectivas
O estudo objetivou analisar a possibilidade de utilização da mediação em casos onde a Administração Pública se envolve utilizando o método dedutivo de pesquisa. Analisando a cultura do litígio e como há movimentos para a sua superação e transformação em uma cultura de pacificação através dos meios consensuais de resolução de conflitos, a qual ganhou grande visibilidade após a implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de interesses, que trouxe regras importantes para um correto andamento dos ... [Veja mais]
Defendido em: 08/07/2022
Tutela de urgência e processo estrutural
O processo estrutural encerra novas técnicas de resolução de litígios, guardando especial destaque nos conflitos coletivos. A experiência do autor na jurisdição agrária despertou o interesse em dissertar sobre as novas ferramentas processuais, incluindo elementos teóricos e práticos oriundos da atuação jurisdicional. Compreende-se a insuficiência do método tradicional e a necessidade de se revisitar os princípios e institutos do processo, com vistas a garantir maior efetividade na resolução dos conflitos estruturais, a partir da dinâmica do diálogo interinstitucional, fomentando-se a ... [Veja mais]
Defendido em: 25/07/2022
Sistema de precedentes: o dever de fundamentação, a distinção (Distinguishing) e a superação (Overruling).
O Código de Processo Civil de 2015 evidenciou a necessidade da implementação de um sistema de precedentes. Parâmetros decisórios a serem observados por juízes e tribunais de todo o país. A construção de uma lógica decisória que, além de representar um mecanismo de celeridade processual, estabelece um novo olhar para as decisões judiciais que passaram a servir como orientação de pronunciamentos judiciais futuros. Procurou-se inserir elementos interdisciplinares, especialmente os aspectos processuais e constitucionais relacionados ao tema. O objetivo do presente ... [Veja mais]
Defendido em: 29/08/2022
O direito à tramitação processual prioritária às pessoas idosas sob a perspectiva da efetividade da tutela jurisdicional
Diante do grande e crescente número de pessoas idosas, a discussão sobre os direitos e as garantias desse grupo, entendido como vulnerável, também tem aumentado exponencialmente, tanto em países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, como em países desenvolvidos. No tocante ao Brasil, verifica-se que o legislador foi precavido ao dispor sobre o grupo, de modo que a Constituição Federal de 1988 ampliou os direitos e as garantias da pessoa idosa, por conseguinte, as normas infraconstitucionais visam regulamentar ... [Veja mais]
Defendido em: 29/08/2022
Poder público e solução adequada de conflitos como instrumento de acesso à justiça: da necessária harmonização dos avanços do direito processual civil frente ao regime jurídico-administrativo.
O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) prevê expressamente entre os mecanismos que garantem o acesso à justiça, a possibilidade da adoção da arbitragem e de meios consensuais de solução de conflito (conciliação e mediação), ressalvando que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos (art. 3º §§ 1º ao 3º). Por isso, fala-se hoje numa ressignificação do princípio do acesso à justiça, comportando, nesse entendimento, a noção de justiça multiportas. Além da previsão desses métodos ... [Veja mais]
Defendido em: 31/08/2022
Técnicas processuais adequadas no código de processo civil de 2015 para efetivação das obrigações de fazer e não fazer
O presente trabalho tem por objetivo analisar teoricamente as diferentes tutelas e as técnicas concedidas pelo direito processual civil brasileiro a fim de verificar se, na aplicação prática processual em casos de obrigações de fazer e não fazer, alcançam efetivamente a tutela do direito almejada. Assim, a compreensão das fases pelas quais passou o estudo do processo, bem como da evolução da temática das tutelas e seu desenvolvimento até atingir a classificação tal qual é hoje, torna-se primordial para a ... [Veja mais]
Defendido em: 25/10/2022
Programas de integridade e acordo de leniência: combate à corrupção, fixação de multa e formação do título executivo
A Lei n. 13.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, trouxe para o ordenamento jurídico pátrio dois institutos, ambos previstos como forma de amenizar as sanções administrativas nela previstas. São eles os programas de compliance, também chamados de programas de integridade ou conformidade e o acordo de leniência. A Lei n.º 12.846/2013 e o Decreto n. 11.129/2022 que a regulamentou, orientam como deve ocorrer o processo administrativo, que visa responsabilizar as pessoas jurídicas que praticaram atos lesivos e prejudiciais à administração pública. ... [Veja mais]
Defendido em: 31/10/2022
O direito fundamental ao processo como limitador da atuação do poder judiciário
Essa pesquisa objetivou a examinação das disposições concernentes ao Direito Processual, referente a intelecção do Processo tido como Direito Fundamental, abalizado como elemento precípuo da matéria. Demonstra-se os contornos intrincados da proposição na conceituação objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais entendidos como salvaguardas de resistência, analisando-se a esfera da aplicabilidade efetiva desses direitos contrapondo-se ao Estado e no intercurso jurídico entre os seres humanos, em como será a ingerência estatal na tecitura amparadora dos direitos fundamentais, juntamente com o acatamento ... [Veja mais]
Defendido em: 27/02/2023
Duração razoável do processo como princípio constitucional e garantia fundamental: a perspectiva da construção de critérios de duração razoável pela doutrina e jurisprudência e da elaboração legislativa de técnicas processuais de otimização do tempo
O princípio da duração razoável do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Fe-deral de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, é obje-to desta pesquisa, especialmente em razão da celeuma consistente na pretensão de celeridade processual em decorrência do enunciado constitucional, que, por vezes, é interpretado tão so-mente sob a perspectiva da velocidade que o processo, judicial ou administrativo, deve empre-ender em razão da atuação dos sujeitos integrantes dessa relação de direito ... [Veja mais]
Defendido em: 09/03/2023
Ativismo judicial: meio de acesso efetivo à justiça ou violação ao princípio da separação dos poderes?
O objetivo do presente trabalho é analisar a zona fronteiriça entre a consolidação do direito fundamental de acesso à justiça e a sua concretização na realidade pela atuação ativista das instâncias jurisdicionais. Efetivamente, contextualizar a perspectiva de acesso à justiça do estado atual das coisas ao encontro do alcance atual do ativismo judicial. Para tanto, a técnica adotada para o desenvolvimento da pesquisa foi a revisão de materiais bibliográficos, nacionais e estrangeiros, incluindo materiais normativos, jurisprudenciais e históricos acerca das ... [Veja mais]
Defendido em: 27/06/2023
Acesso à justiça das venezuelanas refugiadas no Mato Grosso do Sul e a garantia de permanência no estado durante a pandemia da covid-19
Diante do fenômeno migratório oriundo das recentes crises humanitárias nas fronteiras brasileiras, agravado pela pandemia da COVID-19, muitas venezuelanas refugiadas estão realizando deslocamento forçado para o Estado brasileiro em busca de segurança e sobrevivência. O presente trabalho tem por objetivo analisar como as medidas restritivas sanitárias afetaram a mobilidade humana e o tratamento oferecido no Estado de Mato Grosso do Sul no tocante à aplicação da Lei de Migração, do Estatuto dos Refugiados e das demais normas de âmbito interno ... [Veja mais]
Defendido em: 25/07/2023
A incidência da coisa julgada no mandado de segurança individual contra ato administrativo-disciplinar e as suas consequências processuais
Este trabalho científico destina-se à comprovação, com base na doutrina e na jurisprudência, de que, diante das peculiaridades singularíssimas que envolvem o conhecimento, processamento e julgamento do mandado de segurança contra ato administrativo-disciplinar, mais especificamente no que se refere à subsistente controvérsia doutrinária sobre o sujeito passivo, à exigência legal da prova pré-constituída e sempre documental da liquidez e certeza do direito público subjetivo violado ou na iminência de sê-lo por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício ... [Veja mais]
Defendido em: 28/07/2023
O acesso à justiça e a ação para fornecimento de medicamentos como um direito fundamental
O trabalho em questão tem como objetivo analisar o reconhecimento do Estado como responsável pelo direito à saúde, demonstrando o trabalho realizado pelo poder judiciário para garantia deste direito quando não é cedido pelo Sistema de Saúde Pública. De modo que ressalta questões como a morosidade, e demanda dos processos quanto à negativa do fornecimento de medicamentos através do SUS para o cidadão que necessita, trazendo parâmetros de decisões processuais, dentre outros aspectos da temática abordada, ressaltando o acesso à ... [Veja mais]
Defendido em: 16/08/2023
Aspectos contemporâneos sobre improbidade administrativa e o acordo de não persecução cível
Considerando o impacto social causado pela ocorrência reiterada de casos de improbidade administrativa no âmbito da administração pública do Brasil, esta pesquisa tem por objetivo analisar o acordo de não persecução cível como meio adequado para a resolução de conflitos ímprobos. Para tanto, serão demonstrados os aspectos legais do acordo de não persecução cível contidos na doutrina e a forma como são aplicadas na jurisprudência, discutindo os pontos controvertidos do instituto jurídico. Foram utilizados os métodos dedutivo e histórico, com ... [Veja mais]
Defendido em: 29/08/2023
Constitucionalidade dos meios atípicos de execução civil: Análise do artigo 139, inciso IV, do código de processo civil
A pesquisa se propõe a investigação dos meios atípicos de execução civil, também chamados de execução indireta do devedor, que são instrumentos utilizados pelos magistrados para assegurar as medidas necessárias para o cumprimento da ordem judicial, tais como apreensão de Carteira Nacional de Habilitação, passaporte, entre outros, com o intuito de impelir o devedor a satisfazer o débito, embasado no artigo 139, inciso IV do Código de Processo Civil. A problematização da temática se refere a constitucionalidade do referido dispositivo ... [Veja mais]
Defendido em: 30/08/2023
Precedente como igualdade: uma análise da igualdade como finalidade e justificação do sistema de precedentes.
A igualdade é um valor constitucional de difícil definição e compreensão. Contudo, sua acepção meramente formal não é mais suficiente para a garantia de direitos fundamentais, apesar da importância que teve em um primeiro momento da história. Nessa busca pelo efetivo entendimento da igualdade, o processo civil não pode ficar alheio; deve persegui-la substancialmente, não só no que diz respeito ao acesso à justiça e ao tratamento procedimental igualitário das partes, mas notadamente quanto ao conteúdo da decisão judicial. Um ... [Veja mais]
Defendido em: 30/08/2023
Elementos de democratização do processo civil
O presente trabalho tem como objetivo desenvolver ideias que reforcem a concepção democrática do acesso à justiça, envolvendo a construção de um sistema de resolução de disputas que permita a efetiva participação dos cidadãos, tanto diretamente quanto indiretamente, na elaboração das soluções e na garantia dos direitos. Efetivamente, pretende compreender o fenômeno processual a partir das condições e mecanismos previstos no regime jurídico que permitem e favorecem a participação das partes na construção da solução adequada para o conflito. Para ... [Veja mais]
Defendido em: 04/09/2023
Petição inicial: requisitos e limites ao seu aditamento
A pesquisa se propõe ao estudo da petição inicial, seus requisitos, estabelecidos pelo art. 319 do Código de Processo Civil, bem como os limites quanto à modificação/aditamento, previstos no art. 329 do Código de Processo Civil. Foram apresentados comentários a respeito do acesso à justiça, segurança jurídica, direito de ação, princípios, assim como aspectos relacionados ao trâmite do procedimento comum quanto ao ajuizamento da petição inicial, respeito ao contraditório substancial e ampla defesa, e garantias do réu. Também foi estudado ... [Veja mais]
Defendido em: 19/09/2023
Penhora de faturamento: entre a efetividade da execução e a preservação da empresa
A presente dissertação se propôs a analisar e discutir de maneira abrangente e técnica a complexa interação entre a execução de créditos e a salvaguarda dos interesses empresariais. Atentando-se sobre os pilares fundamentais que sustentam a atividade empresarial, esta pesquisa mergulha nas intrincadas questões que permeiam a penhora do faturamento como meio de satisfação de obrigações, considerando, de um lado, a necessidade de assegurar a eficácia do processo de execução e, de outro, a imperiosa obrigação de resguardar a integridade ... [Veja mais]
Defendido em: 27/09/2023