Pesquisa
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Aspectos Controvertidos dos Negócios Jurídicos Processuais: Análise da Estrutura e Espécies.
A discussão acerca da possibilidade de as partes convencionarem sobre o procedimento processual não é uma inovação do Código de Processo Civil de 2015. Todavia, foi a partir de sua entrada em vigor e da inserção, neste diploma legal, da cláusula geral de negociação prevista no art. 190, CPC, que os ânimos dos estudiosos do direito novamente se exaltaram diante da promessa de mais espaço à consensualidade e a consequente diminuição do protagonismo judicial. Com este cenário, o objetivo central ... [Veja mais]
Defendido em: 05/06/2020
A Mediação e a Conciliação como Métodos de Pacificação Social: Uma Abordagem no Âmbito dos Serviços Extrajudiciais
O presente trabalho teve como objetivo a análise da conciliação e da mediação como instrumentos de solução adequada de conflitos e, por conseguinte, de pacificação social, especificamente com sua utilização nas serventias extrajudiciais. Analisou-se a sociedade pós-moderna, na visão do filósofo Zygmunt Bauman, buscando melhor compreendê-la e sua relação com o desenvolvimento dos conflitos. Abordou-se a jurisdição, tanto numa conceituação clássica quanto mais moderna, e o princípio de acesso à justiça. Após, o estudo centrou-se nos meios adequados de solução ... [Veja mais]
Defendido em: 25/06/2020
O Uso da Reclamação para Superar Precedentes Judiciais
A celeuma da presente dissertação gira em torno da superação dos precedentes judiciais fazendo uso da reclamação. Neste contexto, o presente estudo objetiva verificar se a reclamação pode ser empregada com o objetivo de superar precedentes judiciais. Para tanto, apresenta informações gerais sobre a Reclamação, a exemplo de conceitos, hipótese de cabimento, natureza jurídica, elementos processuais, pressupostos, procedimento, regulamentação no novo CPC e relação com casos repetitivos; explica os precedentes no ordenamento jurídico brasileiro; e expõe a reclamação como meio ... [Veja mais]
Defendido em: 24/07/2020
O Enfrentamento da Fraude Contra Credores Mediante os Embargos de Terceiro
O debate acerca da possibilidade da ampliação cognitiva no procedimento especial dos embargos de terceiro para que seja permitido enfrentar o tema das fraudes perpetradas pelo devedor, sobretudo da fraude contra credores, não é uma inovação do Código de Processo Civil de 2015 (CPC). Entretanto, a sua entrada em vigor trouxe mudanças significativas que deram nova roupagem à figura dos embargos de terceiro. Com este cenário, o objetivo primordial desta dissertação é anslisá-los à luz da dogmática vigente com fim ... [Veja mais]
Defendido em: 05/08/2020
Tutela Jurisdicional do Devedor nos Contratos Bancários
Este trabalho de conclusão no curso de mestrado em Direito tem por objetivo analisar a importância dos direitos fundamentais na redemocratização do direito e na atividade jurisdicional, com a evolução das reformas processuais e do sistema de justiça até a edição de um novo Código de Processo Civil. Através de pesquisa bibliográfica investiga-se os fenômenos processuais que transformaram e fortaleceram a jurisdição nas duas últimas décadas. Enfocando na relevância e avanço do sistema de precedentes para eficiência da atividade jurisdicional, ... [Veja mais]
Defendido em: 18/09/2020
A Utilização do Sistema de Precedentes pela Advocacia Pública como Forma de Redução da Litigiosidade
O presente trabalho aborda o papel da Advocacia Pública na redução da litigiosidade a partir do uso o sistema de precedentes. Cerca de 38% dos processos no Judiciário envolvem entes públicos. Para tanto, o ensaio abordará como a jurisdição se relaciona com o processo, a partir de um breve contexto histórico e sua evolução até o estado atual. Sob as luzes do prisma democrático, será colacionado o papel do Supremo Tribunal Federal e, em seguida, os escopos da jurisdição e ... [Veja mais]
Defendido em: 18/02/2021
A Irreversibilidade dos Efeitos da Decisão na Tutela de Urgência
Objetivou-se com este estudo analisar a técnica da tutela de urgência de natureza antecipada onde os efeitos demonstram natureza satisfativa. Assim, o julgador para realizar a análise desta tutela baseia-se em três requisitos: perigo de dano, probabilidade do direito e reversibilidade da medida. Buscou-se, aqui, estudar a finalidade de tais requisitos com mais precisão e objetividade; possibilitando ao julgador obter mais pontos de análise para proferir a decisão. Além disso, perquiriu-se traçar a independência desses requisitos, observando-os como etapas para ... [Veja mais]
Defendido em: 19/02/2021
O Direito a Participação Processual Substancial e Acesso a Justiça á Luz do Princípio do Contraditório
O Código de Processo Civil vigente em seu art. 10, trouxe um novo modelo de processualística pautado na colaboração entre as partes e no diálogo com o julgador, impondo expressamente sua aplicabilidade ainda que a matéria objeto de discussão seja cognoscível de ofício. Esta perspectiva é fundamental para criação de um ambiente, no qual não haja protagonistas, com ampla possibilidade de discussão sobre os fundamentos de fato e de direito abrangidos na demanda, proporcionando ao magistrado proferir decisões mais adequadas/específicas ... [Veja mais]
Defendido em: 19/02/2021
O Mandado de Segurança e a sua Execução no Processo Civil na Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência Auditiva: O Caso da Ado-30
Ao abordar sobre a instrumentalização processual coletivo para pessoas com deficiência é importante analisar que a tutela jurídica no bojo do Estado deve levar em consideração como objetivo precípuo a consequente possibilidade de efetivação dos direitos ao cidadão, na observância que os grupos minoritários possuam a efetivação de seus direitos. O objetivo do presente estudo será de auscultar sobre como ter a garantia do direito frente ao reconhecimento do Direito ao desconto de imposto na compra de veículo automotivo para ... [Veja mais]
Defendido em: 23/02/2021
Aspectos Relevantes sobre o Dano Processual
O estudo tem como objetivo traçar os aspectos relevantes que orientam a definição da responsabilidade pelo dano processual. Para tanto, assume-se como ponto de partida a disciplina conferida pelo processo civil a institutos como litigância de má-fé, ato atentatório à dignidade da Justiça, sucumbência e reversão de tutelas provisórias ou definitivas, para, no passo seguinte, delinear os termos fundamentais que devem orientar o exame da responsabilidade genérica pelo dano processual atípico. Traça, para tanto, um diálogo entre o direito processual ... [Veja mais]
Defendido em: 26/02/2021
Teoria da Ciência Inequívoca: Requisitos e Aplicação no Direito Processual Civil
A teoria da ciência inequívoca considera comunicado um ato quando, independentemente da publicação, a parte tenha tomado conhecimento do seu conteúdo. O fundamento para aplicação da teoria baseia-se na instrumentalidade das formas, prevista no art. 277 do Código de Processo Civil, artigo este que prevê que o juiz considerara válido o ato se ele for realizado de outro modo, mas alcançar a sua finalidade. Além disso, para aplicação da teoria é necessária a ‘ciência inequívoca’. Não obstante, há poucos doutrinadores ... [Veja mais]
Defendido em: 29/03/2021
(Des) Cabimento da Reclamação para Garantir a Eficácia do Precedente: Análise da Interpretação do Art. 988 do Novo CPC
A dissertação trata do cabimento ou não do instituto da reclamação para discutir aplicação de tese fixada em recurso especial repetitivo. O novo legislador ampliou as hipóteses de cabimento da reclamação, para além daquelas previstas na carta Magna de 1988. O art. 988, do Código de Processo Civil de 2015 estendeu o referido instituto para a garantia e preservação das decisões proferidas em sede de padrões decisórios vinculantes. Aponta-se, com base doutrinária e jurisprudencial, que é admissível a reclamação proposta ... [Veja mais]
Defendido em: 18/06/2021
Direitos Difusos e Coletivos e sua Efetividade na Educação Escolar para Pessoa com Deficiência
O presente trabalho discorre sobre os direitos difusos que é um ramo do direito que trata de questões que ultrapassam o âmbito estritamente individual. É um tema em evolução. Sua essência está na indivisibilidade do objeto, na indeterminabilidade cuja origem seja a união por circunstâncias fáticas. São caracterizados como direitos transindividuais, ou seja, que não pertencem a um único indivíduo. Entre seus titulares a indeterminabilidade é absoluta, mais do que indeterminados, são indetermináveis. Atendem a um grupo de pessoas ou ... [Veja mais]
Defendido em: 24/08/2021
Autorregramento no Negócio Jurídico Processual: Possibilidade do Pactum de Non Petendo
O negócio jurídico processual passa a integrar o acesso à justiça com maior amplitude a partir do Código de Processo Civil de 2015. Razão pela qual, além dos negócios jurídicos processuais típicos os atípicos, em especial opactum de non petendo a despeito de não ser novo instituto,passam a compor a atual abordagem processual. Para a análise do negócio jurídico apresenta-se a tratativa de princípios que o compõe, agregados ao processo, que mesmo necessariamente não expressos no CPC, fundamentam a linha ... [Veja mais]
Defendido em: 30/08/2021
Prova Pericial Negociada e os Efeitos da Cooperação Processual: o Conflito Jurídico Probatório entre Justiça do Trabalho e Vara de Acidentes do Trabalho
Objetivou-se com este estudo analisar a técnica processual adotada pelas partes e magistrados no âmbito probatório pericial em decorrência de acidentes do trabalho e, em conjuntura com o advento do NCPC e princípio da cooperação processual. A medida proposta almeja dar maior celeridade processual às partes e trazer a verdade real para o campo da prova pericial, evitando contradições e conflitos que são frequentes entre os resultados das pericias médicas e sentenças, realizadas e proferidas pela Justiça do Trabalho e ... [Veja mais]
Defendido em: 30/08/2021
A Decisão Manipulativa como Instrumento de Concretização do Ativismo Judicial
Objetivou-se com este estudo analisar os critérios delineados pelo Supremo Tribunal Federal para utilizar a denominada decisão manipulativa. Para entender a problemática, utilizou-se o método indutivo e, também, as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Ainda, observou-se, em sede de direito comparado, a adoção da decisão manipulativa e, posteriormente, realizou-se um apanhado dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal, procurando identificar a tendência da Suprema Corte. Com a análise de vários julgados selecionados por amostragem, foi possível verificar que, o Supremo ... [Veja mais]
Defendido em: 31/08/2021
Controle Constitucional e o Direito à Morte Digna do Paciente Terminal – ADPF como Mecanismo de Reconhecimento da Ortotanásia
Este estudo teve por objetivo analisar a realidade social da Ortotanásia e a possibilidade de esta ser legalizada no ordenamento jurídico brasileiro, utilizando-se para tanto do Controle de Constitucionalidade por meio de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O estudo versa sobre o princípio da dignidade humana, direito à vida, à morte digna, à autodeterminação, à autonomia de vontade, bem como sobre o sofrimento do paciente terminal. Para a realização deste trabalho mostrou-se os conceitos da eutanásia, suas modalidades, ... [Veja mais]
Defendido em: 31/08/2021
A Legitimidade Ordinária na Ação Popular
A tutela dos direitos fundamentais encontra previsão expressa na Constituição Federal de 1988. A ação popular, enquanto garantia desses direitos se apresenta como sendo um forte instrumento jurídico capaz de empoderar o cidadão para que, fazendo uso desse instrumento, ainda que agindo de forma isolada, possa atuar como fiscal dos atos do governo, bem como, daqueles entes que de alguma forma são subvencionados por recursos públicos, quer sejam em espécie, em dinheiro ou ainda em valores públicos. No entanto, ao ... [Veja mais]
Defendido em: 28/09/2021
A União Poliafetiva como Entidade Familiar e a Incompetência do Conselho Nacional de Justiça para Definir Concretamente a Família
Construiu-se neste estudo uma compreensão jurídica da família brasileira contemporânea, o que se deu pela análise do seu tratamento nas Constituições que aqui vigeram e pela interpretação da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o assunto na égide da Constituição Federal de 1988. A família, neste contexto, não mais conceituada abstratamente no Texto Constitucional brasileiro, caracteriza-se como conceito jurídico indeterminado, a ganhar determinação no mundo dos fatos, concretamente. Com fundamento na dignidade da pessoa humana, sustentou-se que a formação familiar afigura-se ... [Veja mais]
Defendido em: 18/10/2021
Tutela Jurisdicional da Família Simultânea no Direito Brasileiro
O presente trabalho tem por objetivo analisar a tutela jurisdicional da família simultânea no direito brasileiro, considerando a constante evolução da sociedade, assim como do Direito de Família. Com o advento da Constituição Federal de 1988 houve a constitucionalização do Direito de Família, logo, os direitos fundamentais passaram a nortear a relação familiar. Cabe destacar que a Lei Maior elenca um rol exemplificativo de família, desta feita, nenhuma modalidade familiar deve ser discriminada. A família simultânea tem esteio na dignidade ... [Veja mais]
Defendido em: 18/10/2021