Pesquisa
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Amicus curiae: Uma Análise Crítica da Natureza Jurídica do Instituto Perante sua Definição no Código de Processo Civil.
O presente trabalho tem como objetivo analisar, em uma visão doutrinária e jurisprudencial, a natureza jurídica do instituto denominado amicus curiae e se suas características se encaixam melhor como intervenção de terceiros, conforme apresentado no Código de Processo Civil, ou auxiliar da Justiça. O primeiro passo se dá com seu caráter embrionário na esfera internacional, passando para forma evolutiva diante do ordenamento jurídico brasileiro. Seguindo na caminhada, são apresentadas as características da figura estudada, uma breve explanação frente a partes ... [Veja mais]
Defendido em: 30/03/2019
Influência Extraprocessual dos Precedentes Judiciais na Administração Pública
O trabalho visa tratar dos precedentes judiciais, conforme exposto no artigo 927 do Código de Processo Civil e averiguar a seu grau de influência na Administração Pública, tanto na perspectiva persuasiva como na vinculante. O artigo 927 é um dos dispositivos que consagra a técnica jurídica dos precedentes obrigatórios, sinalizando para juízes e tribunais a necessidade de observância dos precedentes em nome de uma coerência, estabilidade e uniformidade das decisões judiciais. Todavia, para a aplicação do precedente judicial na Administração ... [Veja mais]
Defendido em: 30/03/2019
Acesso à Justiça e Cidadania da Pessoa Transgênero: Desjudicialização e Judicialização das Questões Trans
Pessoas transgênero são aquelas que possuem uma identidade de gênero diferente daquela atribuída desde sempre pela sociedade e/ou núcleo familiar. Apesar de ainda haver uma celeuma sobre o assunto, dentro da expressão transgênero, além das pessoas transgênero, incluem-se nessa “identificação” travestis e transexuais. Pelo fato de sua condição não ser algo de amplo conhecimento da sociedade, pessoas transgênero sofrem com a marginalização e, consequentemente, têm direitos basilares tolhidos. Diante desta mitigação indevida, pessoas trans necessitam buscar, por meio do acesso ... [Veja mais]
Defendido em: 03/05/2019
A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código de Processo Civil: Elementos para a Atuação Jurisdicional
Este trabalho teve o objetivo de analisar os limites e as possibilidades de atuação ex officio do juiz na decretação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no Novo Código de Processo Civil. Para tanto, foi realizada uma análise sobre a atuação do magistrado na aplicação do disregard doctrine, a partir da nova sistemática processual. Sob essa perspectiva, foi examinado o aspecto dinâmico do contraditório abordado pelo NCPC, bem como a sua relevância e aplicabilidade no incidente de desconsideração da ... [Veja mais]
Defendido em: 14/05/2019
A Mediação nas Ações de Família como Novo Paradigma para Resolução de Conflitos: Uma Análise da Atuação do Cejusc da Comarca de Cascavel- PR
O presente estudo tem por objetivo fazer uma abordagem prévia sobre o instituto da mediação judicial nas ações que envolvem direito de família. Para tanto, com base doutrinária, legislativa e estudo de casos, analisa-se conceitualmente o processo de mediação frente à sua finalidade de pacificação social, problematizando as especificidades que englobam os conflitos familiares. A prática do processo de mediação judicial é recente em nosso ordenamento jurídico sendo regulamentado através da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, Lei ... [Veja mais]
Defendido em: 26/07/2019
O Precedente Judicial No Processo Civil Brasileiro Sob A Análise Da Ratio Decidendi
O presente trabalho objetivou analisar a ratio decidendi como elemento fundamental para a construção de decisões baseadas em precedentes judiciais. A metodologia da pesquisa apresentou no primeiro capítulo a origem do sistema de common law inglês, a fim de demonstrar a teoria geral do precedente judicial: a doutrina que define o modelo vinculante, os elementos que o compõe, aplicação e a superação do precedente. O segundo capítulo analisou o precedente judicial no processo civil brasileiro, partindo do destaque à Constituição ... [Veja mais]
Defendido em: 30/08/2019
Mediação e Conciliação, como Método Adequado de Solução de Conflito, no Direito Sucessório
Esta dissertação tem como objetivo analisar a possibilidade da utilização da Mediação e da Conciliação, como métodos adequados de solução de conflito, nos processos que envolvam questões de direito sucessório. Apresenta-se, ainda, pelo método dedutivo, as situações práticas de utilização dos institutos autocompositivos na busca pela pacificação social, essencialmente pela utilização destes meios durante o processo de inventário, que na maioria das vezes, encontra-se repleto de questões secundárias que impedem a evolução processual O trabalho com o princípio da cooperação ... [Veja mais]
Defendido em: 30/08/2019
A Desconsideração da Personalidade Jurídica para Proteção do Bem de Família
A família, base para o desenvolvimento de uma sociedade, merece especial proteção do Estado, o qual deve disponibilizar meios para que aquela possa viver de forma digna. Com a evolução comercial e pelas várias crises econômicas que a sociedade enfrenta, ao longo dos anos surgiu a necessidade especial de o Estado proteger, de forma mais sólida, o imóvel residencial que a família utiliza para seu abrigo e proteção. Por ser o conceito de família algo muito subjetivo, ao Direito cabe ... [Veja mais]
Defendido em: 17/10/2019
O Controle dos Negócios Jurídicos Processuais Atípicos
O advento do Código de Processo Civil de 2015, através da Lei n.º 13.105/2015, a qual entrou em vigor em março de 2016, desencadeou intensa discussão em torno dos negócios jurídicos processuais atípicos, em especial quanto as limitações de negociabilidade e as suas possibilidades de aplicabilidade. Tal anseio surge diante da possibilidade de as partes celebrarem um acordo para negociarem regras de procedimento, ajustando-o às particularidades da sua demanda, atuando de forma cooperativa ao deslinde da ação. Nota-se que a ... [Veja mais]
Defendido em: 11/12/2019
Poderes e Deveres Instrutórios do Juiz nas Ações Relativas á Seguridade Social
As ações relativas à seguridade social exigem do juiz uma atuação diferenciada, considerando o objeto do processo, que é um direito fundamental, e o fato de serem direcionadas contra um ente público que representa toda a coletividade. A seguridade social, segundo a Constituição de 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Constitui um sistema público de proteção social ... [Veja mais]
Defendido em: 11/12/2019
Processos Estruturais e Políticas Públicas: Possibilidades no Sistema Processual Brasileiro
A presente dissertação tem como objetivo analisar o processo estrutural como instrumento democrático para o controle judicial de políticas públicas, e examinar no sistema processual civil brasileiro quais os fundamentos e ferramentas legais com particular utilidade a esses casos. Para tanto, distingue-se a ideia de jurisdição no Estado Liberal, em relação à ideia de jurisdição no Estado Social e sob ótica neoconstitucional e pós-positivista. Afere-se que a atividade jurisdicional, no último caso, admite a judicialização de políticas públicas, sob certas ... [Veja mais]
Defendido em: 13/02/2020
A Coletivização das Ações de Medicamentos como Amortizador da Farmacialização do Judiciário
O presente trabalho tem por objetivo estudar o cenário da judicialização da saúde no Brasil, atendo-se mais especificamente às demandas promovidas em face do poder público na busca da concessão de medicamentos não inseridos nas listas oficiais do Sistema Único de Saúde – SUS. A pesquisa buscou avaliar, a partir de um estudo das pesquisas mais recentes do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o panorama destas ações e, diante do aumento do número de demandas, estudar as orientações e ... [Veja mais]
Defendido em: 13/02/2020
A Tutela de Evidência como Mecanismo de Distribuição do Ônus do Tempo de Duração do Processo e o Exercício do Contraditório pela parte Contrária
A tutela de evidência é uma forma de antecipação da tutela disposta no artigo 311, do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, que exige a probabilidade do direito do autor como único requisito necessário para a antecipação, combinado com uma das hipóteses descritas em seus incisos ou qualquer outra situação em que a defesa careça de argumentos e provas suficientes para rebater as teses que alicerçam o direito evidente. A tutela de evidência permite que em duas situações a ... [Veja mais]
Defendido em: 20/02/2020
Os Precedentes Vinculantes no Código de Processo Civil de 2015
O presente trabalho tem como objetivo abordar uma das modernizações do Código de Processo Civil de 2015, nomeadamente os precedentes vinculantes. O novo código surge em um contexto de excesso de litigiosidade, inúmeras alterações legislativas, complexidade nas relações sociais em face da evolução da sociedade, enfraquecimento da coesão entre as normas processuais e, principalmente, a a necessidade de harmonia entre a lei ordinária e a Constituição Federal. O CPC/2015, portanto, preocupa-se em garantir as normas constitucionais e o Estado Democrático ... [Veja mais]
Defendido em: 20/02/2020
Inteligência Artificial Aplicada à Atividade Jurisdicional
O presente trabalho visa a analisar o uso da Inteligência Artificial na atividade jurisdicional. Por meio de revisão bibliográfica, busca-se inicialmente estudar o conceito e a evolução da Inteligência Artificial, bem como a forma como essa tecnologia pode relacionar-se com a Hermenêutica Jurídica. Na sequência, investigam-se os atuais e possíveis usos da Inteligência Artificial nas profissões jurídicas e, em especial, o uso pelo Poder Judiciário para o exercício de sua atividade típica. Destaca-se a aplicabilidade da Inteligência Artificial nos casos ... [Veja mais]
Defendido em: 20/02/2020
Tutela Jurisdicional dos Animais de Estimação no Ordenamento Jurídico Brasileiro
O presente trabalho tem por escopo analisar a trajetória evolutiva dos direitos dos animais, a tutela jurisdicional dos animais não humanos e, em especial, dos de estimação, no ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, investigou-se a senciência animal; a carência de mudanças no status jurídico dos animais não humanos; os benefícios de sua inserção no âmbito familiar; as vertentes ético-filosóficas e os princípios norteadores da relação entre animais humanos e não humanos; os legitimados e os instrumentos coletivos civis cabíveis para ... [Veja mais]
Defendido em: 27/02/2020
O Procedimento Extrajudicial de Alteração do Nome e Gênero da Pessoa Transgênero como Garantia de Concretização da Dignidade
A presente pesquisa pretende investigar o procedimento de modificação judicial do nome e do gênero da pessoa transgênero, bem como apresentar o novel formato de alteração extrajudicial previsto no Provimento 73 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, como forma de concretização do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. A partir da análise do nome pela ótica civilista e constitucional, enaltecendo suas qualidades de direito fundamental e direito da personalidade, demonstra-se a essencialidade do nome na criação da identidade ... [Veja mais]
Defendido em: 27/02/2020
As decisões Judiciais Vinculantes no Cpc/2015: Sistema de Precedentes ou Mera Padronização de Julgamentos?
desde o período das Ordenações do Reino, algumas decisões judiciais de instâncias superiores são contempladas com certa força normativa, servindo de parâmetro para os julgamentos das instâncias inferiores. No entanto, o CPC/2015 inovou significativamente nessa questão, conferindo expressamente eficácia vinculante a algumas decisões, tornando-as de observância obrigatória para todas as instâncias. Muito se escreveu a respeito de uma aproximação com o sistema do common law, em razão dessas decisões vinculantes, que passaram a ser chamadas de precedentes formais. O presente ... [Veja mais]
Defendido em: 29/02/2020
A Ata Notarial como Prova Pré-Constituída e o Contraditório Efetivo
Este trabalho teve o objetivo de analisar a garantia do direito ao contraditório nas ações em que forem utilizadas a ata notarial como meio de prova. Referido instituto foi recentemente positivado no Código de Processo Civil, sendo tratada como meio típico de prova. Embora seja recente sua regulamentação na seara processual, é preciso salientar que a ata notarial já estava presente em nosso ordenamento no art. 7º, inciso III, da Lei 8.935/1994, todavia, a sua existência e utilização é encontrada ... [Veja mais]
Defendido em: 29/02/2020
A Teoria das Cargas Dinâmicas na Distribuição do Ônus da Prova e a Confluência com o Princípio da Cooperação Processual
Este trabalho teve o objetivo de analisar a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova e a sua confluência com o princípio da cooperação processual. A cooperação, positivada como norma fundamental, reflete em diversas fases do processo, e almeja que todos aqueles que participem do processo, cooperem entre si, a fim de se alcançar uma decisão de mérito justa e efetiva e em tempo razoável. No deslinde do processo, muitas questões podem ser solucionadas com uma participação ativa do ... [Veja mais]
Defendido em: 29/02/2020