Pesquisa
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Tutela Inibitória Ambiental. A prevenção como realização do princípio da dignidade da pessoa humana
É o presente um estudo acerca da tutela inibitória como defesa do direito fundamental ao meio ambiente. Mostra a conceituação de meio ambiente bem como a construção de novos paradigmas voltados à construção de uma racionalidade ambiental, elencando, para isso, os princípios do direito ambiental. Demonstra toda a evolução pela qual passaram os direitos fundamentais até que o meio ambiente sadio fosse reconhecido como direito humano fundamental, constitucionalmente garantido. Demonstra a importância da preservação ambiental para fazer valer a garantia ... [Veja mais]
Defendido em: 05/12/2009
A aplicação do principio da proporcionalidade na execução das obrigações de fazer e não fazer
Esta dissertação analisa e demonstra o princípio da proporcionalidade em face da execução das obrigações de fazer e não fazer no Processo Civil. Historicamente o princípio da proporcionalidade surgiu da passagem do estado de Polícia para o Estado de Direito, A proporcionalidade foi embasado no trinômio, adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. O art. 461 do CPC foi uma inovação da Lei nº. 8952/94. Irá ainda confrontar-se o princípio da proporcionalidade em face da execução das obrigações de fazer ... [Veja mais]
Defendido em: 09/12/2009
A Crise do Acesso à Justiça e a Justiça Itinerante como Alternativa A Efetividade do Direito Fundamental à Saúde
O acesso à Justiça é chamado de direito dos direitos porque dele depende o exercício de todo os outros. Ocorre que sua efetividade/concretização tem encontrado obstáculos em fatores jurídicos, sociais, econômicos e culturais que o limitam. Pessoas pobres, desorientadas e desinformadas sobre seus direitos têm receio de buscar a tutela jurisdicional por questões psicológicas, de forma que, ou a ele renunciam, ou optam por fazê-lo valer através de vias extra-oficiais. Por tais fatores, é certo que o acesso à Justiça ... [Veja mais]
Defendido em: 12/12/2009
A efetividade do direito fundamental à saúde
O direito fundamental á saúde está disciplinado como um direito de todos e dever do Estado, que mediante á implementação de políticas públicas, deve assegurar ao cidadão todos os meios necessários à efetivação do direito em estudo. Entretanto, quando o poder público deixa de cumprir sua função, de forma a agredir os direitos constitucionalmente garantidos, surge ao poder judiciário o dever de suprir a inércia administrativa, garantindo ao cidadão a materialização de seus direitos. Neste particular desenvolve-se o presente trabalhado, ... [Veja mais]
Defendido em: 12/12/2009
A ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental e alteração de prenome e sexo no registro civil do transexual
Sabe-se que, ao longo da trajetória humana, a sexualidade tem sido fonte de discussão, envolta numa névoa de conservadorismo e preconceitos. E que, o simplismo, ao atribuir o sexo de um individuo, tão somente pela aparência externa, é no mínimo, idéia conservadora, já que este não é único fator determinante na definição de gênero. Neste sentido, aqueles que não parecem “normais” aos olhos da sociedade, são tidos como aberrações, afrontando a moral e aos bons costumes, sofrendo rejeição e preconceito ... [Veja mais]
Defendido em: 17/12/2009
Cabimento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nos casos de Aborto de Anencéfalo
Trata o presente trabalho de um estudo acerca do surgimento e evolução da Bioética, e de sua importância no trato das questões que envolvem o mundo globalizado. Isto porque, com a evolução das ciências médicas, tornou-se necessária a interpretação dos problemas mundiais de uma forma mais holística e multidisciplinar. Daí, a importância da Bioética nas questões judiciais que envolvem a ciência humana. Neste sentido, foi feito uma incursão histórica pelo instituto da Bioética, destacando seu surgimento, evolução e elencando os ... [Veja mais]
Defendido em: 17/12/2009
A eficácia executiva do termo de ajustamento de conduta ambiental
Pretende-se com este trabalho consolidar o termo de ajustamento de conduta como paradigma social, instrumental e jurídico na proteção e restauração do meio ambiente. A abordagem da relação do Homem com o meio ambiente, consubstanciada nas orientações ecocentrista, antropocentrista e do utilitarismo ecológico, bem como das dimensões atribuídas aos bens ambientais, são relevantes a compreensão da necessidade da criação e/ou estruturação de paradigmas eficazes para tutelar as demandas ambientais. Todavia, a proteção ambiental colide constantemente com interesses econômicos, políticos e ... [Veja mais]
Defendido em: 16/04/2010
A Unidade Processual e sua Compreensão Sistêmica
Em busca da superação da análise compartimentalizada dos modelos processuais, notadamente do direito processual civil e do direito processual penal, o viés sistêmico que se permite inferir em decorrência da assimilação de ambos os ramos e as maneiras pelas quais mutuamente se afetam e se influenciam pode permitir a compreensão de certos fenômenos processuais que apontam exatamente para tal tendência de convergência, tal como a construção de uma teoria geral do processo, a expansão da jurisdição constitucional – e o ... [Veja mais]
Defendido em: 23/04/2010
A prisão civil como instrumento de coerção para o cumprimento das ordens judiciais
A incessante busca pela efetividade do processo foi a mola mestra que determinou a realização do presente trabalho, cuja finalidade é analisar a possibilidade da implementação da prisão civil como um instrumento colocado à disposição do juiz, para coagir o devedor inadimplente a cumprir a ordem judicial, desde que tal cumprimento se mostre perfeitamente possível e somente após esgotados todos os demais meios suasórios. Para tanto, procurou-se demonstrar primeiramente que essa possibilidade não está excluída do texto constitucional vigente, e ... [Veja mais]
Defendido em: 30/04/2010
A sentença liminar no cpc
O trabalho versa sobre o conceito de sentença, passando por sua evolução histórica até as últimas alterações processuais, que de igual forma passaram a disciplinar novo conceito para o instituto, bem como pontuou a classificação relativa aos seus efeitos, notadamente quanto à classificação trinária e quinária e de igual modo as críticas as classificações absolutas. O trabalho se ocupou do instituto previsto com o advento da Lei 11.277/2006, que inseriu a letra A ao artigo 285 do CPC, facultando ao ... [Veja mais]
Defendido em: 17/09/2010
As cooperativas agroindustriais em face do cdc
O presente trabalho pretende analisar as Cooperativas Agroindustriais, desde sua gênese histórica, abarcando alguns aspectos ideológicos, conceito, legislação (Lei 5.764/71) e perscrutar a incidência do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) sobre as atividades desta. Procurar-se-á, após desenvolver o tema, diferenciar as atividades em que ocorreria a incidência do Código do Consumidor de outras desenvolvidas pela mesma em que não se amoldaria a legislação consumerista, pautando-se ainda pelo dever de observar as tendências jurisprudenciais sobre o tema. A Lei ... [Veja mais]
Defendido em: 17/09/2010
Mandado de segurança coletivo
O presente estudo trata da incongruência trazida pelo tratamento infraconstitucional concedido ao mandado de segurança coletivo pela Lei nº 12.016/2009. Até antes de sua edição eram observadas regras atinentes ao mandado de segurança individual e concernentes à tutela coletiva, formadas em especial pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei da Ação Civil Pública, sendo mais benéfica em todos os sentidos. A Lei nº 12.016/2009 poderia ter avançado em inúmeros pontos, mas acabou retroagindo em relação a alguns entendimentos ... [Veja mais]
Defendido em: 30/09/2010
Aspectos procedimentais do mandado de segurança à luz da lei n. 12.016/2009
A pesquisa é voltada ao estudo de alguns dos principais reflexos materiais e procedimentais que a nova lei do mandado de segurança, Lei n.º 12.016/2009, inseriu no sistema jurídico brasileiro. Tem como foco a análise do direito comparado, com maior ênfase ao direito anglo-americano, mexicano, francês e italiano. Abrange a evolução histórica do instituto do mandado de segurança no direito brasileiro, que vem influenciado pelas tendências alienígenas, mas que adquiriu identidade própria a partir da Constituição Federal de 1934, depois ... [Veja mais]
Defendido em: 30/09/2010
Visão crítica da legitimidade da ação popular constitucional: um instrumento a serviço da democracia
O panorama jurídico encontra-se hoje permeado pelos ideais positivistas, refletindo uma posição conservadora de juristas que corroboram para a perpetuação da dogmática jurídica e infelizmente nutrem o desrespeito aos direitos fundamentais, que enunciam o anseio universal dos homens. Neste diapasão, não se permite o exercício dos direitos fundamentais como ordena os axiomas do povo, pelo contrário há uma forte contraposição a eles em virtude da norma e de sua absoluta soberania. A visão crítica vem revitalizar o verdadeiro papel do ... [Veja mais]
Defendido em: 08/10/2010
O princípio da asserção no processo civil
O princípio da asserção é utilizado pelo Superior Tribunal de Justiça para interpretar a teoria eclética da ação, buscando estabelecer critérios para separar condições da ação e mérito. Da aplicação dessa teoria também é possível extrair um princípio de direito para a compreensão e para a diferenciação das verdades possíveis no processo civil. A teoria da asserção e a utilização principiológica proposta não são apenas derivados de teorias italianas modernas, mas acompanham o acesso à justiça desde o processo romano ... [Veja mais]
Defendido em: 23/10/2010
Cumprimento de sentença declaratória: proposta para classificação das sentenças de acordo com seu conteúdo
O cumprimento da sentença declaratória tem suscitado dúvida na atualidade devido à inova-ção trazida pela Lei n.º 11.232, de 22 de dezembro de 2005 (BRASIL, 2010g), que alterou as espécies de títulos executivos judiciais no Brasil. Antes da entrada em vigor da referida lei, era considerado título executivo judicial a sentença condenatória proferida no processo civil. A modificação trazida pela nova lei acabou por ampliar as espécies de sentenças judiciais capazes de deflagrar a atividade executiva, no momento que estabeleceu ... [Veja mais]
Defendido em: 06/11/2010
Reflexos de Direitos Processuais e de Direitos Fundamentais no Sistema Nacional de Unidades de Conservação
A intervenção do Estado na propriedade, no tocante ao meio ambiente e dirigida a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, deve guardar relação com os interesses sociais e respeitar as garantias individuais previstas na Constituição Federal, a fim de dar maior efetividade às regras de proteção ao meio ambiente. Algumas ações de impugnação figuram como principais mecanismos de impugnação da legitimidade dos atos administrativos de interferência na propriedade privada, tais como ação de desapropriação indireta, mandado de segurança, ação civil ... [Veja mais]
Defendido em: 26/11/2010
A ação geral de tutela inibitória como preparatória da ação constitucional de impugnação de mandato eletivo
O presente estudo visa demonstrar a possibilidade do manejo da ação geral de tutela inibitória prevista no artigo 461, do Código de Processo Civil, na esfera eleitoral, principalmente como preparatória a Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Através de um levantamento do avanço histórico das legislações eleitorais, desde o descobrimento do Brasil, facilita-se a observação do momento legislativo atual. O direito eleitoral visa precipuamente a proteção da lisura do pleito eleitoral, bem como, que não haja mácula na vontade ... [Veja mais]
Defendido em: 30/11/2010
Provas atipícas
O presente estudo trata do direito probatório no processo civil, que tem como ponto alto a defesa e demonstração da existência, bem como, patente utilização das provas atípicas no cenário jurídico nacional. Para tanto, o presente se desenvolve sobre pesquisa legal, doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, não se restringindo ao âmbito nacional, mas também buscando auxílio, principalmente do direito italiano, americano e sul-americano. Neste norte, trata, na primeira grande parte da pesquisa dos aspectos gerais do direito probatório, tal ... [Veja mais]
Defendido em: 08/12/2010
Lei da cédula de produto rural: aspectos polêmicos no âmbito do direito material e processual
A instituição da Cédula de Produto Rural como instrumento jurídico deu azo à possibilidade do produtor rural levantar recursos no mercado para o desenvolvimento de sua atividade. Sua relevância motivou o presente estudo, o qual traz em seu bojo uma abordagem concernente à sua aplicabilidade no âmbito dos negócios jurídicos, contribuindo para a interpretação do seu conteúdo, tanto de direito material como de direito processual civil, mormente quanto à sua natureza jurídica e aos aspectos polêmicos que permeiam a seara ... [Veja mais]
Defendido em: 08/12/2010